O presidente Lula sanciona renegociação de dívidas dos estados por meio de um programa especial. Este programa vai facilitar o pagamento desses débitos por parte dos governadores brasileiros. No entanto, alguns pontos foram vetados para não causar impactos muito grandes no resultado primário do governo federal. Veja a seguir:
Presidente Lula sancionou a renegociação de dívidas dos estados
O presidente Lula sancionou a lei que permite a renegociação de dívidas dos estados no dia 14 de janeiro. Essa novidade foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada, contrariando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou o veto assim como a Casa Civil. Então, os governadores terão mais tempo para regularizar as dívidas junto ao governo federal.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é o nome dado à modalidade de renegociação das dívidas estaduais. Os governadores têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa para quitação dos débitos. A principal novidade fica por conta da possibilidade de pagamento dos débitos com bens móveis ou imóveis, participações societárias, entre outros ativos.
A União permite que os estados parcelem suas dívidas corrigindo e amortizando o débito mensalmente. Mas, o estado que adere ao Propag não pode contratar outras operações para quitar parcelas que já foram renegociadas. Neste caso,
Os estados podem perder o acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.
Ministério da Fazenda era contra a renegociação de dívidas dos estados
Como vimos, Lula sanciona renegociação de dívidas dos estados contrariando o Ministério da Fazenda. Este, por sua vez, afirmou que Lula aprovou mais do que a oposição solicitou. Segundo Haddad, o projeto que teve aprovação vai além do que a própria oposição pedia em reuniões com o ministro. Segundo ele, a crítica é válida e os governadores nem sonhavam que o presidente tomaria essa decisão tão benéfica para eles.
O presidente Lula sancionou pontos que foram apresentados por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante o ano anterior. A lei permite o parcelamento em até 360 meses a juros de 0 a 2% acima da inflação do período.
Em 2024, o governo federal propôs que os estados paguem juros menores se fizerem investimentos na área de educação. No entanto, o Congresso deixou a proposta de lado e deu andamento ao pedido de Pacheco que passou pela sanção.
Vetos no programa de renegociação de dívidas dos estados
O presidente Lula sancionou o programa de renegociação de dívidas dos estados, mas vetou alguns pontos. Entre eles, o ponto que dizia queria entes federativos que aderem ao Propag fiquem livres de cumprir metas e compromissos do Regime de Recuperação Fiscal durante o ano de adesão. O veto impede que haja redução de contrapartidas e dedução do saldo devedor.
O governo federal justificou que a suspensão dessas exigências causaria desordem fiscal e prejudicaria a sustentabilidade financeira entre os estados e a União.
Lula também vetou um ponto em que o estado não seria obrigado a cumprir restrições caso descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, o programa de renegociação de dívidas dos estados é melhor do que o esperado pelos governadores.