O prazo do Desenrola termina em alguns dias e o governo federal alerta quem deseja resolver pendências financeiras com os órgãos públicos. O prazo se esgota no dia 31 de dezembro de 2024 e isso significa que as pessoas não têm mais tanto tempo para regularizar essa situação. Então, leia até o final e veja como aderir ao programa que facilita o pagamento de dívidas com descontos maiores.
Esse programa foi criado para empresas, instituições e pessoas com débitos em quaisquer órgãos públicos como as autarquias e fundações federais. Veja mais e entenda tudo sobre esse programa:
Como funciona o programa Desenrola?
O programa Desenrola foi lançado pela lei 14.973/2024 para oferecer condições mais fáceis de regularização de dívidas que não são tributadas, como as multas de trânsito, por exemplo. A expectativa é de que a arrecadação atinja o valor de 4 bilhões de reais até o final deste ano. Por isso, esse programa é essencial para reduzir a inadimplência no Brasil.
Diversos benefícios estão ligados ao programa como a possibilidade de parcelamento das dívidas e os descontos que podem chegar a 70% do débito registrado. Essas condições dependem do tempo que a dívida está em atraso e do tipo de débito que precisa ser quitado com os órgãos federais. Além disso, o prazo do Desenrola é de até 145 meses para o pagamento das dívidas por meio desse programa.
Como são os descontos do programa Desenrola?
O programa Desenrola é voltado para a renegociação de dívidas por meio de descontos que facilitam o pagamento das dívidas. Em alguns casos, os descontos vão de 10% até 70% para atender pessoas físicas, empresas, santas casas, cooperativas e outras organizações civis. Desse modo, esse programa é ideal para a regularização de dívidas impagáveis.
Pessoas jurídicas conseguem descontos de até 65% da dívida por meio do programa Desenrola. Esse grupo consegue parcelar o débito em até 120 vezes para quitar seus débitos durante um prazo maior. No entanto, o prazo do Desenrola termina em alguns dias e quem deseja aderir precisa se apressar. Veja como aderir:
Veja como aderir ao programa e o prazo do Desenrola
O prazo do Desenrola termina no dia 31 de dezembro de 2024. Alguns critérios devem ser cumpridos pelas pessoas que desejam aproveitar os benefícios desse programa para quitação de débitos. Sendo assim, confira:
- Situação da dívida: os microempreendedores individuais devem ter débitos pendentes que sejam relacionadas às suas atividades.
- Inscrição no MEI: o MEI deve estar com a inscrição formalizada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas).
- Adesão ao Desenrola: o microempreendedor precisa aderir ao programa dentro do prazo que termina em alguns dias.
Para isso, veja o passo a passo e entenda como aderir ao programa de negociação de débitos com os órgãos públicos a partir de agora:
- Primeiramente, verifique se a sua dívida está há mais de 90 dias atrasada;
- Procure instituição financeira para verificar sua inscrição no programa Desenrola;
- Negocie as condições para realizar o pagamento com a instituição financeira;
- Feche a negociação e pague as parcelas em dia para evitar problemas.
Vale lembrar que o prazo Desenrola termina em alguns dias e, portanto, essa é a sua chance de quitar seus débitos de maneira mais fácil.
