O PIS/PASEP são benefícios que fazem parte dos direitos dos trabalhadores, sendo uma renda extra bem-vinda todos os anos. Porém, nem todos sabem como esses abonos funcionam ou até mesmo que existem.
Assim sendo, é importante se informar para saber como buscar seus direitos e o que fazer caso eles não sejam respeitados. Pensando nisso, hoje trouxemos um guia do PIS/PASEP para te mostrar como surgiram os benefícios, quem tem direito, como consultar e muito mais.
Portanto, não deixe de ler até o final para não perder nada importante.
Como foi o criado o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos como PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária.
A saber, eles foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar no Brasil, mais especificamente no governo do presidente Emílio Médici, em 7 de setembro de 1970. A criação ocorreu por meio da Lei Complementar 7/70 (para beneficiar os empregados da iniciativa privada) e da Lei Complementar 8/70 (para beneficiar os servidores públicos).
Dessa forma, o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP se destina aos funcionários públicos e aos empregados públicos, sendo o Banco do Brasil a instituição responsável por administrá-lo. Aliás, o fundo PIS/PASEP foi extinto em 07/04/2020, mas o abono salarial referente a ele ainda continua sendo pago todos os anos para os trabalhadores com direito.
Quem pode receber esse abono?
Para poder receber o abono do PIS/PASEP, é preciso cumprir alguns requisitos. Para o PIS, que é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada, esses são os critérios aos quais se enquadrar:
- Ter inscrição no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
- Ter trabalhado com certeira assinada por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para o abono;
- Salário médio inferior a 2 salários mínimos (o que soma R$ 2.824 nos valores atuais);
- Também é necessário que a entidade empregadora insira as informações do colaborador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Já o PASEP é direito de:
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Empregados públicos;
- Militares das forças armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica);
- Militares estaduais (como policiais e bombeiros).
Como saber o meu PIS PASEP?
Para saber o seu número do PIS/PASEP, existem algumas maneiras práticas. Um dos mais interessantes é o aplicativo CTPS Digital. Para usá-lo, baixe o aplicativo CTPS Digital para iOS ou Android e faça login com sua conta Gov.br usando seu CPF. Na sessão de contratos, clique no ícone “+” ao lado de qualquer contrato seu para ver o número do PIS/PASEP.
Similar ao CTPS, o aplicativo FGTS também está disponível para iOS e Android. Baixe o app em sua loja de aplicativos, faça login na conta Gov.br e selecione “endereço e dados pessoais” para encontrar o número do PIS/PASEP junto com outras informações pessoais.
Também é possível obter esse número pelo site do CNIS. Assim sendo, acesse o site do CNIS pelo seu navegador, escolha “Cidadão”, clique em “Inscrição” e selecione “Filiado”. Aí é fornecer seu número de NIS (Número de Inscrição Social) e ver o seu PIS.
Como consultar o PIS 2024?
O pagamento do PIS/PASEP com ano base de 2022 já começou em 15 de fevereiro e deve seguir até 15 de agosto. Para saber se você tem direito a receber, pode usar algum desses canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: você pode clicar em “Benefícios” e, então, em “Abono salarial” para ver se você está habilitado ou não. Caso esteja, também verá a data e o valor;
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa e clique em “Consulte seu benefício”. Assim, se tiver valores do abono a receber, verá as informações ali.
Vale lembrar que você pode receber seu abono até dia 27 de dezembro desse ano. Então, mesmo que os trabalhadores nascidos no seu mês de aniversário já tenham efetuado o saque, você ainda pode retirar o dinheiro.
Outro ponto a se ressaltar é que esse ano o Governo mudou a forma de pagamento, e o mesmo calendário vale tanto para o PIS quanto para o PASEP, diferente do que acontecia nos anos interiores.
Como receber o PIS/PASEP?
Existem várias formas de sacar o benefício do PIS/PASEP, que diferem se você recebe um ou outro. De todo modo, basta seguir estas orientações:
PIS (Programa de Integração Social):
Se você tem conta na Caixa Econômica Federal, o valor é depositado automaticamente na sua conta. Caso não tenha conta, você pode sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou agências, com um código que os próprios atendentes do banco irão te passar.
Também é possível receber o PIS em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto. O valor também pode cair em sua poupança social digital, a qual você pode movimentar pelo app Caixa Tem. Caso tenha dificuldades para acessar o aplicativo, pode se dirigir até uma agência da CEF.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
Se você é servidor público, o valor é creditado diretamente na sua conta no Banco do Brasil. No entanto, se você não tem conta no BB, vá até uma agência com um documento de identificação com foto e solicite o saque.
Quem recebe o abono em 2024?
Quem recebe o abono em 2024 são os trabalhadores que cumprem todos os requisitos que citamos, como estar cadastrado no programa a pelo menos 5 anos e não ter recebido um salário superior a 2 salários mínimos (atualmente, R$ 1.412) no ano base.
Para o pagamento do abono de 2024, o ano base é 2022. Ou seja, todos os requisitos a se cumprir devem se aplicar àquele ano para que o trabalhador tenha direito.
Gostou de saber mais sobre o PIS/PASEP? Agora, use essas dicas para checar se você tem direito e sacar um dinheiro a mais em 2024!
