Você ouviu por aí a notícia de que a Polícia Rodoviária Federal pode mudar para Polícia Viária? Pois essa notícia tem causado muita discussão, principalmente entre os concurseiros que sonham em seguir carreira na PRF, já que a instituição pode sofrer alterações em sua estrutura e áreas de atuação.
Por esse motivo, hoje vamos esclarecer de vez esse assunto e explicar a PEC que propõe tais mudanças. Então, leia até o final para entender melhor e não acabar acreditando em fake news.
PEC quer transformar a PRF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visa transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal (PVF).
Dessa forma, a mudança de nome reflete a ampliação das atribuições da instituição, que passaria a incluir o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. No entanto, a PVF não terá funções investigativas, que continuarão sendo exclusivas da Polícia Federal e das polícias civis.
A PEC também reforça a autonomia dos estados na gestão da segurança pública, de modo a garantir que as novas atribuições da União não excluam as competências dos demais entes governamentais. Além disso, a proposta inclui representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que auxiliará na formulação da Política Nacional de Segurança Pública.
Outro ponto importante é a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen). Com isso, o intuito é dar maior previsibilidade e autonomia financeira para os estados e municípios.
A proposta enfrentou resistência inicial dos governadores, que temiam uma invasão de competências estaduais. Ou seja, eles temiam perder a autonomia para o Governo Federal. Mas após debates e ajustes, a versão final da PEC foi apresentada, tentando atender aos pedidos e sugestões dos governadores.
Concurso PRF pode ter um novo Curso de Formação Profissional (CFP)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está planejando um novo Curso de Formação Profissional (CFP) para os candidatos aprovados no concurso. Assim, a PRF está em negociações com o Cebraspe, a banca organizadora do concurso, para ajustar os termos contratuais e possibilitar a realização do CFP, previsto já para o primeiro semestre de 2025.
O novo CFP deve incluir uma série de treinamentos rigorosos, abrangendo desde disciplinas teóricas, como Direito e Legislação de Trânsito, até atividades práticas, como técnicas de abordagem e defesa pessoal. Ademais, os candidatos passarão por avaliações físicas e psicológicas para garantir que estão aptos a desempenhar suas funções.
A PRF também busca aumentar o número de vagas disponíveis, com a possibilidade, aliás, de convocar mais candidatos que passaram no concurso anterior. A saber, a corporação enfrenta uma defasagem no efetivo e está empenhada em aumentar o número de policiais rodoviários federais em atividade. Ainda mais com a possível mudança, que pode ampliar as áreas em que a PRF atua.
Quando a PEC da Polícia Viária passa a valer?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal (PVF), ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovada. Assim sendo, esses são os próximos passos:
- Análise pela Casa Civil: A proposta será submetida à análise da Casa Civil, onde poderá passar por ajustes técnicos e jurídicos;
- Envio ao Congresso Nacional: Após a análise e possíveis ajustes, o texto seguirá para o Executivo ao Congresso Nacional para deliberação;
- Tramitação no Congresso: No Congresso, a PEC precisará ter aprovação em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Aliás, para passar, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa;
- Debates e ajustes: Durante a tramitação, a proposta pode ser debatida e sofrer ajustes pelos parlamentares. Isso porque é comum que emendas sejam apresentadas para modificar o texto original;
- Promulgação: Se passar em todas as etapas, a PEC terá sua promulgação pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
E você, o que acha da mudança da PRF para Polícia Viária? Deixe sua opinião nos comentários e volte sempre para mais informações importantes e atualizações sobre esses e outros assuntos.