Quem deseja receber a aposentadoria para MEI precisa, obrigatoriamente, realizar o pagamento da DAS-MEI. Assim, além desse, o empreendedor pode ter acesso a outros benefícios previdenciários, como o Auxílio Maternidade, por exemplo.
O registro oficial como Microempreendedor Individual deve ser feito pela internet, bem como a solicitação da aposentadoria. Dessa forma, é importante conhecer bem todo o processo e as regras, para garantir uma maior tranquilidade no futuro.
Quer saber mais sobre o assunto? Então não deixe de acompanhar a leitura até o final e saiba mais!
Aposentadoria para MEI: saiba mais
A idade mínima para dar entrada na aposentadoria para MEI é de 65 anos completos, no caso dos homens, e 62 anos completos para as mulheres.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social também considera o tempo de contribuição, que precisa atingir pelo menos 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.
Ao realizar a contribuição mínima, de 5% do salário mínimo, o Microempreendedor Individual receberá o piso salarial do benefício. Contudo, é possível acrescer 15% ou 20% do salário mínimo como contribuição e aumentar o valor do benefício. Caso opte pela contribuição maior, o valor mensal da DAS-MEI será de R$ 242,40.
A saber, o pedido de aposentadoria para MEI deve ser feito pelo site, ou pelo aplicativo Meu INSS. Ao acessar o portal, com sua conta Gov.br, selecione a opção “Aposentadoria por tempo de Contribuição”. E, caso surja qualquer dúvida sobre como proceder, busque atendimento na Central do instituto, pelo número 135.
Por que se registrar como MEI?
Fazer a inscrição como Microempreendedor Individual, junto ao banco de dados da Receita Federal do Brasil, garante uma maior tranquilidade, além de um maior respaldo para o trabalhador no futuro.
Além disso, trabalhar como MEI traz mais liberdade, o que não é possível obter, quando se trabalha sob regime formal de trabalho, como CLT.
A formalização também traz consigo outros benefícios, como a possibilidade de receber a aposentadoria para MEI, além do acesso a outros benefícios disponíveis no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ou seja, além da aposentadoria no futuro, caso cumpra todas as regras, o Microempreendedor Individual também pode receber, ao longo de sua vida, benefícios como:
- Auxílio Maternidade;
- Auxílio Doença, agora rebatizado de Benefício por Incapacidade Temporária;
- Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente;
- Auxílio Reclusão, ou Pensão por Morte, para os dependentes do segurado.
Como funciona a contribuição do MEI ao INSS?
Depois que o empreendedor se formalizar, junto a Receita Federal, no próximo dia 20, seja do mesmo, ou do próximo mês, ele já deverá fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS-MEI.
Assim, o valor dessa contribuição se estabelece de acordo com o salário mínimo. Ou seja, o valor base do DAS-MEI representa 5% do valor do salário mínimo atual.
Além desse valor, o Microempreendedor Individual também precisa arcar com alguns impostos. Ao fazer o pagamento mensal, também será necessário arcar com R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços), para quem opera atividades relacionadas a serviços e mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), para quem atua em atividades de serviços e comércio.
Dessa forma, o valor das contribuições mensais de cada empreendedor se estabelece da seguinte forma:
- Para quem atua no ramo de comércios e serviços (ICMS), o valor da contribuição é de R$ 71,60 ao mês;
- Para quem atua somente com serviços (ISS), a contribuição é de R$ 75,60 ao mês;
- Para transportadores autônomos de cargas (MEI-Caminhoneiro), e atua em comércio, o valor é de R$ 170,44 ao mês;
- Para MEI-Caminhoneiro que atua com serviços, a contribuição será de R$ 174,44 por mês;
- Por fim, quem é MEI-Caminhoneiro e atua tanto com comércios, quanto com serviços, a contribuição deve ser de R$ 175,44 ao mês.
Agora que você já sabe tudo sobre a aposentadoria para MEI, faça seu registro, comece a contribuir e garanta um futuro mais tranquilo!
