O projeto Desenrola Rural promete ajudar 1,3 milhão de agricultores familiares que precisam renegociar suas dívidas. O decreto que dá início formal ao programa foi publicado na quarta-feira, dia 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União. Portanto, as instituições de crédito têm até o dia 22 deste mês para realizar as atualizações do sistema a fim de garantir essa nova linha de renegociação para essas pessoas. Veja mais e entenda sobre como aderir e as condições de pagamento:
Projeto Desenrola Rural promete ajudar 1,3 milhão de famílias
1,3 milhão de famílias podem regularizar a situação junto às instituições financeiras durante os próximos 10 dias por meio do projeto Desenrola Rural. Depois disso, os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária e outros devedores podem ter acesso às melhores condições para fazer a renegociação de suas dívidas nos bancos.
Este programa atende tanto as pessoas que possuem dívidas de Crédito Rural quanto aqueles com dívidas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) afirmou que essa versão do programa deverá beneficiar 1,35 milhão de pessoas que possuem dívidas em atraso há mais de 12 meses.
Destas, 70% possuem restrições em instituições financeiras e 30% possuem restrições em serviços de proteção ao crédito como SPC por gastos com eletricidade, internet ou consumo de água. Nesse sentido, 69% das dívidas são débitos de agricultores com renda mensal inferior a R$10.000. Neste grupo, 47% têm dívidas de até R$1 mil.
Como aderir ao Desenrola Rural?
Quem pretende aderir ao Desenrola Rural pode seguir três caminhos para isso. Veja a seguir:
- Quem possui dívida ativa da União pode acessar a página oficial do Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e digitar o CPF para acessar e consultar a dívida.
- Quem possui dívida no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deve procurar a instituição financeira para regularizar a situação a partir de 24 de fevereiro.
- Quem possui dívida de crédito de instalação de beneficiários deve ir ao Incra para realizar o pagamento com descontos.
O MDA orienta que esses agricultores procurem os sindicatos e associações para receberem o auxílio necessário para regularizar esses débitos. Afinal, o programa Desenrola Rural vale até o dia 31 de dezembro de 2025.
Quais as condições de pagamento?
Os agricultores familiares podem encontrar condições de pagamento que variam de acordo com o tipo de dívida. Por exemplo, quem deve ao Pronaf possui riscos cobertos pelos fundos constitucionais e o decreto permite dois tipos de negociação. Neste caso, os devedores podem escolher com ou sem amortização de parcelas inadimplentes.
Essas operações valem apenas para os agricultores que renegociarem seus débitos entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Portanto, cada devedor deve procurar instituição financeira em que deseja renegociar seus débitos para encontrar as condições que variam conforme o momento de aquisição da dívida e o prazo de atraso das parcelas.
