Como tirar Habite-se de um Imóvel?

Você sabe como tirar Habite-se de um imóvel? Pois saiba que isso é muito importante para qualquer proprietário, já que é um documento obrigatório e pode evitar muitos transtornos.

Por esse motivo, hoje trouxemos um guia sobre esse assunto, para que você entenda de vez o que é, como tirar, quem precisa tirar e muito mais sobre o Habite-se. Portanto, fique conosco até o final e esclareça todas as suas dúvidas!

O que é o Habite-se e por que ele é obrigatório?

O Habite-se é um documento que, basicamente, atesta que a obra seguiu todas as normas de segurança, acessibilidade e urbanismo que a prefeitura exige. Em outras palavras, é o “aval oficial” que garante que a construção está pronta para ser habitada. Sem ele, o imóvel pode ser considerado irregular, o que pode gerar problemas na hora de vender, alugar ou até mesmo ligar serviços básicos, como água e energia.

Mas por que ele é obrigatório? Simples: para proteger você e a cidade. O Habite-se evita a ocupação de construções sem a devida inspeção técnica, reduz riscos de acidentes estruturais e garante que tudo foi feito dentro das normas. Além disso, sem esse documento, o imóvel pode ser alvo de multas e até sofrer restrições legais. Ou seja, mais do que uma burocracia, o Habite-se é uma garantia de segurança e legalidade para o seu patrimônio.

Quem emite o Habite-se e qual é o órgão responsável?

Quem emite o Habite-se é a prefeitura do município onde se deu a construção do imóvel. Esse processo geralmente passa pelo setor de fiscalização de obras ou secretaria de urbanismo, dependendo da cidade. É esse órgão que verifica se a construção seguiu todas as normas exigidas no projeto aprovado, incluindo segurança, acessibilidade e impacto ambiental.

Mas não é só a prefeitura que se envolve. Em alguns casos, principalmente em condomínios ou empreendimentos maiores, o Corpo de Bombeiros também precisa liberar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), atestando que a edificação segue as regras de prevenção contra incêndios.

Quais imóveis precisam do Habite-se?

De modo geral, qualquer imóvel novo precisa do Habite-se para ser considerado regular. Isso inclui casas, apartamentos, prédios comerciais e até galpões industriais. O documento é essencial para atestar que a construção seguiu todas as normas da prefeitura e que as pessoas podem habitar nela sem oferecer riscos.

Lembrando que qualquer mudança significativa precisa passar pela aprovação da prefeitura para garantir que a segurança e o planejamento urbano não sejam comprometidos.

Já imóveis antigos que nunca tiveram Habite-se podem precisar de um processo de regularização, principalmente se o proprietário quiser vender ou financiar. A exigência do documento pode variar conforme a cidade, mas, no geral, sempre que um imóvel é construído ou passa por grandes modificações, o Habite-se se torna indispensável.

Como saber se um imóvel já tem Habite-se?

Descobrir se um imóvel já tem Habite-se é mais fácil do que parece. O primeiro passo é verificar na prefeitura da cidade onde ele fica. A maioria dos municípios mantém um cadastro em dia das construções regulares. E você pode consultar essa informação presencialmente ou, em alguns casos, até pelo site da prefeitura.

Outra forma é checar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Se o Habite-se foi emitido, ele costuma aparecer no histórico do bem. Caso o documento não apareça lá, pode ser um sinal de que a construção ainda não teve aprovação oficial.

Se você está comprando um imóvel, peça essa informação ao proprietário ou à imobiliária. Afinal, um imóvel sem Habite-se pode trazer dores de cabeça, como dificuldades para obter financiamento ou até mesmo para conectar serviços básicos. Por isso, antes de fechar negócio, vale a pena conferir essa documentação e evitar surpresas no futuro.

Quais documentos são necessários para tirar o Habite-se?

Para conseguir o Habite-se, é necessário reunir uma série de documentos que comprovam que a construção foi feita dentro das normas exigidas pela prefeitura. A lista pode variar de cidade para cidade, mas, no geral, os principais documentos solicitados são:

• Projeto aprovado: Planta do imóvel devidamente aprovada pela prefeitura;
• Alvará de construção: Documento que autorizou o início da obra;
• Certidão negativa de débitos: Comprovante de que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): Quando necessário, atesta que a edificação segue as normas de segurança contra incêndios;
• Laudos técnicos: Dependendo do município, pode haver exigência de laudos de acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas;
• Comprovante de pagamento das taxas municipais: Algumas prefeituras cobram uma taxa para a emissão do Habite-se.

Após reunir essa documentação, a solicitação é protocolado na prefeitura e, se tudo estiver correto, agenda-se a vistoria para garantir que o imóvel foi construído conforme o projeto.

Quanto custa tirar o Habite-se de um imóvel?

O custo para tirar o Habite-se pode variar bastante, dependendo da cidade e do tipo de imóvel. Em geral, há taxas cobradas pela prefeitura para a análise e emissão do documento, que podem ir de algumas centenas a alguns milhares de reais. O valor exato depende do tamanho da construção, da região e até do tipo de uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial).

Além das taxas municipais, é preciso considerar outros custos do processo. Se houver pendências ou a necessidade de regularizar algo, por exemplo, pode ser necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para atualizar o projeto, emitir laudos técnicos ou até mesmo fazer ajustes na construção. Em alguns casos, também há a exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Por isso, antes de solicitar o Habite-se, vale a pena consultar a prefeitura para entender os custos exatos e evitar surpresas no orçamento.

Exemplos de preços 

Já vimos, que os custos para a emissão do Habite-se variam conforme a cidade e as características do imóvel. Mas, para você ter uma ideia da média, trouxemos uma tabela com valores aproximados em algumas das principais cidades do Brasil:

Como é feito o processo para obter o Habite-se passo a passo?

O processo para obter o Habite-se envolve algumas etapas burocráticas. De todo modo, veja como funciona passo a passo:

• Finalização da obra: O imóvel precisa estar totalmente pronto e de acordo com o projeto que a prefeitura aprovou. Ou seja, qualquer alteração significativa pode exigir uma atualização nos documentos;
• Reunião da documentação: O responsável pela construção (geralmente o proprietário ou engenheiro) deve reunir documentos como alvará de construção, projeto aprovado, laudos técnicos e comprovantes de pagamento de taxas municipais;
• Solicitação na prefeitura: Com tudo em mãos, faz-se protocolamento do pedido do Habite-se na prefeitura da cidade, geralmente na Secretaria de Urbanismo ou órgão equivalente;
• Vistoria do imóvel: Um fiscal da prefeitura visita o local para verificar se a obra seguiu todas as exigências técnicas e está apta para uso;
• Emissão do Habite-se: Se estiver tudo certo, há a emissão do documento, permitindo que o imóvel seja habitado legalmente e tenha seu registro no cartório.

Quanto tempo leva para conseguir o Habite-se?

O tempo para conseguir o Habite-se pode variar bastante de acordo com a cidade, a complexidade da construção e a agilidade do processo burocrático na prefeitura. Em média, o prazo costuma ficar entre 15 e 90 dias após a solicitação oficial.

O que pode influenciar nesse tempo é, primeiro, a disponibilidade de fiscais para realizar a vistoria do imóvel. Em algumas cidades, há uma alta demanda, o que pode atrasar a inspeção. Além disso, se houver qualquer pendência na documentação ou se a vistoria identificar algo fora dos padrões, será necessário regularizar antes da emissão do documento.

Uma dica para agilizar o processo é garantir que todos os documentos estejam corretos e que a obra tenha sido executada conforme o projeto.

Posso morar ou vender um imóvel sem Habite-se?

O ideal é não morar ou vender um imóvel sem o Habite-se. Sem esse documento, a construção é considerada irregular, o que pode trazer vários problemas legais.

Se você morar em um imóvel sem Habite-se, em caso de acidentes ou problemas com a edificação, a falta do Habite-se pode gerar complicações legais e até responsabilizar o proprietário.

No caso da venda, a situação fica ainda mais complicada. Um imóvel sem Habite-se geralmente não pode ter financiamento, o que dificulta a venda para a maioria dos compradores. Além disso, o comprador pode exigir a regularização antes de concluir o negócio, gerando custos extras e atrasos. Por isso, é sempre melhor regularizar o imóvel e obter o Habite-se antes de ocupar ou vender.

O que acontece se eu não tirar Habite-se, na prática?

Se você não tiver o Habite-se, pode enfrentar uma série de complicações práticas e legais. O principal problema é que o imóvel é considerado irregular perante a lei, o que pode afetar diretamente sua qualidade de vida e sua segurança jurídica.

Na prática, você pode ter dificuldades para conseguir serviços básicos, como fornecimento de água, energia elétrica e gás, já que as concessionárias exigem o Habite-se para realizar as ligações. Além disso, ao tentar vender o imóvel, a falta desse documento pode impedir que o comprador obtenha financiamento, pois o banco não aceitará um imóvel irregular como garantia.

Em situações mais graves, a construção pode ser embargada pela prefeitura, levar multas e até a necessidade de demolir parte da obra, caso se identifique alguma infração grave. Ou seja, a falta do Habite-se pode gerar um grande transtorno financeiro e legal no futuro.

O Habite-se pode ser negado? Quais são os motivos mais comuns?

Sim, o Habite-se pode ser negado. Quando isso acontece, é porque a obra não atendeu a algumas das exigências legais ou técnicas que a prefeitura estabelece. Os motivos mais comuns para a negativa do Habite-se são:

• Alterações no projeto: Se durante a construção foram feitas modificações no projeto sem aprovação, como aumento de área construída ou mudanças estruturais, a prefeitura pode negar o Habite-se;
• Pendências documentais: Caso algum dos documentos exigidos para a solicitação não estiver correto ou completo, como o alvará de construção ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a emissão do Habite-se pode ser barrada;
• Descumprimento das normas de segurança: A obra precisa estar em conformidade com as normas de segurança, como acessibilidade e prevenção contra incêndios. Assim, se algum desses requisitos não for atendido, a autorização não sai;
• Irregularidades no terreno: Se a construção do imóvel for em uma área irregular ou sem autorização da legislação urbanística da cidade, o Habite-se não será concedido;
• Falta de licenciamento ambiental: Em algumas regiões, se a obra impactar o meio ambiente e não tiver a devida licença ambiental, também pode ocorrer a negativa do Habite-se.

Como regularizar um imóvel que nunca teve Habite-se?

Regularizar um imóvel que nunca teve Habite-se pode ser um processo um pouco mais complexo, mas é totalmente possível. O primeiro passo é verificar a situação do imóvel junto à prefeitura para entender as exigências específicas para regularização. 

Confira o passo a passo:

• Verificar a documentação: Reúna todos os documentos do imóvel, como o título de propriedade, planta baixa, alvará de construção (se houver) e qualquer outro registro relacionado à obra;
• Contratar um profissional: Em muitos casos, será necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para verificar a conformidade da obra com o projeto original e elaborar o levantamento técnico. Aliás, esse profissional pode ser responsável por preparar a documentação necessária;
• Atualizar o projeto: Se houver alterações na construção que não foram aprovadas pela prefeitura, é preciso adaptar o projeto para regularizar essas modificações. Dependendo da situação, pode ser necessário submeter um novo projeto à prefeitura;
• Solicitar o Habite-se: Com o projeto aprovado, a documentação em mãos e a obra em dia, é hora de solicitar o Habite-se na prefeitura. Lembrando que o processo também inclui a vistoria do imóvel para garantir que ele esteja em conformidade com as normas locais;
• Pagar as taxas de regularização: Em algumas cidades, há taxas para a regularização de imóveis, além de eventuais multas caso a construção do imóvel não tenha sem autorização. Se for o caso, é preciso pagar essas taxas para que o Habite-se saia.

Preciso de um engenheiro ou arquiteto para tirar Habite-se?

Em muitos casos, sim, você precisará de um engenheiro ou arquiteto para tirar o Habite-se. Principalmente se a obra não seguiu o projeto aprovado ou se houver modificações na construção. De todo modo, esses profissionais são essenciais para garantir que o imóvel atenda a todas as exigências legais e técnicas, além de elaborar os documentos necessários para a regularização.

O engenheiro ou arquiteto será responsável por:

• Elaborar e revisar a planta baixa: Se houver alterações na construção, ele pode precisar atualizar o projeto ou desenhar um novo, com as modificações feitas durante a obra;
• Emitir laudos técnicos: Dependendo da obra, pode haver exigência de laudos de acessibilidade, instalações elétricas, hidráulicas e até de segurança contra incêndios. E esses laudos são fundamentais para a aprovação do Habite-se;
• Acompanhamento técnico: O profissional pode ser solicitado para acompanhar a obra, de modo a garantir o seguimento de todas as exigências da prefeitura;
• Solicitar o Habite-se: Após a obra estar concluída e em conformidade, o engenheiro ou arquiteto pode dar entrada no processo de solicitação do Habite-se junto à prefeitura.

Embora não seja obrigatória a presença de um engenheiro ou arquiteto em todos os casos, sua ajuda pode facilitar e agilizar o processo. Principalmente em imóveis mais complexos ou com irregularidades.

Qual a diferença entre Habite-se e escritura do imóvel?

O Habite-se e a escritura são coisas completamente diferentes apesar de ambos terem relação com a regularização do imóvel. 

Primeiramente, o Habite-se é um documento que a prefeitura emite. Ele atesta que a construção de um imóvel ocorreu de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as normas de segurança, saúde e urbanismo. Assim, ele é necessário para que o imóvel seja habitado legalmente e para garantir que a obra esteja regular perante a legislação municipal. Em outras palavras, o Habite-se é um atestado de finalização da obra e conformidade com a lei.

A escritura, por sua vez, é o documento que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel. O seu registro ocorre no cartório de registro de imóveis e ela é necessária para garantir que o proprietário tenha o direito legal sobre o imóvel. A escritura pode ser de compra e venda, doação, entre outras, e é o documento que oficializa o direito de posse do imóvel.

Portanto, enquanto o Habite-se tem relação com a regularização da construção, a escritura é relacionada à transferência de propriedade. Ambos são essenciais, mas atuam em etapas diferentes do processo de aquisição e regularização do imóvel.

É possível financiar um imóvel sem tirar Habite-se?

Não, não é possível financiar um imóvel sem o Habite-se. Como já vimos, esse documento é fundamental para garantir que a construção se deu de acordo com as normas legais e que o imóvel está apto para ser habitado. Assim sendo, as instituições financeiras exigem o Habite-se como uma forma de garantir que a propriedade está em dia e é segura para ser utilizada como garantia do financiamento.

Sem o Habite-se, o imóvel é irregular, o que impede o banco de oferecer o financiamento. Isso acontece porque, sem esse documento, a propriedade não pode ser registrada no cartório de imóveis e não pode ser formalmente transferida para o comprador.

Além disso, um imóvel sem Habite-se pode não atender às normas de segurança, saúde e urbanismo, o que representa riscos tanto para quem compra quanto para a instituição financeira que estaria financiando a aquisição. Portanto, para conseguir um financiamento, o primeiro passo é regularizar o imóvel e obter o Habite-se.

Imóveis na zona rural precisam de Habite-se?

Sim, imóveis na zona rural também precisam de Habite-se, mas existem algumas particularidades. A exigência do documento depende de fatores como a finalidade da construção e a regulamentação municipal. Para imóveis rurais destinados a moradia, o Habite-se é necessário, principalmente se a construção for nova e precisar de registro, seja para fins de venda ou financiamento.

Contudo, em algumas áreas rurais, se o imóvel for uma pequena construção, como um barracão ou casa simples, apenas para moradia de quem trabalha na propriedade (como trabalhadores rurais ou proprietários), a exigência pode ser mais flexível. Em muitos casos, a certidão de regularização de imóvel rural ou o registro de imóvel rural pode ser suficiente, principalmente se não houver alterações no uso da terra.

Mesmo assim, é sempre importante verificar as normas específicas do município e da prefeitura local. Isso porque elas podem exigir o Habite-se dependendo do tipo de obra e do uso pretendido para o imóvel, garantindo a segurança jurídica da propriedade.

Reformei minha casa. Preciso tirar um novo Habite-se?

Se você fez uma reforma grande em sua casa, a necessidade de tirar um novo Habite-se vai depender da natureza da reforma. Caso a obra envolva alterações estruturais, como:

• Ampliação da área construída;
• Mudança no uso do imóvel;
• Modificações em elementos essenciais como a fachada, a fundação ou o sistema elétrico, será necessário obter um novo Habite-se.

Isso porque, após reformas desse tipo, o imóvel precisa passar por outra avaliação da prefeitura para garantir que as novas condições atendem aos códigos de construção e segurança. O novo Habite-se será necessário para confirmar que a obra foi feita de acordo com as normas e que o imóvel está apto para ser habitado.

Por outro lado, se a reforma foi apenas de manutenção (como pintura, troca de pisos ou consertos pequenos) e não houve mudança significativa na estrutura ou nas condições de segurança, provavelmente você não precisará de um novo Habite-se. Mesmo assim, é sempre bom consultar a prefeitura local para garantir que todos os requisitos legais estejam em dia.

Como tirar Habite-se para um imóvel construído há muitos anos?

Para tirar o Habite-se de um imóvel construído há muitos anos, o processo pode ser um pouco mais complexo. Com o tempo, as regras de construção podem ter mudado e o imóvel pode não estar completamente de acordo com as normas atuais. 

O primeiro passo é conferir se o imóvel já possui algum tipo de documentação, como alvará de construção ou planta aprovada. Se não houver nenhum registro, será necessário verificar na prefeitura local a possibilidade de regularizar a situação.

Nesse caso, também será preciso contratar um profissional, pois um engenheiro ou arquiteto será fundamental para avaliar as condições da construção. Eles farão um levantamento técnico e verificarão se a obra precisa de ajustes para atender às normas atuais de segurança, acessibilidade e urbanismo. Se necessário, o profissional também pode elaborar um novo projeto, conforme as normas em vigor, e submeter à aprovação da prefeitura.

Após a aprovação do projeto e a realização de eventuais adequações, o engenheiro ou arquiteto pode dar entrada no pedido de Habite-se. A prefeitura então realizará uma vistoria para garantir que o imóvel atende aos requisitos legais.

Em alguns casos, será preciso regularizar o terreno ou outras documentações para que o Habite-se possa ser emitido.

Construí sem aprovação da prefeitura. Ainda posso tirar Habite-se?

Se você construiu sem a aprovação da prefeitura, ainda é possível conseguir o Habite-se, apesar de ser um pouco mais burocrático. Quando uma obra é realizada sem a devida autorização ou sem o cumprimento das normas municipais, a regularização envolve uma série de etapas, dependendo da situação da construção.

De todo modo, veja o que fazer:

• Antes de mais nada, é preciso avaliar se a obra está de acordo com as normas. Se houver alguma irregularidade, como alterações na estrutura ou no uso do imóvel, você precisará ajustá-las para atender às exigências legais;
• Para regularizar a obra, será necessário contratar um profissional qualificado que faça um levantamento técnico da construção. O engenheiro ou arquiteto ajudará a adaptar o projeto às normas atuais e a elaborar os documentos necessários para o pedido de Habite-se;
• Se a obra não estiver conforme o projeto aprovado ou se houver alterações não autorizadas, será necessário ajustar o projeto e mandar para a prefeitura para aprovação. O profissional pode criar um novo projeto e dar entrada na regularização;
• Depois de realizar os ajustes necessários, a obra pode ser vistoriada pela prefeitura, que verificará se ela cumpre com todas as exigências legais. Se tudo estiver em ordem, o Habite-se será emitido.

Vale ressaltar que, em algumas situações, a prefeitura pode exigir multas ou ajustes grandes para aceitar a obra como regularizada. Por isso, quanto mais a obra se desviar das normas, mais difícil pode ser a obtenção do Habite-se.

Como tirar Habite-se mais rápido?

O tempo de liberação do Habite-se depende de diversos fatores, como a complexidade da obra e as exigências da prefeitura. Entretanto, existem algumas ações que podem ajudar a acelerar o processo.

Antes de dar entrada no pedido de Habite-se, verifique se você tem toda a documentação necessária. Isso inclui a planta já com a aprovação, o alvará de construção, os laudos técnicos, entre outros documentos. Tenha em mente que quanto mais completa for a documentação, mais rápido será o processo.

Contratar um profissional qualificado também pode ser de grande ajuda para agilizar tudo. Um engenheiro ou arquiteto com experiência no processo de regularização pode ajudar a evitar erros e omissões, o que pode atrasar a liberação. Ele pode, por exemplo, garantir que todos os requisitos técnicos e legais sejam atendidos de forma rápida e eficiente.

Certifique-se também de que sua obra esteja em total conformidade com as normas de construção e urbanismo da sua cidade. Se houver alguma irregularidade, corrija antes de solicitar o Habite-se, para evitar atrasos na vistoria e na análise da prefeitura.

Após entrar com a solicitação, entre em contato regularmente com a prefeitura para verificar o andamento. Assim,você poderá identificar problemas antes que eles se tornem obstáculos grandes e garantir que o processo não fique parado.

Por outro lado, evite mudanças no projeto durante o processo. Afinal, alterações no projeto após a solicitação podem atrasar e muito a liberação do Habite-se. Assim sendo, procure garantir que o projeto final seja aprovado e não precise de modificações durante o trâmite.

Agora você já sabe como tirar Habite-se de um imóvel. Então, coloque todas as dicas em prática e tenha mais segurança jurídica!