Finalmente temos cesta básica isenta de imposto! A reforma tributária, regulamentada recentemente após décadas de debates no Congresso, trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo, especialmente no setor alimentício. Entre os destaques está a definição dos itens que compõem a cesta básica nacional, que terão alíquota zero ou redução de 60% nas taxas, conforme a nova legislação.
Enquanto isso, produtos como bebidas consideradas prejudiciais à saúde enfrentarão uma tributação maior. Confira em seguida todos os detalhes e veja mais sobre os produtos isentos.
Saiba mais sobre a cesta básica na reforma tributária
A reforma tributária de 2023 trouxe mudanças importantes no preço dos alimentos, principalmente para a cesta básica nacional. A lei determinou que 22 itens essenciais, como arroz, feijão, leite e produtos regionais como o mate e o óleo de babaçu, terão alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso significa que esses produtos não vão pagar impostos, o que pode ajudar a reduzir os custos para a população.
No entanto, a definição desses itens não foi simples. Durante a tramitação no Congresso, o Senado fez alterações, como tirar o óleo de milho da cesta básica e colocá-lo na lista de produtos com alíquota reduzida. Em compensação, o Congresso adicionou outros alimentos, como carnes, queijos e tipos de farinha, aumentando a lista de 15 para 22 itens com alíquota zero.
Apesar disso, houve algumas mudanças no final. A água mineral foi retirada da lista de produtos com alíquota reduzida, e tentativas de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica foram rejeitadas. Esses itens continuam com alíquota reduzida, mas não têm isenção total.
Ao mesmo tempo, a reforma aumentou os impostos sobre bebidas açucaradas e alcoólicas, que foram incluídas no Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”. Esse imposto vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, jogos de azar, veículos e embarcações.
Embora especialistas tenham sugerido a inclusão de alimentos processados nesse imposto, o Congresso não acatou a proposta. A reforma, então, tenta equilibrar benefícios fiscais para produtos essenciais e aumentar os impostos sobre itens que afetam a saúde e o meio ambiente.
Confira os produtos
A reforma tributária também trouxe mudanças no Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, alcoólicas, cigarro e até jogos de azar. Com isso, espera-se que esses itens fiquem mais caros, já que a sobretaxação aumenta o preço final.
Por outro lado, o impacto das isenções e alíquotas reduzidas sobre os alimentos essenciais ainda é incerto. A principal mudança que pode influenciar os preços é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais sobre o consumo. O grande diferencial do IVA é que ele não será cobrado de forma acumulada, ou “em cascata”. Isso significa que, ao longo da cadeia produtiva, os produtores poderão deduzir o IVA sobre os insumos, o que pode gerar uma redução nos custos de produção.
Alimentos com uma cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, têm maior potencial de se beneficiar dessa dedução, já que poderão aproveitar mais créditos de IVA ao longo das etapas de produção. No entanto, alimentos in natura, como frutas e verduras, terão menos descontos, já que a cadeia produtiva é mais curta. Para esses produtos, a reforma garantiu uma alíquota reduzida, o que pode ajudar a manter o preço mais baixo para o consumidor.
O impacto final da reforma nos preços só será conhecido depois que o IVA começar a ser implementado, entre 2026 e 2033. Durante esse período de transição, será possível observar como a reforma afeta os preços de forma mais precisa.
Fonte: Agência Brasil
