Será que é possível perder bens por dívida? Muitos brasileiros ficam preocupados quando se trata de penhora por causa de dívidas. Afinal, muitas famílias estão endividadas e não conseguem imaginar como pagar suas contas em dia. Nesse sentido, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o limite para a penhora de bens de pessoas que estão endividadas. Nesta matéria, vamos falar sobre as mudanças que essa legislação traz para alertar aqueles que precisam regularizar as dívidas. Confira:
Será que é possível perder bens por dívida?
Não é raro encontrar um brasileiro que está endividado, não é mesmo? Apesar disso, muita gente não consegue sair dessa situação porque não tem organização financeira ou porque não ganha o suficiente para arcar com seus débitos. Por isso, a comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma legislação que trata sobre a penhora de bens de pessoas altamente endividadas. O projeto altera a leis relacionadas ao aumento da Pena em alguns crimes também. Além disso, os credores não conseguirão acessar os bens que não estão suscetíveis à penhora.
Os bens incluem imóveis, veículos, saldos em conta bancária, joias e até direitos a recebíveis em participações societárias e ações de outras empresas. O projeto de lei 595/2024 foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e deverá seguir para votação no Senado Federal a partir de agora. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a avaliação e possível sanção do presidente Lula antes de ser aplicado. Veja o que é dito atualmente no Código Civil:
O que diz o código civil sobre perder bens por dívida
Hoje em dia, o Código Civil determina que todos os bens podem ser penhorados pelos credores. Apesar disso, a legislação atual disponibiliza uma lista com todos os itens que podem ser penhorados por causa de dívidas. Veja a seguir:
- Salários;
- Bens necessários para a economia doméstica;
- Pequenas propriedades rurais;
- Bens públicos;
- Casa própria da família.
Apesar disso, o credor não detém o poder absoluto sobre os bens penhorados. Afinal, as pessoas não podem perder a dignidade por causa da penhora de bens. Portanto, veja até o final e entenda como funciona a penhora de bens.
Como funciona a penhora de bens por dívida?
A penhora de bens é um processo que visa garantir que o credor receba os valores da dívida reconhecida pela justiça. Se alguém deixar de pagar um parcelamento de um veículo em seu nome, a financeira poderá solicitar a penhora desse automóvel para cobrir o débito desse devedor. Com isso, o devedor pode perder o veículo mesmo que já tenha pagado algumas parcelas. Então, veja o que fazer para evitar essa situação sabendo que é possível perder bens por dívida:
- Mantenha organização financeira e controle das despesas e receitas para não se endividar mais do que precisa;
- Pague suas dívidas em dia para evitar o efeito bola de neve dos juros e multas aplicadas por atraso;
- Renegocie seus débitos diretamente com o credor para buscar descontos antes que aconteça qualquer solicitação de penhora de bens.
Pois bem, você entendeu que é possível perder bens por dívida e isso precisa ser evitado de todas as formas. Compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a entender sobre isso.
