As novas regras CLT são uma das propostas do atual Governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o ano que vem. E o assunto vem criando debate em todo país.
Caso receba aprovação, a medida deverá introduzir novas regras para a jornada de trabalho dos brasileiros, com relação aos domingos e feriados. Isso pode causar impactos diretos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Quer saber mais sobre o assunto? Basta ficar até o final, para entender tudo sobre as novas regras CLT. Boa leitura!
Quais os impactos das novas regras CLT?
Caso receba a provação, as novas regras CLT deverão equilibrar a necessidade de trabalho durante domingos e feriados, com a proteção dos direitos trabalhistas. Assim, o principal objetivo da proposta, é impedir que a atividade comercial afete as condições de trabalho que a legislação estabelece. Contudo, a proposta vem dividindo a opinião dos brasileiros.
Alguns sindicatos estão argumentando que as novas regras são importantes para manter a proteção dos trabalhadores. Enquanto isso, as empresas estão com medo de que a mudança comprometa as operações e resulte em demissões.
Uma outra preocupação do mercado é que, com a redução da jornada de trabalho, durante esse período, a arrecadação diminua, o que pode afetar negativamente alguns setores que dependem disso, como o comércio, por exemplo.
Entenda as novas regras CLT para 2025
Caso seja aprovada, a medida visa restringir a possibilidade de trabalho dos brasileiros durante domingos e feriados. Assim, essa prática só poderá ocorrer com acordos coletivos, entre as empresas e seus funcionários.
Além disso, a medida propõe que os trabalhadores tenham um tempo maior para descansar, para equilibrar de forma mais adequada, a vida laboral e a vida pessoal. Com isso, os funcionários terão mais força para discutir coletivamente e conseguir mudanças e adaptações em suas condições de trabalho.
A saber, com as novas regras CLT, só será permitido o trabalho livre em domingos e feriados, em casos de setores essenciais. É o caso da saúde, farmácias e transporte, por exemplo.
Para os trabalhadores desses setores, os empregadores serão obrigados a disponibilizar uma folga compensatória, em um outro dia da semana.
Como será a fiscalização?
Assim como já ocorre, com as novas regras CLT, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá fiscalizar a aplicação da jornada de trabalho dos funcionários de empresas públicas e privadas.
Assim, caso se constate que os colaboradores estão sendo obrigados a trabalhar aos domingos e feriados, a empresa poderá sofrer penalizações. Os empregadores também terão de fazer o pagamento das horas extras que corresponderem ao período.
Dessa forma, é extremamente importante que os trabalhadores, com registro na Carteira de Trabalho, conheçam as leis trabalhistas. Assim, é possível garantir que todos os deveres e direitos estão sendo cumpridos, conforme manda a lei.
Quando as novas regras CLT passam a valer?
A previsão é que, caso sejam aprovadas, as novas regras CLT começam a valer já no ano que vem.
Contudo, vale destacar que a portaria ainda está em fase de discussão e ainda pode passar por mudanças nos próximos meses. Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não anunciou uma data para concluir o processo.
Dessa forma, é muito importante que, tanto os empregadores, quanto os trabalhadores, acompanhem as atualizações nas leis de perto para evitar qualquer problema com a Justiça do Trabalho.
Agora que você já está por dentro de tudo sobre as novas regras CLT, fique atento às atualizações e garanta que seus direitos enquanto trabalhador, estejam sendo cumpridos. Até a próxima!
