A Carteira de Trabalho, quando foi lançada oficialmente, se chamava Carteira Profissional. E hoje em dia é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores brasileiros.
Esse documento guarda todas as informações sobre o histórico profissional dos cidadãos,como empresas em que trabalharam, cargos exercidos e valores de remunerações.
Ademais, sempre que você começa em um novo emprego, com registro, as informações da contratação do atual contrato, como salário, cargo e empregador, devem ser anotados na CTPS.
Dada a importância desse documento, que também atua como documento de identificação oficial com foco, hoje preparamos um guia completo sobre o assunto. Então, fique com a gente para sanar todas as possíveis dúvidas que você tenha sobre isso. Boa leitura!
O que é uma Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS, é um documento dos cidadãos brasileiros.
Na Carteira de Trabalho, os empregadores devem anotar todas as informações, além de possíveis mudanças ao longo do tempo, sobre o contrato de trabalho de seus funcionários.
Sendo assim, é possível conferir o valor da remuneração, o cargo que o trabalhador exerce, além de dados sobre a empresa contratante.
Além disso, na Carteira de Trabalho também são registrados aumentos e dissídios no salário, além de férias e outras leis trabalhistas.
A CTPS também serve para determinar o fim de um contrato de trabalho. Dessa forma, caso o trabalhador seja demitido, peça suas contas ou se o contrato chegar ao fim, no caso de contratos temporários, o desligamento do funcionário também precisa ser registrado na Carteira de Trabalho.
O que é e para que serve a Carteira de Trabalho?
Uma das principais características da Carteira de Trabalho, são as anotações que são feitas nela, a respeito do histórico trabalhista de cada cidadão.
Dessa forma, a CTPS é um dos únicos documentos que retratam com detalhes e sem sombra de dúvidas, toda a vida laboral dos cidadãos brasileiros.
Com os devidos registros das experiências de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é responsável por garantir o acesso dos brasileiros aos principais direitos trabalhistas, entre eles:
- O Seguro-Desemprego;
- Multa rescisória;
- Férias;
- Décimo Terceiro Salário;
- Terço de férias, entre outros.
Além disso, é a Carteira de Trabalho também, que garante o acesso dos trabalhadores a benefícios previdenciários como Aposentadoria, Benefício por Incapacidade Temporária, entre outros.
Afinal, através dos registros em carteira, o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, pode determinar com precisão o cumprimento do tempo de contribuição e a carência necessários para receber esses benefícios.
O que é necessário para tirar a Carteira de Trabalho?
Para fazer sua Carteira de Trabalho, será necessário apresentar alguns documentos pessoais. Entre elas, podemos citar:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Um documento oficial de identificação com foto (pode ser a Carteira de Identidade, ou RG, ou ainda a Carteira Nacional de Habilitação, ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento, para quem é solteiro, ou Certidão de Casamento, para quem é casado. Para quem é viúvo ou divorciado, é preciso apresentar a Certidão de Casamento com a devida averbação);
- Uma foto 3×4.
Como ver a CTPS?
Caso você não tenha sua Carteira de Trabalho física, também é possível conferir seus dados trabalhistas na versão digital do documento. Essa novidade do Ministério do trabalho visa facilitar o acesso dos cidadãos, a suas informações histórico laborais.
Para tanto, basta acessar a loja de aplicativos de seu celular e procurar por “CTPS Digital”. Selecione a opção para dar início ao download do aplicativo.
Então, depois de fazer a instalação, basta abrir e acessar sua conta, para conferir todas as informações disponíveis.No app, você verá dados de seu atual emprego, seu histórico, informações sobre férias, remuneração e até sobre o abono salarial PIS/PASEP.
Entretanto, para ter acesso ao aplicativo, é necessário ter, ou realizar, o cadastro junto ao portal do Governo Federal, o Gov.br. Para isso,você vai precisar de seu número de CPF, data de nascimento, telefone, entre outros dados pessoais.
Além disso, será necessário criar e memorizar uma senha com pelo menos 8 dígitos, entre números, letras e caracteres especiais, para ter acesso aos serviços.
Como fazer a Carteira de Trabalho pela primeira vez?
Se você vai fazer sua Carteira de Trabalho pela primeira vez, e está em busca da versão física do documento, será necessário ir até um posto de atendimento mais próximo de você.
Hoje em dia, existem vários postos de atendimento devidamente autorizados, para realizar a emissão. Contudo, os mais fáceis de encontrar, e que contam com processos mais simples, são o Ministério do Trabalho e Emprego e a Vara do Trabalho.
Caso você prefira fazer a versão digital da CTPS, basta baixar e instalar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, e seguir o passo a passo para criar seu cadastro e obter o documento em seu smartphone.
É preciso ter Carteira de Trabalho física?
Não, depois da criação da Carteira de Trabalho Digital, em 2017, ainda houve um tempo em que ela não substituiu o documento físico.
No entanto, desde o dia 24 de setembro de 2019, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que a CTPS física não era mais necessária para realizar o registro trabalhista.
Mas isso ocorre na grande maioria dos casos, ou seja, ainda pode ser necessário apresentar o documento, em situações específicas.
Dessa forma, ao firmar um contrato de trabalho com uma empresa, caso a mesma aceite estes termos, basta informar o número do CPF no momento da contratação.
Contudo, vale ressaltar que algumas empresas ainda podem solicitar a Carteira de Trabalho física, a fim de oficializar a contratação.
Sendo assim,o ideal é sempre ter em mãos sua CTPS física, em bom estado e atualizada, além de manter a versão digital sempre disponível, para evitar qualquer problema em suas futuras contratações trabalhistas.
Quanto custa para tirar o documento?
A emissão da Carteira de Trabalho, tanto na versão física, quanto digital, não possui qualquer taxa ou encargo. Ou seja, você não pagará nada para tirar o documento.
Ademais, a solicitação pode ser feita por qualquer cidadão, a partir dos 14 anos de idade. Contudo, no caso de menores, a contratação é de responsabilidade do empregador.
Também é necessário comprovar, quando solicitado, que o vínculo entre empresas e cidadãos entre 14 e 16 anos é de natureza legal, ou seja, se enquadra nas leis trabalhistas e que o menor em questão, atua como aprendiz.
Onde é feita a CTPS?
Atualmente, existem algumas opções para quem quer, ou precisa, fazer a versão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Entre elas, podemos citar:
- SRTEs (Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego);
- Gerência Regional do Trabalho;
- Postos de Atendimento ao Trabalhador, ou PATs;
- Postos que oferecem atendimento e prestação de serviços aos cidadãos. Contudo, nesse caso, é necessário fazer uma pesquisa sobre quais locais estão credenciados e podem oferecer esse tipo de serviço, na região onde você mora.
O que é preciso para tirar Carteira de Trabalho para menor?
Qualquer cidadão, com idade igual ou superior a 14 anos de idade pode tirar a Carteira de Trabalho. E isso sem arcar com qualquer custo ou taxa.
Caso o trabalhador tenha entre 14 e 16 anos, a contratação é de responsabilidade da empresa contratante. Assim, quando necessário, esta deverá fazer a comprovação de que o contrato de trabalho é de menor aprendiz.
Ademais, para quem tem 17 anos, a emissão também é bastante simples. Basta reunir os documentos necessários, como CPF, RG, Certidão de Nascimento, comprovante de residência e uma foto 3×4.
Então, será necessário ir presencialmente até um dos postos de atendimento, como a SRTE ou qualquer outro posto de atendimento que possua autorização do órgão, para solicitar seu documento.
Agora que você já sabe tudo sobre a Carteira de Trabalho, já pode fazer a sua, seja física ou digital, para se beneficiar de todos os direitos trabalhistas. Até a próxima!
