Você já se perguntou a respeito das regras para quem trabalha meio período? Essa é uma dúvida bastante comum para os brasileiros que desejam ingressar no mercado de trabalho, com uma jornada menor.
O salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores do Brasil. Assim, ele representa a remuneração mínima, estabelecida por lei, que o empregador deve oferecer a seus funcionários.
Contudo, para quem trabalha meio período existem regras específicas, que precisam ser entendidas e seguidas à risca, seja pelos patrões, seja pelos funcionários.
Quer ficar por dentro de todos os detalhes sobre o assunto? Então fique com a gente e leia até o final. Boa leitura!
Principais regras para quem trabalha meio período
Mesmo com a popularização da internet e com a democratização das informações, ainda é comum que os brasileiros tenham dúvidas sobre a remuneração para quem trabalha meio período. Afinal, para esses trabalhadores, o Ministério do Trabalho e o Governo Federal determinam algumas regras específicas.
Dessa forma, a jornada de trabalho de quem é contratado por meio período não pode ultrapassar 30 horas por semana. Quanto às horas extras, o trabalhador não deve ultrapassar 2 horas por dia, desde que o tempo total de trabalho durante a semana não extrapole as 30 horas determinadas pela Lei.
A saber, essa jornada pode se dividir em 4 ou 6 horas por dia, e esse acordo deve ser devidamente estabelecido entre o empregador e o funcionário, deixando claras todas as especificações do contrato trabalhista.
Como as leis funcionam nesse tipo de regime trabalhista?
As leis trabalhistas para quem trabalha meio período estabelece que todas as regras para esse tipo de prestação de serviços devem estar claras no contrato de trabalho. Essas regras também devem seguir todas as normas do regime CLT.
Além disso, o salário do trabalhador deve se basear no valor que a empresa paga aos funcionários que trabalham em regime integral, ou o dia todo. Contudo, o cálculo desse valor é proporcional a quantidade de horas que o profissional exerce suas funções na empresa.
Sendo assim, é completamente possível que quem trabalha meio período receba um salário menor ao piso nacional, que atualmente é de R$ 1.420,00, a depender da profissão escolhida.
A legislação trabalhista atual não considera o pagamento inferior ao salário mínimo como descumprimento da lei. Afinal, seu cálculo se baseia nas horas trabalhadas e no valor integral da remuneração.
Quem trabalha meio período tem direito a benefícios?
Como vimos acima, é comum e possível que quem trabalha meio período receba menos de um salário mínimo por mês. Mas a dúvida que fica é: e quanto aos benefícios?
De acordo com as leis trabalhistas vigentes, apesar da redução do salário não ser ilegal, em caso de contrato de trabalho meio período, os benefícios devem seguir sem alterações.
Sendo assim, todos os funcionários da empresa, independentemente do tempo que cada um exerce suas atividades, devem receber os mesmos benefícios, com os mesmos valores e nas mesmas datas.
Isso significa que quem trabalha meio período, com registro na Carteira de Trabalho, possui os mesmos direitos que qualquer trabalhador. E esses direitos estão previstos na legislação. Isso inclui férias, intervalos durante o dia de trabalho, vale transporte e vale refeição, além de décimo terceiro.
