Trabalhar como PJ é um objetivo para muitos brasileiros. Afinal, abrir, gerir e manter um negócio próprio pode ser a saída que muitos procuram, para se ver livre das obrigações impostas pelo regime CLT.
E, apesar de oferecer muitas vantagens, atuar como Pessoa Jurídica requer uma boa administração, além de um bom conhecimento dos deveres e direitos desse tipo de empreendedor.
Sendo assim, se você quer saber como começar, como abrir um CNPJ e quais as obrigações que uma PJ deve respeitar, não deixe de ler até o final. Afinal, neste guia completo, separamos tudo o que você precisa saber para começar a trabalhar como PJ e ter um negócio de sucesso. Vamos lá?
O que significa trabalhar como PJ?
Trabalhar como PJ, ou Pessoa Jurídica, significa que o profissional presta serviços como uma empresa, e não como um empregado registrado sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecido como CLT.
Isso quer dizer que o trabalhador precisa abrir um CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e emitir notas fiscais pelos serviços que presta.
Essa modalidade de trabalho é comum em diversas áreas, como tecnologia, consultoria, marketing e saúde.
Ademais, a principal diferença entre trabalhar como PJ e como CLT está na relação de trabalho.Ou seja, enquanto o CLT tem a garantia de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, o PJ não possui esses benefícios, mas pode ter maior flexibilidade e potencial de ganhos.
No entanto, é importante ficar atento às obrigações fiscais e administrativas que vêm com essa modalidade. É o caso do pagamento de impostos, por exemplo.
Vantagens de trabalhar como PJ
Trabalhar como PJ traz diversas vantagens que podem atrair muitos profissionais. E uma das principais é a flexibilidade de horários, que permite que o trabalhador organize sua rotina de acordo com suas necessidades.
Além disso, o potencial de ganhos pode ser maior, já que o PJ pode negociar diretamente o valor de seus serviços, sem os descontos típicos da CLT.
Outra vantagem é a possibilidade de deduzir despesas operacionais, como aluguel de escritório, equipamentos e transporte, reduzindo assim, a carga tributária.
Trabalhar como PJ também pode trazer uma maior autonomia e liberdade para escolher os projetos e clientes com os quais deseja trabalhar.
No entanto, o profissional precisa se preparar para lidar com a gestão financeira e administrativa de sua empresa, para cumprir com todas as obrigações fiscais e legais.
Desvantagens de trabalhar como PJ
Apesar das vantagens, trabalhar como PJ também pode trazer algumas desvantagens que você precisa considerar,antes de começar a trabalhar nesse segmento.
A principal delas é a ausência de benefícios trabalhistas, como os que a CLT garante, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e Seguro-Desemprego.
Isso significa que a Pessoa Jurídica precisa planejar financeiramente para cobrir esses períodos sem renda. Além disso, a instabilidade financeira pode ser um desafio, já que a renda pode variar de acordo com a quantidade de projetos e clientes.
Outro ponto negativo é a responsabilidade pelas obrigações fiscais e administrativas, como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e contribuições previdenciárias.
Ainda mais, a falta de uma rede de proteção social também pode ser um problema, fazendo com que o PJ precise investir em seguros e planos de saúde privados.
Como abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ para trabalhar como PJ é um processo relativamente simples, mas que requer atenção a alguns detalhes importantes.
O primeiro passo é definir a atividade principal da empresa e escolher o regime tributário que melhor se adequa, como MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Então, é necessário realizar o registro na Junta Comercial do estado e obter o CNPJ junto à Receita Federal. Depois de obter o CNPJ, é preciso emitir o alvará de funcionamento na prefeitura local e, se necessário, realizar inscrições estaduais ou municipais.
Também é importante abrir uma conta bancária empresarial para separar as finanças pessoais das empresariais.
Dessa forma, contar com o apoio de um contador pode facilitar todo esse processo e garantir que todas as obrigações fiscais e legais sejam cumpridas corretamente.
Regimes tributários para quem trabalha como PJ
Escolher o regime tributário adequado é um passo muito importante para quem decide trabalhar como PJ. Afinal, isso pode impactar diretamente na carga tributária e na gestão financeira da sua empresa.
Sendo assim, existem 3 principais regimes tributários, o MEI, o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Veja mais detalhes:
- O MEI é ideal para pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Ele oferece uma carga tributária menor e mais simples;
- O Simples Nacional é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e unifica diversos impostos em uma única guia, a fim de facilitar o pagamento;
- Já o Lucro Presumido é mais indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse caso, o cálculo dos impostos é feito com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme a atividade.
Diferenças entre trabalhar CLT e como PJ
Uma das principais diferenças entre trabalhar como CLT e como PJ é que o regime CLT garante uma série de benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e licença-maternidade/paternidade.
Além disso, o trabalhador CLT tem mais estabilidade e segurança jurídica, com a garantia de direitos, por meio da legislação trabalhista.
Por outro lado, trabalhar como PJ oferece maior flexibilidade de horários e potencial de ganhos. Porém, isso não garante os mesmos benefícios.
Sendo assim, quem é PJ precisa gerenciar suas próprias finanças, pagar impostos e contribuições previdenciárias, além de não contar com a proteção social que a CLT oferece.
Como negociar contratos ao trabalhar como PJ
Um bom contrato deve ser claro e conter muitos detalhes, além de especificar todas as condições do serviço, prazos, valores e formas de pagamento. Também é importante incluir cláusulas que protejam as duas partes, como multas por atraso, rescisão contratual e confidencialidade.
Assim, antes de assinar qualquer contrato, o ideal é consultar um advogado especialista nessa área, para garantir que todos os termos estejam de acordo com a legislação vigente e que os direitos do PJ sejam resguardados.
Além disso, é importante negociar valores justos que cubram todos os custos operacionais e ainda proporcionem lucro.
A importância de uma boa gestão financeira
A gestão financeira é um dos principais pilares para o sucesso de quem trabalha como PJ. Assim sendo, é importante separar as finanças pessoais das empresariais, utilizando uma conta bancária específica para a empresa, por exemplo.
Manter um controle rigoroso das receitas e despesas também ajuda a ter uma visão mais clara da saúde financeira do negócio.
Elaborar um planejamento financeiro, com metas de curto, médio e longo prazo, para garantir a sustentabilidade da sua empresa. Além disso, sempre reserve uma parte dos ganhos para imprevistos e períodos de menor demanda.
Contar com o apoio de um contador pode facilitar a gestão financeira, a fim de que você garanta o cumprimento de todas as obrigações fiscais de forma correta. Investir em ferramentas de gestão financeira, como softwares e aplicativos, também pode ajudar a organizar as finanças e otimizar o tempo do profissional.
Direitos e deveres de quem trabalha como PJ
Trabalhar como PJ traz diversos direitos, mas também implica em alguns deveres que você deve conhecer e respeitar, para ter sucesso no mercado em que atua.
E, entre os direitos, a autonomia para negociar contratos e definir os valores dos serviços que você presta, é um dos mais atrativos.
O PJ também tem o direito de deduzir despesas operacionais, como aluguel, transporte e equipamentos, o que pode reduzir a carga tributária.
No entanto, é importante estar ciente dos deveres, como a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias, e a manutenção de uma contabilidade regular.
Além disso, o PJ também deve cumprir com todas as obrigações contratuais que acordar com os clientes, a fim de garantir a qualidade e a pontualidade dos serviços que oferece.
Dicas para escolher o melhor contador
Ao buscar um contador, é importante verificar se ele possui registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e se tem experiência na área de atuação do profissional.
Dessa forma, você pode pedir indicações a colegas e pesquisar avaliações online, já que isso também pode ajudar na sua escolha.
Um bom contador deve ser proativo, comunicativo e estar sempre atualizado com as mudanças na legislação tributária. Além disso, é importante que ele ofereça um atendimento personalizado, e entenda as necessidades específicas do seu negócio.
Manter uma comunicação transparente e frequente com seu contador é indispensável para garantir que sua empresa vai cumprir com todas as obrigações fiscais corretamente. Essa relação também te ajuda, caso precise obter orientações e dicas sobre a melhor forma de gerir as finanças da sua empresa.
Como planejar a aposentadoria ao trabalhar como PJ
Planejar a aposentadoria é muito importante para quem vai trabalhar como PJ. Afinal, essa modalidade não oferece os mesmos benefícios previdenciários da CLT.
Dessa forma, é necessário começar a planejar a aposentadoria o quanto antes, reservando uma parte dos ganhos mensais para investimentos de longo prazo.
Contribuir para o INSS como contribuinte individual também é uma opção para garantir uma aposentadoria pública. Porém, você também pode diversificar os investimentos, como previdência privada, fundos de investimento e imóveis.
Ademais, consultar um planejador financeiro pode ajudar a definir a melhor estratégia de investimento, de acordo com o seu perfil de risco e os seus objetivos de longo prazo.
Lembre-se também de revisar seu plano de aposentadoria sempre que necessário, para ajustar as contribuições e os investimentos conforme as mudanças na renda.
Trabalhar como PJ em diferentes setores
Você sabia que é possível trabalhar como PJ em diversos setores? Porém, vale lembrar que cada um desses setores, conta com algumas particularidades e demandas específicas.
Na área de tecnologia, por exemplo, é comum encontrar desenvolvedores de software, analistas de sistemas e especialistas em TI atuando como PJ. Afinal, essa modalidade oferece uma alta demanda por projetos temporários, além de flexibilidade.
No setor de marketing, profissionais como designers gráficos, redatores e consultores de marketing digital também optam por trabalhar como PJ.
Na área da saúde, por sua vez, médicos, fisioterapeutas e psicólogos podem atuar como PJ. Principalmente aqueles que prestam serviços em clínicas particulares ou atendem a domicílio.
Ademais, o setor de consultoria é outro segmento em que trabalhar como PJ é bastante comum. É o caso de consultores empresariais, financeiros e de recursos humanos, que oferecem seus serviços de forma independente.
Cuidados ao aceitar uma proposta para trabalhar como PJ
Ao aceitar uma proposta para trabalhar como PJ, é iminente se atentar a diversos detalhes, a fim de garantir que essa decisão seja vantajosa e segura.
Em primeiro lugar, lembre-se de analisar o contrato, para verificar todas as cláusulas e condições, como prazos, valores, formas de pagamento e responsabilidades. O ideal, é consultar um advogado para garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação e proteja os direitos do profissional.
Além disso, avalie a estabilidade financeira do cliente ou empresa que está te contratando. Você pode fazer isso com uma verificação do histórico e da reputação da mesma no mercado.
Outro ponto importante é negociar um valor justo que cubra todos os custos operacionais e ainda proporcione lucro. Também é necessário levar em conta a carga tributária e as obrigações fiscais que virão com a emissão de notas fiscais.
Por fim, lembre-se de planejar a gestão financeira e reservar uma parte dos ganhos para imprevistos e períodos de menor demanda.
Agora que você já sabe mais sobre trabalhar como PJ, seus correios, deveres, vantagens e desafios, que tal começar seu negócio, abrir seu CNPJ e começar a atuar na área hoje mesmo? Até a próxima!
