Os interessados no Concurso MPU, infelizmente estão enfrentando um atraso no processo do certame. Previsto para o mês de outubro, o edital ainda está em processo de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolaridade do cargo de técnico.
Dessa forma, tanto a divulgação do edital quando a realização das provas deve atrasar. Para entender melhor a situação do Concurso MPU e o que esperar para o futuro da seleção, continue a leitura!
Motivo do atraso no Concurso MPU
A ação que está tramitando no STF é de autoria do procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União, Paulo Gonet. Ele tomou essa atitude por questionar a lei que trocou os níveis de escolaridade de cargo técnico de nível médio para cargo técnico de nível superior.
De acordo com Gonet, o próprio chefe do MPU deveria ter proposto a lei. No entanto, parlamentares sugeriram a alteração do requisito durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Sendo assim, o procurador apontar um caso de inconstitucionalidade e vício de iniciativa. Ele também destacou que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não abordava esse tema inicialmente.
É importante ressaltar que, essa proposição pretendia transformar os cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, e os de promotor de Justiça Militar e em cargos comissionados.
Com essa interpretação, o procurador-geral da República solicitou uma medida cautelar para suspender os dispositivos questionados.
Em outras palavras, Gonet pede a suspensão da lei para que o requisito de escolaridade para técnico do MPU volte a ser o nível médio.
Cargos Confirmados e Remuneração
A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly informou que duas especialidades técnicas já estão com vagas confirmadas para o Concurso MPU. São elas:
- Técnico do MPU/Administração; e
- Policial do MPU (antigo técnico do MPU/Segurança Institucional).
Além disso, foi informado que o novo concurso incluirá todos os cargos das carreiras de servidores do MPU. O número total de vagas ainda não foi divulgado.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do MPU exigem nível superior. As remunerações iniciais podem chegar a R$13 mil, variando conforme o cargo.
Para os técnicos do MPU, o salário inicial é de R$8.529,64, composto por um vencimento básico de R$3.554,02 e uma Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) de R$4.975,64.
Já para os analistas do MPU, a remuneração inicial é de R$13.994,76, dividida entre um vencimento básico de R$5.831,15 e uma GAMPU de R$8.163,61.
Estrutura do Concurso MPU
Apesar do atraso no edital, as provas do concurso MPU devem ocorrer este ano. Assim, é interessante para os candidatos interessados entenderem como funciona a prova de seleção.
Em primeiro lugar, é importante entender que a banca organizadora, responsável por aplicar as provas será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura do contrato foi finalizada no início de outubro a decisão já está publicada no Diário Oficial da União.
Sendo assim, na seleção, a primeira etapa inclui provas objetivas para todos os cargos. Além disso, todos os candidatos, com exceção dos que concorrem ao cargo de técnico em Segurança Institucional, realizarão provas discursivas.
Para o cargo de técnico em Segurança Institucional, há etapas específicas: um Teste de Aptidão Física (TAF), uma avaliação médica e, por fim, a participação em um programa de formação profissional.
Então, a prova objetiva consiste em 80 questões, das quais 30 questões são de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos. Além disso, a prova discursiva exige a elaboração de uma redação de até 30 linhas.