O novo DPVAT, obrigatório para veículos terrestres, agora deverá se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou simplesmente SPVAT.
A mudança ocorreu após o atual Presidente da República, Lula (PT), sancionar a lei que trouxe de volta essa cobrança.
Quer saber mais sobre como vai funcionar e quem deverá pagar o novo DPVAT? Então fique com a gente até o final e não perca nenhum detalhe!
O que é o novo DPVAT?
O pagamento do novo DPVAT deverá ocorrer da mesma forma que já era feito anteriormente. Sendo assim, a cada ano, motoristas deverão pagar o SPVAT, sigla para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Dessa forma, de acordo com a presidência da República, esse valor será destinado a indenização de vítimas de acidentes no trânsito.
Sendo assim, todo o valor da arrecadação se destinará a essas vítimas. E isso independe do local, modelo do veículo e de quem foi ocupado pelo acidente em questão.
Esse dinheiro desse imposto servirá para cobrir despesas médicas, serviços funerários e até mesmo reabilitação profissional, para aqueles que sofrerem invalidez parcial, por conta do acidente.
A publicação da sanção dessa nova lei ocorreu no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 17 de maio. A lei contou com 2 vetos relacionados aos detalhes que haviam sido aprovados pelo Senado Federal.
Além disso, o Presidente Lula vetou alguns artigos que determinavam que os motoristas que deixassem de pagar o SPVAT receberiam multa e penalidades de infração grave na Carteira Nacional de Habilitação.
Quem precisa pagar o SPVAT?
Assim como ocorria antigamente, o pagamento do novo DPVAT deverá ser obrigatório para todos os motoristas de veículos automotores.
Ou seja, se você possui um carro, uma moto, um caminhão, um ônibus, ou qualquer outro tipo de veículo automotor, deverá fazer o pagamento desse seguro obrigatório.
Como já vimos, toda a arrecadação desses pagamentos se destinará ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Sendo assim, apesar de ser um seguro obrigatório, o Presidente Lula vetou os artigos que incluíam a aplicação de multa e penalização grave para os motoristas em débito com o seguro.
No entanto, isso não significa que quem não realizar o pagamento poderá circular livremente, sem risco de sanções, caso pare em uma blitz em vias públicas.
Saiba mais sobre o DPVAT
O DPVAT, ou Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro obrigatório, e essa cobrança se dá em todo território nacional.
Sendo assim, qualquer cidadão que possua um veículo precisa arcar com o pagamento anualmente. Contudo, esse valor pode variar, de acordo com o modelo do veículo.
Antes de passar pelas recentes atualizações, a cobrança do DPVAT normalmente ocorria em janeiro, a cada novo ano. E, no caso do novo DPVAT, a cobrança anual deverá se manter.
Qual o valor do novo DPVAT, o SPVAT?
Ainda não se sabe ao certo qual será o valor do novo DPVAT, ou SPVAT. O que se sabe até então, é que a definição desse valor deverá ficar por conta do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Além disso, o valor deverá se basear no custo médio de indenizações e despesas operacionais do seguro.
De acordo com levantamento do Ministério da Fazenda, o valor deste seguro deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60, iniciando a cobrança em 2025.
