O Seguro SPVAT passou por algumas mudanças este ano. E o seguro obrigatório, que antes se chamava DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), agora deverá voltar, a partir de 2025.
Desde 2020, os motoristas brasileiros não eram mais obrigados a pagar esse seguro. No entanto, em maio de 2024, o Presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei que visa voltar a cobrar o valor e a pagar a indenização para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
No entanto, é importante saber tudo sobre essas mudanças, bem como o valor, os prazos e quando o Seguro SPVAT deverá voltar a funcionar.
Então, preparamos este guia, com todas as principais informações a respeito do assunto. E, para saber tudo sobre isso, basta ficar com a gente e acompanhar até o final, para sanar todas as suas dúvidas. Boa leitura!
O que é o Seguro SPVAT?
O Seguro SPVAT, antes chamado de DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório no Brasil que visa proteger vítimas de acidentes de trânsito.
Essa lei foi instituída em 1974, e visava cobrir despesas médicas, invalidez permanente e morte, oferecendo indenização às vítimas e seus familiares. No entanto, o DPVAT foi extinto em 2020, o que eliminou a obrigatoriedade de pagamento anual, por parte dos motoristas brasileiros.
Em 2024, durante o mês de maio, o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite o retorno da cobrança do seguro, que passou a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou simplesmente SPVAT.
Assim, a partir do ano que vem, este seguro deverá ser pago anualmente pelos proprietários de veículos junto com o licenciamento do veículo. A arrecadação vai para o pagamento das indenizações e ao financiamento de programas de prevenção de acidentes e de atendimento médico.
Em 2024, o seguro obrigatório passou por algumas mudanças para melhorar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos. Ou seja, essas alterações visam garantir que as vítimas recebam o suporte necessário de forma mais ágil e eficiente.
Qual a diferença entre o DPVAT e o SPVAT?
O SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, é a versão atualizada do antigo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Assim, a principal diferença entre os dois está nas mudanças que o Governo Federal implementou em 2024 para melhorar a eficiência e a transparência do seguro obrigatório.
Sendo assim, entre as principais diferenças, podemos destacar:
- Nome e gestão: O DPVAT foi extinto em 2020 e substituído pelo SPVAT em 2024. Além disso, quem fará a gestão do SPVAT é a Caixa Econômica Federal, enquanto que, no caso do DPVAT, a administração era de responsabilidade do Consórcio DPVAT;
- Coberturas: O SPVAT mantém as coberturas básicas do DPVAT, como indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. No entanto, o SPVAT deverá excluir a cobertura de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), que o DPVAT, por sua vez, cobria;
- Processo de solicitação: O SPVAT vai possibilitar o processo de solicitação e pagamento das indenizações de forma 100% digital. O DPVAT, por outro lado, tinha um processo burocrático;
- Transparência e monitoramento: O SPVAT vai implementar um sistema de monitoramento em tempo real para acompanhar o andamento dos pedidos. Assim, essa funcionalidade não estava disponível no DPVAT;
- Inclusão de novos serviços: O SPVAT também ampliou as coberturas para incluir novos serviços, como assistência psicológica e fisioterapia.
Histórico e evolução do Seguro SPVAT
O Seguro SPVAT deverá voltar, a partir de 2025, com o objetivo de oferecer uma proteção financeira para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Contudo, desde sua criação, o seguro passou por diversas mudanças.
Inicialmente, o DPVAT cobria apenas despesas médicas. Mas, com as alterações, as coberturas do SPVAT deverão ser maiores, a fim de incluir indenizações por invalidez permanente e morte.
Em 2024, novas mudanças foram implementadas, como a digitalização dos processos de solicitação e a criação de um sistema de monitoramento em tempo real para acompanhar o andamento dos pedidos.
Quem tem direito ao Seguro SPVAT?
O Seguro SPVAT é um direito de todas as vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de via terrestre, independentemente de serem motoristas, passageiros ou pedestres. Isso significa que qualquer pessoa que sofrer danos pessoais em um acidente de trânsito tem direito a receber a indenização do SPVAT.
Além disso, o seguro cobre tanto os brasileiros quanto os estrangeiros que estejam em território nacional no momento do acidente.
No entanto, para ter direito ao seguro, é necessário que o acidente tenha ocorrido em vias terrestres, como ruas, avenidas e rodovias. As indenizações são pagas independentemente de quem foi o culpado pelo acidente, o que garante que todas as vítimas recebam o suporte necessário.
Ademais, em casos de morte, os beneficiários legais, como cônjuges e filhos, também têm direito a receber a indenização.
Como solicitar?
O seguro obrigatório começará a ser cobrado em 2025. Sendo assim, até o momento, as solicitações de indenização para acidentes que ocorreram a partir de 14 de novembro de 2023, estão suspensas.
De acordo com informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as indenizações só poderão voltar a acontecer depois da devida implementação e a efetivação das arrecadações.
Ou seja, é necessário aguardar os próximos passos do Governo Federal, na implantação de todas as mudanças no seguro obrigatório, que deve começar no ano que vem. O objetivo dessas mudanças é tornar o processo mais ágil e acessível, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam a indenização de forma rápida e eficiente.
Documentos necessários para fazer a solicitação
Para solicitar o Seguro SPVAT, é essencial reunir toda a documentação necessária para comprovar o acidente e os danos sofridos.
Apesar de, atualmente, as solicitações estarem suspensas para indenizações de acidentes ocorridos de novembro pra cá, quem sofreu o acidente antes disso ainda pode fazer o pedido.
Assim, os documentos básicos incluem uma prova simples do ocorrido, como um boletim de ocorrência, com registro na delegacia mais próxima do local. Também é necessário apresentar laudos médicos que atestam as lesões e tratamentos que foram necessários.
Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais das vítimas, como RG, CPF e comprovante de residência.
Em casos de morte, os beneficiários legais devem apresentar a Certidão de Óbito e documentos que comprovem o vínculo com a vítima, como a Certidão de Casamento ou Nascimento. Ademais, caso a Certidão de Óbito não ligue a morte ao acidente, também é necessário apresentar a certidão de autópsia, que o IML emite nesses casos.
Quais as coberturas que o Seguro SPVAT oferece?
As principais coberturas do Seguro DPVAT incluem despesas médicas, indenização por invalidez permanente e indenização por morte. Além disso, as despesas médicas cobrem os custos com tratamentos, internações, cirurgias e medicamentos necessários para a recuperação das vítimas.
A indenização por invalidez permanente, por sua vez, é paga quando a vítima sofre lesões que resultam em incapacidade total ou parcial para o trabalho. Já a indenização por morte é para os beneficiários legais da vítima, como cônjuges e filhos, para ajudar a suprir a perda financeira decorrente do falecimento.
Em 2024, houve algumas ampliações nas coberturas, para incluir novos serviços, como assistência psicológica e fisioterapia, a fim de oferecer um suporte mais completo às vítimas.
Vale lembrar que os pedidos e pagamento dessas indenizações só começarão a funcionar, de forma efetiva, depois que a lei for implementada e as arrecadações começarem, através do pagamento anual, por parte dos motoristas brasileiros. E a previsão é de que isso ocorra a partir do início do ano que vem.
Diferenças entre o SPVAT e outros seguros de veículos
O Seguro SPVAT se diferencia de outros seguros de veículos por ser um seguro obrigatório e voltado exclusivamente para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito.
Ou seja, enquanto os seguros tradicionais, como o seguro de automóvel, cobre danos materiais ao veículo e responsabilidades civis, o SPVAT foca somente em cobrir danos pessoais. Isso significa que o SPVAT não cobre danos ao veículo ou a terceiros, mas sim despesas médicas, invalidez permanente e morte das vítimas.
Outra diferença importante é que o pagamento do SPVAT deverá ocorrer anualmente junto com o licenciamento do veículo. Enquanto isso, a contratação dos seguros tradicionais ocorre de forma voluntária e possui prêmios variáveis.
Além disso, o SPVAT oferece cobertura independentemente de quem foi o culpado pelo acidente. Assim, todas as vítimas podem receber o suporte necessário.
Como calcular o valor do Seguro SPVAT?
Calcular o valor do Seguro SPVAT é um processo bastante simples, visto que ele é fixo e quem determina este valor, é o CNSP. Além disso, o pagamento do valor é anual, junto com o licenciamento do veículo e varia de acordo com o tipo de veículo. Por exemplo, motocicletas, automóveis de passeio, caminhões e ônibus possuem valores diferentes.
Em maio de 2024, durante a votação para a implementação do imposto obrigatório, na CCJ, o senador Jaques Wagner (PT), indicou que o valor deveria ficar entre R$ 50 e R$ 60. Contudo, o valor final do seguro obrigatório só será conhecido depois da efetivação da implementação.
A saber, quem será responsável por fixar o valor do Seguro SPVAT, será o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Principais benefícios
Um dos principais benefícios que o Seguro SPVAT oferece para as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares é a cobertura das despesas médicas. Isso garante o acesso a tratamentos, internações, cirurgias e medicamentos necessários para a recuperação das vítimas.
Além disso, o SPVAT oferece indenizações por invalidez permanente e morte, além da cobertura com custos funerais, por exemplo. Em 2024, novos benefícios foram incluídos, como assistência psicológica e fisioterapia, a fim de oferecer um suporte mais completo e abrangente.
Perguntas frequentes sobre o Seguro SPVAT
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do Seguro SPVAT e como acessar os benefícios oferecidos. E isso aumentou, depois da extinção do DPVAT, em 2020, e da reativação do seguro obrigatório, como SPVAT, em maio deste ano.
Então, veja algumas dessas perguntas frequentes e suas respostas.
Quem tem direito ao seguro?
Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores de via terrestre tem direito ao SPVAT. E isso independe de ser motorista, passageiro ou pedestre.
Qual a documentação necessária para solicitar o seguro?
É preciso apresentar boletim de ocorrência, laudos médicos e documentos pessoais das vítimas. Em caso de morte, também é necessário apresentar a Certidão de Óbito e, caso o documento não comprove a ligação entre a morte e o acidente, é necessário apresentar a certidão de autópsia, emitida pelo IML.
Quais os prazos para receber a indenização?
Após a análise e aprovação do pedido, o pagamento é feito em até 30 dias. Vale lembrar que os cidadãos têm até 3 anos, depois do acidente, para solicitar o recebimento da indenização.
Como economizar com o Seguro SPVAT?
Embora o Seguro SPVAT seja obrigatório e tenha um valor fixo, existem algumas estratégias que os motoristas podem adotar para economizar.
E uma das principais formas de economizar é manter o veículo em dia com todas as obrigações legais, como o licenciamento e o pagamento do IPVA. Afinal, isso evita multas e juros que podem aumentar o custo total.
Outra dica é aproveitar os programas de prevenção de acidentes que o SPVAT financia. Esses programas oferecem cursos e treinamentos para motoristas e ajudam a reduzir o risco de acidentes.
O Seguro SPVAT deverá começar em 2025. E, como já é de costume, a cobrança deverá ocorrer no início do ano. Então, já comece a se preparar para o pagamento e, caso necessite, saiba que você e sua família podem contar com esse valor, em momentos de dificuldade. Até a próxima!
