Você sabe o que é CNPJ? Apesar de ser um termo amplamente utilizado, muitos brasileiros ainda desconhecem o real significado dessa sigla.
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um número de identificação único. Ele é utilizado para identificar pessoas que possuem registro junto à Receita Federal, além de outros arranjos jurídicos sem personalidade jurídica.
Dessa forma, entender o conceito por trás desse registro, além de saber a importância do documento, para quem deseja atuar como empresa é muito importante.
E foi pensando nisso que hoje preparamos um guia completo, com tudo o que você precisa saber sobre o que é CNPJ, além de mais informações a respeito desse assunto.
Quer ficar por dentro de tudo? Então não deixe de acompanhar a leitura até o final e saiba mais!
O que é CNPJ exemplo?
Para saber o que é CNPJ, o primeiro passo é entender o padrão do número. Na verdade, esse número é utilizado para identificar empresas, ou seja, pessoas jurídicas.
Assim sendo, quando alguém abre um CNPJ, está realizando seu registro oficial junto a Receita Federal do Brasil. Assim, isso quer dizer que ela pode atuar de maneira legal, exercendo atividades comerciais.
O CNPJ se constitui de 14 números, sempre com o mesmo padrão, ou seja: XX.XXX.XXX/0001-XX.
Ademais, esse número pode ser separado por blocos, sendo os primeiros números a inscrição da empresa e a parte que diz se a empresa é filial ou matriz, sendo 0001 para matrizes e 0002 para filiais.
Os dois últimos dígitos depois do hífen são os dígitos verificadores. Assim, todos os números de CNPJ seguem esse mesmo padrão.
O que é que significa CNPJ?
O CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O órgão responsável pelo registro e identificação desse documento é a Receita Federal do Brasil. A saber, o cidadão obtém o cadastro assim que registra uma empresa junto a instituição.
Sendo assim, para saber o que é CNPJ, basta entender que se trata de um documento básico, que serve para identificar todas as empresas e negócios. Esse registro é obrigatório para todos que desejam atuar como empresa, e o pedido de abertura do CNPJ deve acontecer antes mesmo de iniciar as atividades no mercado.
Além disso, as empresas que iniciarem suas atividades sem o devido registro na Receita Federal podem sofrer sanções e até acabar sendo impedidas de atuar no mercado. Afinal, trata-se de um documento obrigatório em todo território nacional.
Qual é a diferença entre CPF e CNPJ?
Apesar de ser bastante simples saber o que é CNPJ, muitas pessoas ainda confundem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF. Contudo, apesar de serem comumente confundidos, esses dois documentos possuem grandes distinções.
O Cadastro de Pessoas Físicas, mais conhecido como CPF, é um documento de identificação pessoal de cada cidadão brasileiro. Já o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou CNPJ, tem como objetivo identificar empresas.
Além disso, ambos são obrigatórios, mas possuem finalidades diferentes. Cada cidadão do Brasil deve ter o CPF junto a Receita Federal, a fim de exercer seus direitos, como comprar, votar, utilizar benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por exemplo, além de se beneficiar com programas sociais do Governo Federal.
O CNPJ, por sua vez, é obrigatório para quem deseja empreender, começando uma empresa, seja de comércio, produtos ou serviços. Assim, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas permite que os empreendedores arquem com suas obrigações fiscais de forma adequada, além de assegurar todos os direitos que competem a esses cidadãos, como a aposentadoria para MEI, por exemplo.
Como saber qual é o meu CNPJ?
A forma mais rápida e segura de saber o que é CNPJ e consultar o número do seu cadastro, é através do site da Receita Federal do Brasil. Além da consulta do seu CNPJ, no site da instituição é possível obter vários outros serviços para empreendedores.
Sendo assim, para saber qual o número do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, utilizando seu CPF basta seguir o passo a passo:
- No seu navegador, acesse o site oficial da Receita Federal;
- Na página inicial, selecione a opção “Serviços” e depois clique em “Consultas”;
- Clique em “Receitanet”;
- Na tela seguinte, você deverá selecionar a opção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica”;
- Uma caixa de pesquisa será exibida e você deverá digitar os 11 números do seu CPF;
- Então, um código de segurança aparecerá na tela. Digite esse código e clique em “Consultar”.
Feito isso, você poderá ver o número completo de seu CNPJ, além de todas as informações de sua empresa. E, caso haja mais de uma empresa em seu nome, você verá os dados de cada uma delas.
Como identificar pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?
No site da Receita Federal, além de saber o que é CNPJ, você também encontra outros serviços a respeito de empresas e negócios. E um deles é a identificação de empresas, pelo número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Para tanto, basta acessar o endereço eletrônico da Receita e procurar pela opção de consulta de pessoas jurídicas. Então, você deverá digitar os 14 números do CNPJ que você deseja fazer a identificação.
O site então, vai exibir uma página com todas as informações da empresa gestridada sob o número do CNPJ. Entre essas informações, você poderá consultar o nome da empresa e a descrição das atividades que ela exerce atualmente.
Além disso, em caso de mais empresas com registros no mesmo CNPJ, todos os dados serão exibidos e você poderá selecionar sobre qual empresa você deseja saber mais detalhes.
Como saber o CNPJ de um MEI pelo CPF?
A melhor forma de saber qual o CNPJ de um Microempreendedor Individual pelo número do CPF, é através do Portal do Empreendedor.
Contudo, para realizar a pesquisa, você precisa ter uma conta no Portal Gov.br e, caso não tenha, você deverá criar uma, com seu CPF, data de nascimento e demais informações.
Depois de criar sua conta Gov.br e cadastrar uma senha, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já Sou MEI” e depois em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”.
Depois disso, faça login em sua conta Gov.br e concorde com os Termos de Uso e Privacidade, para dar continuidade na consulta.
Então, na caixa de busca, digite os 11 números do seu CPF e clique em “Consultar”. Dessa forma, algumas opções serão exibidas e você deverá selecionar o CNPJ da empresa em que você deseja consultar.
Com isso, você obterá seu CCMEI na hora, e nele, você verá o número do CNPJ da sua empresa, além dos demais dados, como data de abertura, nome civil e fantasia e situação cadastral.
Onde fica o CNPJ na identidade?
Não é possível conferir o número do CNPJ na Carteira de Identidade, mais conhecido como RG, de um empreendedor.
Sendo assim, para obter essa informação, será necessário seguir o passo a passo já mencionado, seja no site da Receita Federal, ou mesmo no Portal do Empreendedor.
Assim, além de saber oque é CNPJ, você poderá conferir todas as informações de determinadas empresas. No CCMEI, o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas costuma ficar logo abaixo do nome empresarial.
Como fazer o cadastro?
Depois de saber o que é CNPJ,o próximo passo é conhecer os processos para abrir o seu. E, em primeiro lugar, você precisa definir o tipo de empresa que você deseja abrir, se será MEI ou ME, por exemplo.
No caso da abertura, ou para cancelar um MEI (Microempreendedor Individual), o processo é feito através do Portal do Empreendedor.
Já no caso do ME (Microempresa), pode ser mais fácil contar com a ajuda de um contador, ou de um especialista no assunto.
Assim, esse profissional vai ajudar você a definir os pormenores, com a natureza jurídica, o tipo de atividade que a empresa irá exercer, além de reunir toda a documentação necessária para o processo.
Quem pode ter o documento?
Qualquer pessoa, depois de saber o que é CNPJ, pode ter o registro junto à Receita Federal. Entretanto, para isso é necessário ter mais de 18 anos.
Ademais, jovens entre 16 e 18 anos também têm permissão para abrir um CNPJ mas, nesse caso, é necessário ter sido emancipado legalmente.
Uma outra dúvida comum entre os brasileiros,é se quem possui emprego formal, com registro em Carteira de Trabalho, pode abrir um CNPJ. E a resposta é sim! Afinal, a lei permite que empregados formais exerçam atividades econômicas como MEI, por exemplo, em suas horas vagas.
Essa é uma ótima alternativa para quem sonha em ter um negócio próprio, mas não quer abrir mão da segurança que um emprego formal oferece.
Quais tipos de CNPJ tem?
O tipo de CNPJ pode variar, de acordo com o tipo e o tamanho da empresa que você deseja abrir e registrar na Receita Federal do Brasil. Assim, cada tipo de CNPJ possui uma natureza jurídica distinta
Atualmente, são 6 os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que existem. São eles:
- MEI, ou Microempreendedor Individual;
- EI,ou Empresário Individual;
- Ltda, ou Sociedade Ltda;
- SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Simples;
- SA, ou Sociedade Anônima.
É muito importante entender bem qual a natureza jurídica de sua empresa, antes de fazer a solicitação de registro na Receita. Afinal, ao fazer o registro errado, você pode sofrer com sanções e multas no futuro.
Caso tenha alguma dúvida na hora de fazer seu registro, o dela é procurar um contador de confiança, para te ajudar no processo.
Agora que você já sabe o que é CNPJ e quais as implicações em abrir uma empresa em seu nome, procure um contador, se interesse sobre seus direitos e deveres e comece já a empreender. Até a próxima!
