Você está precisando cancelar o MEI, mas não sabe por onde começar? Dar baixa no CNPJ pode ser uma preocupação, especialmente para quem possui débitos.
Contudo, o processo para cancelar seu cadastro de Microempreendedor Individual, na verdade, é bastante simples, basta conhecer o passo a passo, para finalizar sua inscrição.
Porém, como muitos trabalhadores brasileiros não conhecem o processo, acabam deixando de lado, o que pode levar ao acúmulo de débitos. Assim, diversos outros problemas podem surgir por conta disso.
Pensando nisso, hoje reunimos todas as informações mais importantes sobre isso, em um guia completo para ajudar você neste processo.
Quer saber mais? Então fique com a gente e leia até o final, para sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe a leitura e saiba mais!
Como faço para cancelar o MEI gratuitamente?
Cancelar o MEI pode ser um processo bastante simples. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, através do seu login Gov.br. Para isso, será necessário ter uma conta, com seu número de CPF e senha, além de outros dados pessoais.
Depois de acessar o Portal, clique em “Já Sou”, para visualizar as opções para quem possui um CNPJ ativo.
O próximo passo é selecionar o card “Baixa de MEI” e depois clicar em “Solicitar Baixa”. Depois disso, será solicitado que você preencha os dados de seu login Gov.br.
Informe seus dados e aguarde a próxima página carregar, então, revise o formulário de pedido do cancelamento do seu CNPJ.
Depois disso, assinale a opção de declaração da baixa e finalize o processo. Assim, você já terá dado início ao processo para cancelar o MEI.
Qual a taxa para cancelar o MEI?
Assim como a abertura de seu cadastro de Microempreendedor Individual, cancelar o MEI é um processo gratuito. Ele pode ser feito de forma simples e rápida, por meio do Portal do Empreendedor.
Ao contrário do que muitos brasileiros pensam, dar baixa em seu CNPJ não gera qualquer taxa ou custo adicional. Sendo assim, qualquer pessoa pode realizar cancelamento sem sair de casa, através da internet.
Para tanto, basta possuir uma conta junto ao Portal Gov.br e seguir o passo a passo citado anteriormente.
O que é preciso para cancelar o MEI?
Apesar de ser um processo bastante simples e rápido, para cancelar o MEI, é importante compreender bem cada etapa do processo.
Afinal, para conseguir dar baixa em seu CNPJ, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, que deve ser cadastrada previamente, com o número do CPF, data de nascimento, número do telefone e senha do titular do cadastro MEI.
Além disso, é necessário preencher o formulário de baixa de forma correta, fornecendo todos os dados solicitados. O ideal é que você realize uma revisão completa do formulário, antes de fazer o envio do mesmo.
Além disso, confira com atenção todos os detalhes da declaração de baixa, a fim de evitar qualquer confusão ou problemas posteriores.
Quem cancela o MEI perde o tempo de contribuição?
Não, se você optar por cancelar o MEI, não perderá o tempo de contribuição, referente ao período que atuou como Microempreendedor Individual.
Contudo, para continuar como segurado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário continuar contribuindo.
Isso poderá ser feito através da contribuição facultativa, pela GPS, ou mesmo como contribuinte obrigatório, no caso de quem firma um contrato de trabalho formal, com registro em Carteira de Trabalho.
Ademais, quem decide cancelar o MEI, e começa a contribuir de outras formas, perde o direito a contribuição com valor reduzido da Guia DAS para MEIs. Ou seja, o valor da contribuição será o valor normal novamente.
O que acontece quando da baixa no MEI?
Encerrar o MEI significa que sua empresa encerrou completamente qualquer atividade. Dessa forma, isso significa que você estará livre de qualquer obrigação que tinha, quando atuava como Microempreendedor Individual.
Além disso, qualquer obrigação fiscal, referente ao seu CNPJ e ao CPF serão descontinuadas e não haverá sanções pelo não cumprimento. Como é o caso do pagamento das Guias DAS e da Declaração de IR para os MEIs, que é uma obrigação anual.
Quanto tempo leva para o MEI dar baixa?
De acordo com o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, ou CGSIM, a formalização do cancelamento do MEI se dá na mesma hora.
Assim, seguindo o processo para cancelar o MEI, se estiver tudo em dia e não ocorrer nenhuma complicação durante a solicitação, a baixa do seu CNPJ deve ocorrer no mesmo dia.
Ou seja, seguindo os passos corretamente para fazer o cancelamento do cadastro de MEI, não devem surgir maiores problemas. Assim, em até 24 horas depois de finalizar a baixa no Portal do Empreendedor, seu CNPJ já estará desativado.
Depois disso, todas as suas obrigações fiscais, e demais responsabilidades como empreendedor serão descontinuadas.
Tem como cancelar o MEI pela internet?
Sim, todo o processo para cancelar o MEI pode ser feito pela internet. Assim, o empreendedor não precisa nem sair de casa, para finalizar suas obrigações fiscais.
O pedido deve ser feito no Portal do Empreendedor, junto ao cadastro no portal Gov.br.
Ademais, o próprio empreendedor precisa fazer a solicitação e estar ciente de todos os detalhes da declaração de baixa, para evitar qualquer problema no futuro.
Assim, acesse o portal, preencha a declaração e siga para o próximo passo. Também é necessário quitar qualquer débito que exista, referente ao Documento de Arrecadação Simplificado, ou DAS-MEI.
Um outro passo importante, para evitar problemas futuros, é que, caso seja solicitado,e você ainda não fez, é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional.
Tem como deixar o MEI inativo?
Para deixar o MEI inativo, é necessário solicitar a baixa do seu CNPJ. Para tanto, você deverá solicitar uma certidão negativa na Junta Comercial, para finalizar o pedido.
Contudo, o processo é bastante simples e rápido. Assim sendo,depois disso, você está livre das obrigações fiscais de um MEI e poderá dar por encerrada qualquer atividade.
Ainda mais, a inatividade do MEI se dá, mesmo sem o pagamento de tributos e taxas que estiverem em atraso no momento do cancelamento.
É possível dar baixa em um MEI com débitos?
Sim, é possível dar baixa no MEI, mesmo se houver débitos em aberto. O processo é o mesmo para quem possui ou não pagamentos em aberto.
Contudo, vale ressaltar que os débitos existentes no CNPJ do empreendedor serão transferidos para o CPF do mesmo.
Dessa forma, cancelar o MDI não significa que você está livre dos débitos já existentes. Porém, você não receberá mais cobranças dessas obrigações no futuro.
Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?
Não, diferentemente dos trabalhadores formais, quem atua como Microempreendedor Individual não pode receber décimo terceiro salário.
Dessa forma, é necessário fazer um planejamento detalhado, para evitar gastos em excesso acúmulo de dívidas, especialmente no final e no início do ano.
Além disso, também é importante estar atento às economias da empresa, para garantir a continuidade do negócio durante épocas de menor movimento.
Dicas de planejamento para quem é MEI
Planejar é muito importante para o sucesso de qualquer negócio, e para quem é Microempreendedor Individual, isso não é diferente.
Então, confira algumas dicas de planejamento para, quem sabe, você possa evitar a necessidade de cancelar o MEI a longo prazo.
1. Conheça seu mercado e tenha objetivos claros
Antes de mais nada, é importante entender o mercado em que você está inserido. Então, pesquise sobre seus concorrentes, seu público-alvo e as tendências de mercado, pois isso te ajudará a posicionar seu negócio de forma mais estratégica.
Além disso, estabeleça metas de curto, médio e longo prazo. Assim, você terá uma direção para seu negócio e poderá medir o progresso ao longo do tempo.
2. Organize suas finanças e tenha um planejamento tributário
Tenha um controle rigoroso sobre as finanças. Ou seja, separe as contas pessoais das contas da empresa e mantenha um registro detalhado de todas as entradas e saídas.
Entenda também quais são os impostos que você deve pagar e quando eles vencem. Dessa forma, você não será pego de surpresa por dívidas fiscais.
3. Crie um plano de marketing para não cancelar o MEI
Não importa o quão pequeno seja o seu negócio, um plano de marketing é sempre muito importante.
Afinal de contas, ele pode ser simples, mas deve incluir estratégias para atrair e reter cada vez mais clientes.
4. Invista em capacitação e planeje seu crescimento
O conhecimento é uma ferramenta muito poderosa. Então, faça cursos, participe de workshops e esteja sempre aprendendo algo novo que possa agregar valor ao seu negócio.
Além disso, mesmo sendo um MEI, é importante pensar em como seu negócio pode crescer. Assim, isso pode incluir a expansão de produtos ou serviços, aumento da área de atuação ou até a transição para uma categoria empresarial maior.
5. Tenha sempre um plano B para não ter de cancelar o MEI
É claro que nem sempre as coisas estarão conforme você planejou, não é mesmo? Afinal, o mercado é muito volátil e as coisas podem mudar de um dia para o outro.
Sendo assim, tenha planos alternativos para diferentes cenários, pois isso ajudará você a minimizar riscos.
6. Use a tecnologia a seu favor
Ferramentas tecnológicas podem automatizar processos, economizar tempo e aumentar a produtividade.
Dessa forma, sempre busque explorar diferentes aplicativos e softwares que possam ajudar na gestão do seu negócio.
7. Cuide do seu bem-estar
Por fim, lembre-se de que cuidar da sua saúde física e mental é tão importante quanto cuidar do seu negócio.
Então, reserve um tempo para descansar e recarregar as energias. Essa etapa pode parecer bobagem, mas pode te ajudar a longo prazo e até afastar a necessidade de cancelar o MEI depois de um certo tempo.
Agora que você já viu como cancelar o MEI, além de algumas dicas para te ajudar com seu negócio, coloque tudo isso em prática hoje mesmo. Até a próxima!
