Muita gente se pergunta o que é licenciamento de veículo. Afinal, esse processo envolve o pagamento de taxas, o que leva as pessoas a confundirem com o IPVA. Assim, é bem comum os proprietários de veículos pagarem o IPVA e deixarem o licenciamento para lá, e isso pode levar a muito transtorno.
Por isso, é muito importante entender o que é, para que serve, e como realizar o processo de licenciamento. Então, hoje vamos explicar tudo isso e muito mais para você, para que entenda de vez o assunto e esclareça todas as suas dúvidas. Continue a leitura e confira!
O que é o licenciamento de veículo?
O licenciamento de veículo é um processo obrigatório que todo proprietário de automóvel deve realizar uma vez ao ano para garantir que seu veículo esteja apto a circular nas vias públicas.
Esse procedimento requer a emissão de um documento oficial, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
Para obter o licenciamento, é obrigatório que o dono esteja em dia com os impostos, como o IPVA, e eventuais multas de trânsito.
Para que serve o licenciamento do veículo?
O licenciamento do veículo serve para assegurar que todos os automóveis em circulação estejam de acordo com as normas de segurança e ambientais.
Ao realizar o licenciamento, o dono do veículo tira o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Aliás, as autoridades podem exigir esse certificado em fiscalizações de trânsito e ele deve ser apresentado sempre que solicitado em blitz e coisas assim.
Além de garantir a segurança e a conformidade ambiental, o licenciamento também serve como uma forma de controle fiscal. Isso porque, como já vimos, para obter o licenciamento, o proprietário tem que estar em dia com o pagamento de impostos, como o IPVA, e eventuais multas de trânsito. Portanto, o licenciamento ajuda a assegurar que todos os proprietários de veículos contribuam com suas obrigações fiscais.
Outro aspecto importante dessa licença é a atualização dos dados do veículo e do proprietário no sistema de registro de veículos. Com isso, fica mais fácil identificar e localizar o veículo em casos de roubo, furto ou outras situações que exijam a intervenção das autoridades.
Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?
A diferença entre o IPVA e o licenciamento é que o IPVA é um imposto estadual cobrado sobre a propriedade do veículo. Assim, o valor que o proprietário precisa pagar tem como base o valor de mercado do veículo, que usa a tabela FIPE como referência, e a alíquota varia de acordo com o estado. A arrecadação do IPVA vai para os cofres públicos e serve para financiar serviços essenciais, como:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança;
- Infraestrutura, dentre outros;
Quanto ao pagamento do IPVA, ele pode ser feito em cota única, com desconto, ou em até 12 vezes, dependendo das regras de cada estado.
Já o licenciamento é um processo que autoriza o veículo a circular nas vias públicas sem ferir as leis. Essas duas coisas se conectam porque a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) depende do pagamento em dia do IPVA, além do seguro obrigatório (DPVAT) e de eventuais multas. E sem o licenciamento, o veículo pode sofrer apreensão o proprietário receber multas, como veremos mais adiante.
Portanto, embora ambos tenham a ver com a documentação e regularidade dos veículos, IPVA e licenciamento não são a mesma coisa.
Qual é o valor do licenciamento do veículo?
O valor do licenciamento de veículo no Brasil costuma variar conforme o estado de registro. Em 2024, por exemplo, a taxa de licenciamento no estado de São Paulo é de R$ 160,22. Esse valor passa por um reajuste anual, tendo com base a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Em outros estados, a taxa pode ser diferente, geralmente variando entre R$ 80 e R$ 200.
O pagamento da taxa de licenciamento é obrigatório e os condutres devem fazer isso todos os anos para que o veículo possa transitar dentro da lei nas ruas e rodovias brasileiras. O processo de pagamento pode ser feito de diversas formas, incluindo:
- Internet banking;
- Aplicativos de celular;
- Caixas eletrônicos de bancos conveniados;
- Agências bancárias;
- Casas lotéricas, etc.
O que é pago no licenciamento do veículo?
No processo de licenciamento do veículo, o proprietário deve pagar uma taxa anual que varia conforme o estado de registro do veículo. O pagamento dessa taxa é necessária para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais e está apto a circular nas vias públicas.
Também é necessário pagar o IPVA e, se houver multas de trânsito pendentes, elas também precisam ser quitadas antes de realizar o licenciamento. Somente após a regularização de todos esses débitos, é possível emitir o CRLV.
Passo a passo para licenciar seu veículo
Fazer o processo de licenciamento do veículo é muito importante para evitar dores de cabeça e prejuízos. Assim sendo, veja a seguir um passo a passo para realizar essa tarefa:
- Verifique a situação do veículo: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que não há pendências, como multas ou IPVA atrasados;
- Reúna a documentação necessária: Tenha em mãos os documentos do veículo, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e documentos pessoais, como RG e CPF;
- Acesse o site do DETRAN: Entre no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado. A saber, a maioria dos estados permite que o processo ocorra online;
- Faça a consulta e o pagamento: No site do DETRAN, consulte a situação do seu veículo e gere a guia de pagamento da taxa de licenciamento. Em seguida, efetue o pagamento através dos bancos conveniados;
- Envie a documentação (se necessário): Em alguns estados, é preciso enviar a documentação digitalizada. Então, verifique as instruções específicas no site do DETRAN do seu;
- Acompanhe o processo: Após o pagamento, acompanhe o status do licenciamento no site do DETRAN. Lembrando que o prazo para a emissão do CRLV pode variar;
- Receba o CRLV: Com o processo concluído, você poderá baixar ou imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital.
Consequências de não licenciar o veículo
Não licenciar o veículo pode trazer várias consequências legais e financeiras para o proprietário. Primeiramente, a falta de licenciamento é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então, quem for pego dirigindo um veículo não licenciado pode ter que pagar uma multa de R$ 293,47 e sofrer a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.
Além da multa, o veículo pode sofrer apreensão durante uma fiscalização de trânsito. Nesse caso, o veículo vai para um pátio do Detran, e o proprietário só pode recuperá-lo após regularizar a situação, o que inclui o pagamento de todas as taxas pendentes, multas e os custos de remoção e estadia no pátio. Esses custos adicionais podem ser bem grandes, principalmente se o veículo permanecer no pátio por bastante tempo.
Outra consequência importante é a impossibilidade de transferir a propriedade do veículo. Isso porque, sem o licenciamento em dia, o Detran não permite a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), o que impede a venda ou transferência legal do bem.
Como consultar o status do licenciamento
Consultar o status do licenciamento do seu veículo é um processo simples e você pode fazer online. Veja um guia passo a passo para fazer isso:
- Acesse o site do DETRAN: Entre no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Como já dissemos, cada estado tem seu próprio portal, então certifique-se de acessar o site correto;
- Localize a seção de consulta: No site do DETRAN, procure pela opção de consulta de débitos ou licenciamento. Normalmente, essa opção está disponível na seção de serviços para veículos;
- Informe os dados do veículo: Para realizar a consulta, você precisará informar a placa do veículo e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Esses dados estão disponíveis no documento do veículo;
- Verifique o status: Após inserir as informações, o sistema exibirá o status do licenciamento do seu veículo. Você poderá ver se o licenciamento está em dia ou se há pendências que precisa resolver;
- Regularize pendências: Se houver débitos pendentes, como multas ou IPVA atrasado, será necessário regularizá-los para concluir o licenciamento. O site do DETRAN geralmente oferece opções para gerar boletos de pagamento.
Licenciamento digital: como funciona?
O licenciamento digital é uma inovação que facilita o processo de regularização dos veículos, e permite que os proprietários realizem todo o procedimento de forma online.
O primeiro passo é garantir que todas as taxas e débitos do veículo estejam em dia, o que inclui o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas. Já o pagamento dessas pendências (se houver) pode ser por meio de Internet banking, aplicativos de celular ou caixas eletrônicos de bancos conveniados.
Então, após o pagamento, o proprietário deve acessar o portal do Detran do seu estado, o site do Denatran ou utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esses canais permitem a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
Com os débitos quitados, o CRLV-e fica disponível para download e impressão. Aliás, vale ressaltar que o documento digital tem a mesma validade legal do documento físico e pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum.
Desse modo, é possível acessar o CRLV-e a qualquer momento pelo aplicativo CDT, mesmo sem conexão à Internet. Isso garante que o proprietário tenha sempre o documento à mão durante fiscalizações de trânsito.
Dicas para manter o licenciamento em dia
Já vimos como negligenciar o licenciamento de veículo pode trazer transtornos e prejuízos, certo? Por isso, mantê-lo em dia é essencial para evitar problemas legais e garantir a segurança no trânsito.
Veja então algumas dicas para manter essa obrigação em ordem:
- Acompanhe o calendário: Cada estado tem um calendário específico para o licenciamento, geralmente com base no final da placa do veículo. Assim, cerifique as datas e marque no seu calendário pessoal para não perder o prazo;
- Regularize débitos: Antes de iniciar o processo de licenciamento, certifique-se de que todos os débitos do veículo estão quitados. Lembrando que isso inclui o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas de trânsito;
- Utilize serviços online: Muitos estados oferecem a opção de realizar o licenciamento de forma digital. Então, utilize o site do Detran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) para facilitar o processo e evitar filas;
- Mantenha documentos organizados: Tenha sempre à mão os documentos do veículo e pessoais necessários para o licenciamento. Por exemplo, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e documentos de identificação;
- Programe-se financeiramente: O licenciamento envolve custos que devem ser previstos no seu orçamento anual. Sendo assim, planeje-se para evitar surpresas financeiras na hora de pagar as taxas;
- Atenção às notificações: Fique atento às notificações do Detran e outros órgãos de trânsito. Eles costumam enviar lembretes sobre o prazo de licenciamento;
- Cheque o status regularmente: Consulte periodicamente o status do licenciamento do seu veículo no site do Detran para garantir que está tudo em ordem.
Apesar de parecer uma chateação burocrática para a maioria das pessoas, é bom lembrar que o licenciamento de veículo é muito importante para manter as coisas em ordem no trânsito. Portanto, coloque nossas dicas em prática e evite transtornos!
