Com o programa “IPVA em Dia” os moradores do Rio de Janeiro poderão fazer o pagamento parcelado do IPVA. Com isso, o Governo do Estado visa facilitar a regularização, para quem possui dívidas em aberto, relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A nova lei, sob o número 10.433 de 2024, tornará possível quitar as dívidas em atraso, referentes aos anos de 2020 a 2023. Assim, os cariocas poderão aderir a um plano de parcelamento, que tornará o processo de regularização mais fácil e acessível.
Então, se você é carioca e deseja aderir ao pagamento parcelado do IPVA, não deixe de acompanhar a leitura até o final e saiba todos os detalhes dessa iniciativa. Boa leitura!
Quem pode fazer o pagamento parcelado do IPVA?
O programa IPVA em Dia, é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que permite a regularização de débitos em aberto, referentes ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA.
No entanto, para utilizar o programa e fazer o pagamento parcelado do IPVA, é necessário se enquadrar em alguns requisitos básicos. São eles:
- Ter um veículo automotor em seu nome, com registro no Estado do Rio de Janeiro;
- Estar devendo valores referentes ao IPVA nos exercícios dos anos entre 2020 e 2023;
- Não possuir nenhuma pendência judicial relacionada ao IPVA em seu nome;
- Fazer o pagamento da primeira parcela do contrato de parcelamento no momento da adesão ao programa IPVA em Dia.
Por que aderir ao programa?
O programa IPVA em Dia do Governo do Rio de Janeiro traz vários benefícios para quem deseja fazer o pagamento parcelado do IPVA.
E um dos principais benefícios é que é possível quitar a dívida de forma integral, em até 12 parcelas, sem nenhum acréscimo de juros. Isso torna o pagamento mais fácil, pois os valores das parcelas podem se enquadrar em diferentes orçamentos.
Além disso, os cariocas que decidirem aderir ao programa podem optar por fazer o pagamento das parcelas de diferentes formas, tanto pela internet, em bancos credenciados, ou mesmo de forma presencial, em agências do DETRAN do Rio de Janeiro.
Depois de parcelar e quitar a dívida, você poderá regularizar a situação de seu veículo. Isso quer dizer que você poderá voltar a circular em vias públicas tranquilamente, sem o risco de levar multas ou ter seu veículo apreendido pela polícia.
O pagamento em dia do IPVA também torna possível o licenciamento e a transferência do veículo. Afinal, quando se está em débito com o IPVA, esses processos ficam impossibilitados.
Como solicitar o pagamento parcelado do IPVA?
O prazo para solicitar o pagamento parcelado do IPVA, através do programa IPVA em Dia, vai até 29 de novembro de 2024. E, depois de aderir ao programa, os pagamentos deverão ocorrer já no ano seguinte.
Assim, para aderir, basta acessar o site do Detran do Rio de Janeiro ou, se preferir, também é possível fazer a solicitação presencialmente até uma das agências do órgão, que é responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Entretanto, vale destacar que, apesar de facilitar o pagamento parcelado do IPVA e a regularização dos débitos em atraso, o programa IPVA em Dia também possui algumas condições. E uma delas é o cancelamento imediato do benefício, caso o proprietário não realize o pagamento das parcelas em dia.
Nesse caso, depois de três meses consecutivos, sem pagar o acordo, o parcelamento será cancelado e o veículo voltará a ficar irregular.
Ademais, de acordo com a decisão do STF, só será possível fazer a transferência e o licenciamento do veículo, depois que todas as parcelas, referentes ao débito em aberto, forem pagas de forma integral.
Consulte a disponibilidade para seu veículo, faça o pedido para pagamento parcelado do IPVA e regularize a situação do seu veículo!
