Algo que nem todos sabem é que pessoas idosas têm isenção no pagamento de algumas contas. Porém, isso é uma realidade para muitos brasileiros com 60 anos ou mais.
De acordo com dados do IBGE, a população de pessoas idosas no Brasil ultrapassa os 30 milhões. E, conforme as pessoas ficam mais velhas, surgem novas necessidades, como medicamentos, mobilidade, etc. Com isso, é preciso oferecer um respaldo para que essas necessidades possam ser supridas e o idoso tenha mais qualidade de vida.
Por isso, o Estatuto do Idoso prevê que os brasileiros com mais de 60 anos e que cumprem alguns outros requisitos não precisem pagar certas contas.
Quais isenções o idoso tem direito?
As isenções às quais o idoso tem direito incluem gastos com passagens de ônibus, imposto de renda, pagamento do IPTU e gastos com remédios. Assim sendo, vamos falar melhor sobre cada uma delas a seguir.
1. Isenção do imposto de renda para pessoas idosas
Pessoas com idade a partir de 65 anos podem ter direito à dupla isenção do imposto de renda. Assim, em vez da isenção usual de R$ 1.903,98, a faixa para esse grupo é de R$ 3.807,96 em 2024.
Para conseguir a isenção, basta fazer a declaração normalmente e a Receita Federal faz os cálculos, desobrigando o idoso de pagar os impostos, caso os requisitos sejam cumpridos.
2. Passagens de ônibus para viagens intermunicipais e interestaduais
Idosos com mais de 60 anos podem ter direito a viajar de graça de um município para outro ou ter desconto de, pelo menos, 50% no valor da passagem de ônibus. Além disso, as companhias de transporte precisam reservar 2 assentos gratuitos para pessoas idosas em viagens interestaduais. Para usufruir desses direitos, é preciso comprovar que recebe menos que 2 salários mínimos por mês e estar inscrito no CadÚnico.
Para ter mais garantia de ter seu direito a viajar de graça respeitado, o ideal é que a pessoa emita sua Carteira do Idoso. Esse documento pode ser obtido pelos idosos inscritos no Cadastro Único no endereço eletrônico https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ e ele dá direito a outros benefícios, como:
- Prioridade no atendimento em locais públicos e privados;
- Descontos em medicamentos e outros produtos em locais conveniados;
- Meia entrada em cinemas, teatros e outros estabelecimentos conveniados, dentre outros.
Vale lembrar que, se o idoso tiver como comprovar a idade e a renda, não é obrigatório apresentar a carteirinha para obter as passagens de graça ou com desconto.
3. IPTU
Pessoas idosas também podem não precisar pagar IPTU. No entanto, é importante lembrar que essa isenção não é automática, ou seja, não basta atingir a idade para já passar a ter direito. Em vez disso, é preciso cumprir todos os requisitos, como:
- Ter pelo menos 65 anos;
- Ser dono de apenas 1 imóvel;
- Ter renda mensal de até 2 salários mínimos.
Além disso, dependendo do município, pode ser necessário fazer a solicitação da isenção na prefeitura, levando os documentos que comprovem o direito.
4. Medicamentos
Por fim, as pessoas idosas também têm direito a receber remédios de graça, desde que eles sejam de uso contínuo. Como, por exemplo, aqueles para tratar diabetes, pressão alta, dentre outras doenças.
Aliás, é possível conseguir esses medicamentos tanto nos postos de saúde e unidades de dispensação do SUS quanto em farmácias populares, que geralmente são vinculadas a farmácias de redes privadas. Para isso, é preciso fazer um cadastro com o CPF no próprio ponto de entrega dos remédios.
Vale reforçar que uma das melhores formas de comprovar o direito a todas essas isenções, é fazer a emissão da Carteira do Idoso. Aliás, se as pessoas idosas tiverem dificuldade em fazer a emissão pela Internet, poderão se dirigir até o CRAS mais próximo e conseguir o documento por lá.
