A suspensão do Pé-de-meia é o assunto mais comentado neste dia 23 de janeiro de 2025. Afinal uma sessão plenária do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu manter a posição do relator Augusto Nardes de suspender o pagamento do benefício voltado para estudantes. Ao todo, R$6 bilhões estavam destinados para o pagamento desse auxílio que alcança 3,9 milhões de alunos de baixa renda que estudam em escolas públicas no ensino médio. A votação foi unânime para a suspensão do benefício, mas ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão. Entenda mais a situação:
Entenda a situação que levou à suspensão do Pé-de-meia
O programa Pé-de-meia possuía um investimento anual na casa de R$12,5 bilhões para pagar uma mesada de R$200 para cada aluno do ensino médio inscrito em escolas públicas. Além disso, o programa garantia uma poupança anual de R$1.000 para todos que eram aprovados depois de cursar o ano letivo em questão. Assim, cada aluno poderia receber até R$9.200 acumulados ao final dos três anos do ensino médio. O programa foi criado pela lei 14.818/2024 a fim de estimular que os estudantes mais pobres frequentem as aulas para que sejam aprovados e completem o ensino médio.
Apesar disso, o ministro da Justiça, Augusto Nardes, concedeu uma decisão provisória para suspender o pagamento desses benefícios a partir de 2025.
Esse programa social visa diminuir a evasão escolar que só aumenta há décadas no Brasil. Apesar disso, os valores utilizados para o pagamento desse benefício estão fora do orçamento fiscal do governo federal. Por isso, o subprocurador geral, Lucas Rocha Furtado, propôs que o Tribunal de Contas da União avaliasse a questão. Sendo assim, todos os ministros decidiram pela suspensão do Pé-de-meia.
Fim do programa Pé-de-meia?
O Ministério da Educação afirmou que vai complementar todos os esclarecimentos a partir do momento que a pasta foi notificada pelo TCU. Além disso, o MEC alegou que todos os aportes realizados foram aprovados pelo congresso nacional que, por sua vez, cumpriu todas as normas do orçamento vigente. Por causa disso, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou o recurso dessa decisão alegando que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos para o programa. Além disso, o órgão entende que a suspensão do Pé-de-meia pausar na transtornos irreparáveis tanto para os alunos quanto para a manutenção do programa.
Ademais, a AGU solicita que os efeitos suspensivos do programa passem a valer a partir de 2026. Nesta situação, o órgão solicita que seja oferecido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para dar continuidade no programa sem afetar o orçamento.
O financiamento desse programa acontece por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Todavia, esse orçamento integra aplicações e aportes diretamente do orçamento da União. Sendo assim, a lei permite que o governo transfira recursos para que o programa seja operado. No entanto, o relator afirma que o fluxo de pagamentos não passou pelo crivo do orçamento Geral da União e isso gerou a suspensão do Pé-de-meia até o momento.
