As inscrições para o Enam 2024 se encerram em poucos dias. Assim sendo, os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos públicos para a área da Magistratura, precisam correr para se inscrever.
Isso porque, desde 2023, ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura passou a ser requisito obrigatório para participar da maioria dos concursos para juiz no Brasil.
Portanto, continue lendo até o final e saiba tudo sobre essa prova.
Inscrições para o Enam 2024 se encerram no dia 15 de agosto
O edital do Enam 2024 (2ª edição do exame) foi publicado no dia 5 de julho de 2024, e as inscrições abriram em 15 de julho. Dessa forma, o período de inscrições se estendeu ao longo de um mês, devendo se encerrar no dia 15 de agosto (quinta-feira).
A banca organizadora desse exame é a FGV (Fundação Getúlio Vargas), então, você pode se inscrever pelo site oficial dela. Aliás, é necessário pagar uma taxa de R$ 120 para validar a inscrição, a menos que você se enquadre nos critérios para isenção. A saber, esses critérios incluem estar inscrito no CadÚnico, e/ou ser doador de medula óssea, por exemplo.
Quem precisa participar do Enam 2024?
Quem precisa participar do Enam 2024 são os bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos para juiz nas áreas da Justiça Federal, Estadual, Militar e Trabalhista.
Há, inclusive, a expectativa de que esse exame possa vir a substituir a primeira etapa dos concursos dos tribunais de justiça pelo Brasil em um futuro breve. A princípio, a validade da certificação no Enam é de 2 anos e a prorrogação só pode acontecer uma vez.
Como será a prova?
A prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2024 será composta por 80 questões objetivas, distribuídas entre diversas disciplinas do Direito. As disciplinas cobradas e as quantidades de questões incluem:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito
- Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas
- Constitucionais de Processo Penal) (16);
- Direito Administrativo (10);
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6);
- Direitos Humanos (6);
- Direito Processual Civil (12);
- Direito Civil (12);
- Direito Empresarial (6);
- Direito Penal (12).
A prova objetiva deve acontecer no dia 20 de outubro de 2024, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Assim, os candidatos deverão responder a questões de múltipla escolha, que avaliarão tanto o conhecimento teórico quanto a capacidade de aplicação prática das normas jurídicas.
Para receber a aprovação, é preciso acertar acima de 70% das questões, no caso dos candidatos de ampla concorrência (56 questões ou mais) e 50% no caso dos candidatos autodeclarados negros ou indígenas (40 questões ou mais).
Em quais cidades haverá prova do Enam 2024?
Segundo o edital do Enam, disponibilizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), as provas serão aplicadas em todas as capitais dos Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
Vale ressaltar que, após a inscrição, é preciso verificar o local exato da prova no site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame, para, assim, evitar atrasos.
Lembrando que os portões se fecham pontualmente ao 12h30, ou seja, 30 minutos antes do início da prova. Aliás, conforme consta no edital, não haverá tolerância para atrasos: “em nenhuma hipótese as examinandas e os examinandos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões”.
Por fim, você pode conseguir informações específicas, tirar dúvidas e checar a validade da sua inscrição para o Enam 2024 por meio do telefone 0800 2834 46 28, ou pelo email [email protected]. Boa sorte!
