O Congresso Nacional pode aprovar um projeto do Governo capaz de mudar a forma como trabalhadores acessam crédito. A iniciativa visa substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um novo tipo de consignado. Segundo o Governo, uma alternativa mais segura e vantajosa para esses trabalhadores.
Assim sendo, conforme a proposta, os empregados domésticos poderão conseguir emprestar um valor considerável a taxas de juros mais baixas. Então, as parcelas sairão direto da folha de pagamento. Para saber mais sobre esse assunto, continue lendo até o final.
Contexto do novo tipo de consignado
O saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma fatia do valor das contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade tem sido alvo de críticas, principalmente por não oferecer uma solução de longo prazo para as necessidades financeiras dos trabalhadores. Em resposta a essas críticas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional, depois das eleições, em novembro de 2024.
Como vai funcionar
A proposta do governo inclui a elaboração de uma plataforma unificada, possivelmente sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), que centralizará as ofertas de empréstimo consignado de diferentes bancos. Essa plataforma deverá permitir que os empregados domésticos contratem empréstimos diretamente, sem a necessidade de intermediação de terceiros.
Além disso, os patrões poderão colocar o valor da prestação do empréstimo na guia de pagamento do e-Social, e a transferência do dinheiro será feita de forma automática para a instituição credora. Ou seja, o banco que concedeu o crédito. Assim, o procedimento será mais rápido e seguro.
Benefícios e garantias do novo tipo de consignado
Um dos principais benefícios do empréstimo consignado é a taxa de juros menor, por conta do desconto automático das parcelas direto do salário do trabalhador. Isso oferece uma opção mais segura e com melhores condições de crédito, evitando o risco de empréstimos com juros abusivos.
A nova modalidade também possibilitará utilizar o FGTS como garantia para o caso de serem demitidos, apesar dessa alternativa ser restrita a situações específicas.
A princípio, todos os empregados domésticos registrados no e-Social terão direito ao empréstimo consignado, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação. Isso inclui estar com o FGTS em dia e ter um histórico de crédito que permita a concessão do empréstimo. Ou seja, não ter restrição no nome, por exemplo.
Ademais, a proposta também prevê um período de transição para que os colaboradores e empregadores se adaptem às novas regras.
Desafios e próximos passos
Apesar das vantagens, a proposta ainda enfrenta entraves no Legislativo e necessitará passar pela Casa Civil para depois ir para o Congresso. Dessa maneira, o Governo está trabalhando para superar esses obstáculos e garantir que a nova legislação seja implementada de forma eficaz.
Para quebrar as principais objeções, representantes do Ministério do Trabalho destacam que o texto do projeto de lei inclui regras de transição, as quais ainda estão sendo discutidas. Ainda segundo os defensores da proposta, se aprovada, ela poderá oferecer uma opção menos arriscada e mais sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da segurança financeira dos empregados domésticos no Brasil.
Para saber mais sobre esse novo tipo de consignado, volte sempre aqui, pois traremos em primeira mão qualquer atualização.
