O fim do saque-aniversário do FGTS é um assunto que tem dividido opiniões, tanto entre os políticos quanto entre os principais interessados, ou seja, os trabalhadores. Afinal, enquanto uns defendem que é direito do trabalhador poder acessar seus recursos em vez de deixá-los parados nas contas, outros argumentam que a finalidade de um “fundo de garantia” se perde com o saque-aniversário.
Porém, é preciso adiantar que ainda não há uma lei aprovada que dê fim a essa modalidade de saque, apenas propostas que visam modificar as atuais regras. Acompanhe até o fim para entender melhor.
É verdade que vai acabar o saque-aniversário?
O Ministério do Trabalho anunciou que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê o fim do saque-aniversário do FGTS. Segundo o MT, os números mostram que até 2030, esse tipo de saque consumirá R$ 230 bilhões dos fundos.
O Ministério ainda argumenta que esse montante seria suficiente para financiar cerca de 1,3 milhões de imóveis, que é uma das finalidades do FGTS.
Como vai ficar após o fim do saque-aniversário?
Apesar de anunciar que pretende acabar com a modalidade de saque, o Governo também diz que vai substituí-lo por uma forma nova de crédito: o consignado social do FGTS.
Desse modo, os trabalhadores poderão solicitar um empréstimo, no qual parte de seu fundo de garantia seria dado como garantia. Assim, os trabalhadores poderiam ter acesso a valores maiores a juros mais baixos, semelhante ao que ocorre com os aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC.
O secretário de Proteção ao Trabalhador do MT explicou em plenário, em uma Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que os juros aplicados nessa modalidade de crédito deverão estar próximos dos das antecipações. Carlos Augusto Simões disse, ainda, que hoje 66,3% dos trabalhadores possuem menos que 4 salários mínimos em suas contas. E que quase metade deles é optante do saque-aniversário.
Desafios para essa transição
Essa é uma proposta que parece agradar à maioria, além de solucionar a parte negativa do saque-aniversário do FGTS. No entanto, a transição para o novo empréstimo pode ser bastante desafiadora, segundo o Governo.
Dentre os entraves, podemos destacar:
- Necessidade de aprovação na Câmara e no Senado;
- Definição das regras de adesão;
- Infraestrutura digital, para interligar o e-Social, o FGTS Digital e os mais de 80 bancos, que concederão os empréstimos.
Outro ponto que pode dificultar a mudança é o fato de que cerca de R$ 100 bilhões dos recursos do fundo de garantia estão bloqueados por empréstimos já existentes. Então, isso dificultaria em muito a liquidez do novo sistema.
Ainda não há uma data prevista para que a mudança seja implementada. Afinal, é preciso que o projeto de lei seja enviado pelo MT para que o processo comece.
Como sair do saque-aniversário do FGTS?
Para sair do saque-aniversário do FGTS, é preciso baixar e instalar o app do fundo de garantia e seguir essas etapas:
- Após fazer login no app com seu CPF e senha, clique em “Saque Aniversário”;
- Em seguida, aperte “Modalidade saque-rescisão”;
- Confirme a mudança e clique em “Sim”.
É importante lembrar que a troca só será efetiva após 2 anos e 1 mês a partir da data em que solicitou o cancelamento do saque-aniversário do FGTS.
