A lei das férias fracionadas muda rotina dos CLT por meio da reforma trabalhista. A lei 6.787/16 rege essa reforma que trouxe outras mudanças igualmente relevantes para os trabalhadores brasileiros. Nesta matéria, vamos falar sobre as mudanças nas férias e entender como funciona esse fracionamento dos dias de descanso. Algumas alterações permitem que o trabalhador descanse em até três períodos diferentes durante o ano. Confira:
Rotina dos CLT muda com lei das férias fracionadas
A lei das férias fracionadas existe para garantir que os trabalhadores possam conciliar a vida pessoal com a profissional. Hoje em dia, 28,4% dos jovens ativos no mercado de trabalho relatam que não conseguem manter o equilíbrio entre a parte profissional e a parte social de suas vidas. Além disso, 19% das pessoas acima dos 24 anos relatam o mesmo problema. Por isso, a reforma trabalhista mudou para atender essas necessidades específicas.
Essas mudanças deixam as regras mais flexíveis e permitem que os trabalhadores sejam beneficiados com essas alterações. A lei 13.467/17 foi sancionada e trouxe algumas mudanças para adequar as condições econômicas e sociais atuais. Veja mais sobre essas novas medidas:
Vantagem da lei das férias fracionadas
A lei das férias fracionadas permite que empregadores e empregados sejam beneficiados pelas mudanças. Afinal, os empregadores podem se planejar para cumprir a demanda na ausência do empregado em períodos mais curtos e distantes durante o ano.
Por outro lado, os empregados terão mais alinhamento entre vida social e profissional durante o ano. Afinal, eles terão dias de descanso divididos durante o ano e isso permite que estejam presentes em momentos importantes de suas vidas pessoais como aniversários de filhos diferentes durante os 12 meses. Ou seja, as mudanças trazem mais qualidade de vida enquanto beneficiam os empregadores também.
Qual o objetivo da lei das férias fracionadas?
A lei das férias fracionadas tem o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos trabalhadores e colaboradores das empresas. Afinal, ela busca flexibilizar os contratos de trabalho CLT a fim de atender às demandas atuais que não são as mesmas de antes. Ou seja, essa legislação traz dinamismo e adaptabilidade para todas as partes envolvidas no mercado de trabalho.
Na prática, a lei das férias fracionadas permite que a empresa negocie diretamente com os colaboradores. Assim, a medida valoriza os contratos de acordos coletivos e dá mais autonomia para ambas as partes na hora de tomar decisões relacionadas aos direitos trabalhistas. Veja as regras desta lei:
Quais são as regras da lei das férias fracionadas?
A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de férias fracionadas durante o ano. Para isso, tanto os trabalhadores como os empregadores podem descansar em até três períodos. No entanto, um dos períodos deve ter 14 dias, no mínimo. Essa medida é essencial para garantir um descanso mais eficiente.
Então, essa lei das férias fracionadas elimina muitas restrições anteriores porque qualquer funcionário pode optar pelo fracionamento das férias. Assim, a nova regra melhora a organização e permite que os empregados conciliem a vida pessoal com a profissional.
