O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu na última quarta-feira (12) permitir a continuidade dos repasses do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar que os estudantes do ensino médio permaneçam na escola. Assim, a decisão revoga a suspensão de R$ 6 bilhões que o próprio órgão estabeleceu em janeiro deste ano.
Além de liberar os recursos, o tribunal estipulou um período de 120 dias para que o governo federal faça os ajustes necessários e inclua os valores do programa no Orçamento de 2025, atualmente em andamento no Congresso Nacional.
Recurso do governo possibilitou a liberação dos valores
A decisão do TCU teve como motivação um recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, questionando a suspensão dos pagamentos. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes pediu o congelamento de parte do orçamento do programa, alegando que os recursos para custeio do programa não estavam formalmente previstos no Orçamento da União.
Durante a sessão, Nardes reforçou a necessidade incluir os recursos oficialmente no orçamento para garantir conformidade com as regras fiscais. No entanto, ele reconheceu que a paralisação poderia prejudicar os estudantes. Por isso, concordou com a liberação dos pagamentos. Dessa forma, os outros ministros do TCU seguiram o seu posicionamento.
Estrutura de financiamento do programa
A criação do Pé-de-Meia se deu para oferecer apoio financeiro a alunos do ensino médio público com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem financia o projeto é o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que tem a Caixa Econômica Federal como agente administrador.
Esse fundo conta com recursos do Orçamento do ano em curso. Além disso, pode ser complementado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Contudo, a decisão do TCU em janeiro apontou que esses recursos estavam fora da previsão orçamentária oficial. E isso não atendia às exigências do arcabouço fiscal, que limita o aumento das despesas públicas.
A suspensão ocorreu após ação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Ele argumentou que o dinheiro usado no custeio não tinha um registro oficial e formal no Orçamento, o que poderia contornar as regras fiscais, já que os repasses não passavam pela conta única do Tesouro Nacional.
Apesar da preocupação, o tribunal optou por desbloquear o dinheiro para evitar impactos negativos aos estudantes.
Benefícios do Pé-de-Meia
Inaugurado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é uma iniciativa de incentivo monetário para alunos do ensino médio da rede pública. Desse modo, os alunos que comprovam se matricular e frequentar regularmente a escola recebem um auxílio de R$ 200 todos os meses, o qual podem sacar a qualquer hora.
Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa concede um auxílio de R$ 200 por se matricularem, além de um pagamento de R$ 225 por mês vinculado à frequência escolar. E os beneficiários podem acessar ambos os valores quando necessário.
Outro benefício que o programa oferece é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo, o qual os alunos só podem resgatar após se formarem no ensino médio. Além disso, os alunos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um bônus adicional de R$ 200.
Considerando todos os incentivos e pagamentos ao longo do ensino médio, um estudante pode acumular até R$ 9,2 mil em benefícios. Com a decisão do TCU de liberar os repasses do Pé-de-Meia, o programa segue garantindo apoio financeiro normalmente a milhares de alunos em todo o Brasil. Enquanto isso, o governo deve trabalhar para formalizar a inclusão dos valores no Orçamento de 2025.
