Receita Federal revoga fiscalização do pix depois que uma onda de notícias falsas se espalharam sobre o assunto nas redes sociais. Final receita revogou o ato normativo que estendia o monitoramento desse tipo de transferência para alcançar as instituições digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. No entanto, o governo federal lançou uma medida provisória proibindo qualquer tipo de cobrança diferenciada por transações realizadas em Pix ou dinheiro. Entenda:
Entenda porque Receita Federal envolve a fiscalização do Pix
Qualquer assunto relacionado ao Pix estava permeado de fake news que se espalham com facilidade por meio das redes sociais. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram que a minha Receita Federal revoga a fiscalização do pix por causa de toda essa repercussão.
A medida provisória que será editada para cobrir a instrução normativa reforça princípios garantidos pelas Constituição Federal em transferências via Pix. Portanto, o sigilo bancário e a ausência de aplicação de impostos e a gratuidade desse tipo de transferência continuarão valendo.
Segundo Barreirinhas, a revogação do monitoramento do Pix acontece devido às notícias falsas que se espalharam pela internet durante os últimos dias. Além disso, essa revogação fará com que o trâmite da medida provisória que será anunciada não seja interrompido.
Medida provisória sobre a fiscalização do pix
Uma MP está sendo editada para que nenhum comerciante cobre preços diferentes dependendo do tipo de pagamento recebido. Essa prática começou a se tornar comum depois que uma enxurrada de fake news tomou conta do cenário político e econômico que envolve a transferência via Pix no Brasil. Segundo Haddad, a MP é indispensável para extinguir qualquer assunto relacionado à taxação desse tipo de pagamento pela Receita Federal.
A MP do Pix coloca esse tipo de transferência na mesma prateleira do dinheiro em espécie que não é taxado na hora de ser transferido entre duas pessoas. Desse modo, o governo visa acabar com o tema de taxação do Pix que nunca deveria ter sido criado por se tratar de uma falácia.
Segundo Haddad, o Pix é protegido pelo sigilo bancário desde a sua criação e a MP servirá para ampliar o reforço que essa legislação impõe, evitando qualquer distorção futura sobre o tema novamente.
Por que houve revogação da fiscalização do Pix?
A revogação na fiscalização do pix gerou outro assunto entre os deputados que eram contra esse monitoramento. O deputado federal, Nikolas Ferreira aponta que o governo entrou em contradição ao revogar esse tipo de fiscalização. Afinal, por que revogar algo que não mudaria em nada na vida dos brasileiros? Essa questão é uma das que mais foram levantadas por deputados da oposição.
No entanto, Haddad nega que a Receita Federal revoga a fiscalização do Pix seja o reconhecimento de derrota para essas notícias. Segundo o ministro, a revogação é essencial para impedir que o tema se torne uma justificativa para não votarem a medida provisória no Congresso. Portanto, o assunto se dá por encerrado quando se trata do monitoramento desse tipo de transferência pela Receita Federal.
