Muitas pessoas que sonham com uma carreira pública se perguntam se quem não votou pode fazer concurso. Afinal, imagine se preparar, estudar bastante e depois descobrir que está impedido de participar da prova porque sua situação eleitoral não está em dia?
Para evitar que isso aconteça com você, hoje vamos esclarecer essa questão e explicar o que diz a lei e o que é preciso fazer para se adequar a ela. Então, não deixe de ler até o final para não perder nada importante!
Afinal, quem não votou pode fazer concurso público?
Sim, quem não votou pode fazer concurso público, mas é importante ficar atento a uma regra: o título de eleitor precisa estar regularizado. Então, se você é obrigado a votar e perdeu alguma eleição sem justificar a ausência, seu título pode estar “irregular”. Isso significa que você não está em dia com a Justiça Eleitoral, o que pode impedir a inscrição em concursos públicos e até a posse no cargo, caso você seja aprovado.
Mas, não se preocupe. Regularizar a situação é fácil. Quem não votou pode justificar a ausência pelo sistema Justifica, no site do TSE, ou pelo aplicativo e-Título, ou então pagar uma pequena multa. Isso coloca o título em dia e permite que você siga participando de concursos e outras atividades que exigem essa regularização.
Então, se você não votou, é bom fazer essa verificação antes de se inscrever em um concurso. Afinal, é sempre bom lembrar que manter o título em dia não só evita problemas futuros, como também garante o exercício dos seus direitos, inclusive o de seguir em busca daquela vaga pública dos seus sonhos.
O que diz a legislação brasileira sobre a obrigatoriedade do voto?
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos. Essa regra está na Constituição Federal de 1988, que estabelece que o voto é um dever cívico. Mas há exceções: para os analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. Ou seja, eles podem escolher se querem votar ou não.
Se alguém que está nas categorias em que o voto é obrigatório não votar, precisa justificar a ausência. Isso pode ser feito no próprio dia da eleição ou até 60 dias depois, como veremos com mais detalhes à frente.
Quais são as consequências de não votar nas eleições?
Não votar nas eleições traz algumas consequências práticas. Para reforçar, o voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos (exceto para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos, e idosos acima de 70). Quem não vota e não justifica a ausência ou paga a multa prevista pela Justiça Eleitoral fica com o título de eleitor irregular. Isso pode trazer alguns inconvenientes.
Por exemplo, quem está com o título irregular não pode:
- Tirar passaporte;
- Renovar matrícula em instituições públicas;
- Participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos, se aprovado.
Além disso, essa pessoa também pode enfrentar problemas para receber salário de função pública e até para obter alguns empréstimos em bancos estatais.
Por isso, caso você não consiga votar, é muito importante justificar a sua ausência dentro do prazo para evitar todos esses problemas e, claro, para não ficar de fora das decisões importantes do país.
Como quem não votou pode justificar a ausência passo a passo?
Se você não conseguiu votar, justificar o voto é simples e evita problemas com a Justiça Eleitoral. Assim sendo, veja a seguir um passo a passo bem prático para fazer isso:
- Verifique o prazo: A justificativa deve ser feita até 60 dias após cada turno da eleição. Então, fique de olho no calendário eleitoral para não perder o prazo;
- Escolha como justificar: Você pode fazer isso online, pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celular. Também dá para justificar presencialmente, indo até um cartório eleitoral;
- Acesse o sistema: Se for justificar online, entre no site da Justiça Eleitoral ou abra o aplicativo e-Título. Preencha seus dados e o motivo pelo qual não votou;
- Envie a justificativa: Depois de preencher as informações, envie sua justificativa. Assim, o sistema vai confirmar o recebimento e informar se está tudo certo;
- Acompanhe o status: Acompanhe no site ou no app para ver se sua justificativa foi aceita.
Como regularizar a situação eleitoral após não votar e perder o prazo para justificar?
Se você não votou e também perdeu o prazo para justificar, ainda assim é possível regularizar seu título de eleitor. Aliás, não há motivo para pânico, porque o processo é rápido e simples.
Primeiro, consulte a sua situação eleitoral no sistema Justifica, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no aplicativo e-Título. Lá, você poderá verificar se seu título está irregular.
Para regularizar o título, será necessário pagar uma pequena multa por cada turno que você deixou de votar. A guia de pagamento (GRU) pode ser emitida no próprio site do TSE ou em um cartório eleitoral. Após gerar a guia, você pode pagar o valor em um banco ou em casas lotéricas. Também é possível optar por pagar por PIX pelo site ou app. Basta selecionar essa opção, copiar o código, abrir o app do seu banco, colar na sessão de pagamentos por PIX e pagar;
Depois do pagamento, você pode acompanhar a regularização pelo site do TSE ou no e-Título. Se você pagou por PIX, a regularização acontece em segundos, basta atualizar a página do site ou do aplicativo e você verá que está tudo certo. Por outro lado, se você pagou pela GRU, pode levar até 2 dias úteis para o pagamento compensar e o sistema atualizar a sua situação, dando-a como “regular”.
A justificativa de voto é suficiente para participar de concursos públicos?
Sim, quem não votou pode fazer concurso, caso tenha justificado. Além disso, a justificativa tem que ser aprovada e seu título de eleitor precisa estar regular. Quando você justifica sua ausência nas eleições pelo sistema Justifica no site do TSE, aplicativo e-Título, ou presencialmente no cartório eleitoral, evita que seu título fique irregular por não votar. Com isso, você garante que continua apto a se inscrever e participar de concursos públicos e a assumir cargos, caso receba a aprovação.
Por outro lado, se você não justificou e perdeu o prazo, precisará regularizar a situação, como vimos acima.
Lembrando que, ao prestar concurso público, geralmente é exigida a comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral no momento da posse. Portanto, manter a situação eleitoral regular é um cuidado importante, que ajuda a evitar problemas e permite que você siga tranquilo, não só para concorrer à vaga, mas para garantir sua posse sem imprevistos.
Quem não votou pode fazer concurso: quais outros requisitos?
Para participar de concursos públicos, há alguns requisitos básicos que você precisa atender. Primeiro, é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou, em alguns casos, ter nacionalidade portuguesa com direitos reconhecidos no Brasil. Já a idade mínima costuma ser de 18 anos, mas isso pode variar de acordo com o cargo.
Outro ponto importante, para os homens, é estar em dia com o serviço militar.
Além disso, você não pode ter antecedentes criminais que impeçam o exercício de cargos públicos e deve ter saúde física e mental adequadas para a função, sendo que alguns concursos incluem exames médicos como etapa obrigatória.
Como verificar se estou quite com as obrigações eleitorais?
Para verificar se você está quite com as obrigações eleitorais, basta seguir alguns passos:
- Acesse o site do TSE: Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no portal do seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- Escolha a opção “Situação Eleitoral”: Na página inicial, você encontrará a seção “Serviços ao Eleitor”. Clique em “Situação Eleitoral” ou “Consultar Situação do Título”;
- Preencha seus dados: Informe seu nome completo, data de nascimento e o nome da sua mãe. Se preferir, você pode consultar usando o número do título de eleitor, caso o tenha em mãos;
- Verifique o status: Após preencher, clique para consultar. Se aparecer “regular”, significa que você está quite com as obrigações eleitorais. Caso contrário, você verá instruções sobre como regularizar a situação;
- Emitir a certidão de quitação: Se estiver tudo certo, você também pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral diretamente pelo site. Esse documento serve como comprovante para concursos e outras finalidades.
Se você preferir, pode baixar o e-Título no seu celular e realizar esses mesmos processos por lá.
Quais são as penalidades para quem não regulariza a situação eleitoral?
Não regularizar a situação eleitoral pode trazer algumas penalidades que complicam o dia a dia. Quem não votou, não justificou a ausência nem pagou a multa acaba ficando com o título de eleitor irregular. Com isso, surgem várias restrições até que a situação seja resolvida.
Uma das principais consequências é que o eleitor irregular não pode tirar passaporte ou renová-lo, o que impede viagens internacionais. Além disso, quem está com pendências eleitorais não pode se inscrever em concursos públicos, nem tomar posse caso seja aprovado. Outro ponto importante é que fica vetada a possibilidade de fazer matrícula em universidades públicas.
Além disso, não estar em dia com as obrigações eleitorais também impede o recebimento de salário de função ou cargo público. E, em algumas situações, pode até barrar o acesso a empréstimos e financiamento em bancos estatais.
Por isso, é essencial regularizar o título de eleitor para evitar essas penalidades.
Como a Justiça Eleitoral fiscaliza a situação dos candidatos a concursos públicos?
A Justiça Eleitoral exerce um papel importante na fiscalização da situação dos candidatos a concursos públicos. Afinal, quem não votou pode fazer concurso, mas um candidato aprovado precisa comprovar que está em dia com suas obrigações eleitorais. Isso é feito por meio da Certidão de Quitação Eleitoral, um documento que pode ser emitido online no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em qualquer cartório eleitoral.
Essa certidão mostra que o candidato votou ou justificou sua ausência em todas as eleições, ou que regularizou qualquer pendência pagando a multa correspondente. Então, quando a instituição que realiza o concurso público recebe a documentação do candidato, ela pode verificar se a certidão está válida e confirmada no sistema da Justiça Eleitoral.
Se o candidato tiver alguma pendência, será necessário regularizar a situação antes de assumir o cargo. Sem essa regularização, ele não poderá seguir com a posse.
Quais são os prazos para regularizar a situação eleitoral antes de um concurso?
Não há um prazo específico para regularizar o título antes da inscrição em concursos, mas é importante que tudo esteja em dia até a data da posse. Isso significa que, embora você consiga se inscrever no concurso, o título de eleitor precisa estar regularizado para poder assumir o cargo, caso seja aprovado.
Como já vimos, o processo de regularização pode ser feito a qualquer momento e é rápido. Portanto, se você perdeu o prazo para justificar o voto em uma eleição anterior, basta pagar a multa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em um cartório eleitoral. A multa costuma ser baixa (R$ 3,51 por pleito atualmente) e, após o pagamento, a situação do título é atualizada em pouco tempo.
Enfim, para evitar correrias, o ideal é verificar sua situação eleitoral antes mesmo de se inscrever no concurso.
Agora que você já sabe que quem não votou pode fazer concurso, desde que seu títulos esteja regular, mas pode ter problemas em assumir o cargo, se aprovado, não espere mais! Coloque as dicas em prática, regularize sua situação eleitoral e evite dores de cabeça futuras.