Já pensou depender de uma única atividade de trabalho para se sustentar e essa atividade ser proibida por meses ao longo do ano? Pois é isso que acontece com os pescadores artesanais durante épocas como a piracema, por exemplo. Nesse sentido, o seguro defeso é um auxílio muito importante.
Por outro lado, nem todo mundo conhece esse benefício e pode passar dificuldades por falta de informação. Pensando nisso, hoje trouxemos um guia completo sobre o assunto: o que é, quem tem direito, como solicitar e muito mais. Sendo assim, continue conosco e leia até o final para não perder nada importante.
O que é o seguro defeso?
O seguro defeso é um benefício concedido pelo INSS aos pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução e preservação das espécies aquáticas.
Assim sendo, esse benefício funciona como uma espécie de seguro-desemprego, para dar uma renda mínima aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento.
O valor do seguro defeso é equivalente a 1 salário mínimo e é pago durante todo o período de defeso, que pode variar de 3 a 5 meses, dependendo da espécie e da região.
Quem tem direito ao seguro defeso?
Primeiramente, o seguro defeso é destinado aos pescadores artesanais que dependem unicamente da pesca para se sustentar a si e a seus dependentes. Além disso, para ter direito ao benefício, o pescador deve atender a alguns requisitos específicos:
- Registro no Ministério da Pesca: O pescador deve estar registrado como profissional artesanal há pelo menos 1 ano;
- Exclusividade na atividade: É necessário que o pescador exerça a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, sem possuir outra fonte de renda;
- Contribuição previdenciária: O pescador também deve estar em dia com as contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados;
- Restrições a outros benefícios: Não é permitido receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Além disso, o profissional da pesca deve comprovar que não exerce outra atividade remunerada durante o período de defeso.
Seguro defeso e Seguro desemprego são a mesma coisa?
Não, o seguro-desemprego e o seguro defeso não são a mesma coisa, embora ambos sejam benefícios que o governo concede para oferecer suporte financeiro temporário. Veja a seguir as principais características de cada um desses benefícios e as diferenças entre eles.
Seguro-desemprego
- Destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa;
- Oferece uma renda temporária enquanto o trabalhador busca um novo emprego;
- O valor e a duração do benefício variam de acordo com o tempo de trabalho e o número de solicitações anteriores.
Seguro defeso
- Específico para pescadores artesanais;
- Concessão ocorre durante o período de defeso, quando há a proibição da pesca para permitir a reprodução das espécies aquáticas;
- O valor do benefício é equivalente a 1 salário mínimo e é pago durante todo o período de defeso, que pode variar de 3 a 5 meses.
Assim, ambos os benefícios têm como objetivo proporcionar segurança financeira em momentos de vulnerabilidade, mas servem para públicos diferentes e em situações distintas. Afinal, o seguro-desemprego é para trabalhadores formais desempregados, enquanto o seguro defeso é para pescadores artesanais que não podem trabalhar devido à necessidade de preservação ambiental.
Quem recebe BPC pode receber seguro defeso?
Não, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode acumular esse benefício com o seguro defeso. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o recebimento do BPC não pode ser simultâneo a outros benefícios previdenciários. Como, por exemplo, auxílio-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego ou pensão por morte.
Lembrando que o BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar. Portanto, se você recebe o BPC, não poderá solicitar o seguro defeso.
Quem recebe Bolsa Família pode receber seguro defeso?
Sim, quem recebe Bolsa Família pode receber o seguro defeso. Recentemente, houve uma mudança nas regras que permite a acumulação dos dois benefícios. Antes, os pescadores artesanais que recebiam Bolsa Família tinham o benefício suspenso durante o período de recebimento do seguro defeso. No entanto, com a sanção da nova lei do Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa restrição não existe mais.
Aliás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou essa lei, mais precisamente no dia 20 de junho de 2023. Essa mudança foi parte da nova versão do Programa Bolsa Família, que trouxe várias atualizações para melhorar a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Com essa sanção, os pescadores artesanais podem agora receber ambos os benefícios simultaneamente, o que não era possível desde 2015.
Segundo o Governo, isso é importante porque reconhece a natureza distinta de cada benefício: o Bolsa Família é um programa assistencial voltado para o combate à pobreza e à fome, enquanto o seguro defeso é um benefício previdenciário que compensa a interrupção temporária da atividade pesqueira.
Como funciona o período de defeso?
Primeiramente, o período de defeso é um tempo específico do ano em que a pesca de certas espécies de peixes é proibida. Isso acontece para permitir que os peixes se reproduzam e cresçam sem a interferência da pesca, garantindo que as populações de peixes se mantenham saudáveis e sustentáveis.
Durante o defeso, os pescadores não podem capturar, transportar ou vender essas espécies. Esse período varia de acordo com a espécie de peixe e a região, pois cada tipo de peixe tem seu próprio ciclo de reprodução. Por exemplo, em algumas áreas, o defeso pode ocorrer durante os meses de verão, enquanto em outras, pode ser no inverno.
O objetivo principal do período de defeso é proteger os peixes durante sua fase mais vulnerável, que é a reprodução. Isso ajuda a garantir que haverá peixes suficientes no futuro, tanto para a pesca comercial quanto para a preservação do meio ambiente.
Como fazer o cadastro no seguro defeso?
Já vimos que o pescador precisa de registro para poder receber o benefício do seguro defeso, certo? Sendo assim, veja a seguir um passo a passo para fazer o cadastro:
- Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
- Use seu CPF e senha para acessar sua conta. Se ainda não tiver uma conta, clique em “Cadastre-se” e siga as instruções para criar uma;
- No menu principal, clique em “Novo Pedido”;
- Digite “seguro-defeso” na barra de pesquisa e selecione “Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – DEFESO” na lista que aparecer;
- Leia atentamente as informações e instruções que aparecem na tela e clique em “Avançar”;
- Preencha todos os campos solicitados com suas informações pessoais e profissionais.
- Faça o upload dos documentos necessários;
- Revise todas as informações e documentos anexados. Se estiver tudo correto, clique em “Enviar”.
Após enviar o pedido, você pode acompanhar o status do seu requerimento pelo próprio site ou aplicativo do Meu INSS. Ou ainda, se tiver dúvidas, pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
Para solicitar o seguro defeso, você precisará reunir alguns documentos obrigatórios:
- Documento de identificação: Pode ser o RG, CNH ou qualquer outro documento oficial com foto;
- CPF: Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de residência: Contas de água, luz, telefone ou uma declaração de residência em seu nome;
- Carteira de Pescador Profissional: Emitida pela Secretaria de Pesca ou órgão competente, comprovando que você é um pescador artesanal;
- Comprovante de atividade de pesca: Notas fiscais de venda de pescado, declarações da colônia de pescadores ou registros de venda no mercado de peixes;
- Declaração de pescador e segurado especial: Documento que indica como você realiza sua atividade de pesca.
Como conseguir a declaração de pescador e segurado especial?
Para poder se cadastrar como pescador artesanal e segurado especial, primeiramente, é preciso obter uma declaração oficial que ateste isso. Para conseguir essa declaração, você deve fazer o seguinte:
- Acesse o site do INSS ou o portal Gov.br e procure pelo formulário de autodeclaração do segurado especial. Você deve preencher esse formulário com suas informações pessoais e detalhes sobre sua atividade de pesca;
- Além da autodeclaração, você precisará de documentos que comprovem sua atividade como pescador artesanal. Como vimos, podem ser notas fiscais de venda de pescado, declarações da colônia de pescadores, registros de venda no mercado de peixes, entre outros;
- Leve a autodeclaração e os documentos comprobatórios à colônia de pescadores ou sindicato da sua região. Eles irão validar e assinar a declaração, confirmando sua atividade como pescador artesanal;
- Após a validação, envie a autodeclaração e os documentos ao INSS. Você pode fazer isso pelo site Meu INSS, pelo aplicativo (seguindo as instruções que demos acima) ou em uma agência física do instituto.
O que fazer se o pedido do seguro defeso for negado?
Se o seu pedido de seguro defeso for negado, não se preocupe! Existem algumas etapas que você deve seguir para resolver essa situação. Em primeiro lugar, verifique a carta ou notificação que você recebeu do INSS. Ela deve explicar o motivo pelo qual seu pedido foi negado. Isso pode incluir falta de documentos, informações incorretas ou não cumprimento dos requisitos.
Em seguida, revise todos os documentos que você enviou. Veja se estão completos, corretos e atualizados. Verifique também se você incluiu todos os comprovantes necessários, como a carteira de pescador, notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária.
Se a negativa foi por conta da falta de documentos ou informações incompletas, reúna a documentação adicional necessária. Certifique-se de que cumpriu todos os requisitos desta vez.
Faça as correções necessárias e reenvie seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para evitar nova negativa, verifique se todas as informações estão corretas e todos os documentos estão anexados. Aliás, uma dica para aumentar a chance da revisão documental passar é digitalizar os documentos. Para isso, você pode usar um aplicativo ou os recursos do Google.
Lembre-se de que você deve fazer esse reenvio em até 30 dias. Se você ainda tiver dificuldades ou se houver nova negativa, considere buscar ajuda de um advogado especialista em benefícios previdenciários. Afinal, eles podem ajudar a revisar seu caso e orientar sobre os próximos passos.
Após reenviar o pedido ou recorrer da decisão, acompanhe o status do seu processo pelo Meu INSS, seja o app ou o site.
Quais são as mudanças recentes nas regras do seguro defeso?
Recentemente, houve algumas mudanças importantes nas regras do seguro defeso para pescadores artesanais. Uma das principais alterações é a modernização dos sistemas de reconhecimento do direito ao benefício. Agora, os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e continuam na atividade têm seu direito reconhecido automaticamente, desde que não haja informações contrárias na base de dados do governo federal.
Outra mudança significativa é a atualização dos valores do benefício, que agora passam por ajustes anualmente com base no salário mínimo vigente. Em 2024, por exemplo, o valor mínimo do seguro defeso é de R$ 1.412, com previsão de subir para R$ 1509 em 2025.
Lembrando também que, pelas novas regras, é possível acumular esse auxílio com o Bolsa Família.
Portanto, agora que você já sabe o que é e quem tem direito ao seguro defeso, caso precise e se enquadre nos critérios, solicite pelo Meu INSS e tenha mais tranquilidade durante o tempo em que a pesca é proibida!
