Muita gente se pergunta como receber BPC, ou Benefício de Prestação Continuada. Afinal, esse auxílio assistencial ajuda uma das parcelas mais vulneráveis da sociedade: os idosos e as pessoas com necessidades especiais de baixa renda.
Por isso, é importante conhecer as regras de elegibilidade para poder buscar os direitos e receber essa ajuda essencial.
Quem tem direito de receber o benefício BPC?
Tem direito a receber o benefício BPC as pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar sozinhos, além de também comprovar que outros membros da família não podem fazê-lo.
Também têm direito as pessoas com deficiência grave de qualquer idade, que não possam trabalhar e nem tenham algum responsável com condições de sustentá-las.
A renda por cabeça da família não pode passar de ¼ do salário mínimo, e é preciso comprovar que não há outras fontes de renda, com exceção do Bolsa Família.
Como fazer para receber o benefício do BPC?
Para receber o benefício do BPC, primeiramente, é preciso estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para benefícios sociais do Governo Federal. Porém, também é preciso fazer o pedido no INSS. Isso porque, embora seja um benefício assistencial, é a previdência que realiza o pagamento.
Quem já está no Cadastro Único, pode fazer a solicitação pelo app Meu INSS, seguindo essas dicas:
- Baixe o app e faça login com os dados da conta Gov.br;
- Clique em “Novo pedido” ou digite “assistencial” para acessar o formulário do Benefício Assistencial;
- Anexe os documentos necessários, como RG, CPF, além de informar outros dados solicitados, como os do CadÚnico;
- Em alguns casos, pode ser preciso enviar documentos médicos, que comprovem a deficiência do solicitante, por exemplo.
Após enviar o pedido, basta esperar a análise. Aliás, você pode acompanhar o andamento no próprio app ou ligando no número da Previdência, o 135.
Quais são as doenças que dão direito ao BPC?
Dentre as doenças que dão direito ao BPC estão a esclerose múltipla, paralisia cerebral, doença de Parkinson, etc. Vale lembrar que é preciso comprovar que essas enfermidades ou deficiências comprometem severamente a autonomia da pessoa a longo prazo, sendo por 2 anos ou mais.
Também é preciso cumprir os demais requisitos, de renda, por exemplo.
Quais são as doenças que dão direito ao Loas?
As doenças que dão direito ao LOAS são as mesmas do BPC, ou seja, aquelas que impedem a pessoa de obter seu sustento por conta própria. LOAS, é a Lei Orgânica da Assistência Social, criada 1993 pela Lei nº 8.742, da qual o BPC faz parte.
Assim, essa lei garante amparo às pessoas que mais necessitam, ou seja, as carentes que possuem necessidades especiais e as que chegaram em uma idade mais avançada sem terem contribuído o suficiente para se aposentar.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, quem o recebe não tem os mesmos direitos dos aposentados e pensionistas, como 13º e pensão por morte para os dependentes.
