O que é INSS?

Mesmo o Instituto Nacional do Seguro Social sendo um dos órgãos públicos mais importantes do Brasil e do Mundo, muita gente se pergunta o que é INSS.

Afinal, existem pessoas que não são assistidas pelo INSS, ainda que precisassem ser, para ter amparo financeiro em momentos difíceis. Como, por exemplo, ao nascimento de um filho, quando doente ou após sofrer um acidente. Em todos esses exemplos de situações, trabalhadores se veem sem condições de trabalhar e prover seu sustento por conta própria. Então, é preciso contar coma Previdência Social para fazer isso.

Por outro lado, também é preciso contribuir para o INSS, para garantir que o instituto tenha um fundo financeiro que possa custear os salários previdenciários dos segurados. Todas essas questões fazem do INSS uma das autarquias mais complexas e interessantes da União.

Pensando nisso, hoje trouxemos tudo o que você pode querer ou precisar saber a respeito dela. Leia até o final e confira.

O que é o INSS para que serve?

O Instituto Nacional do SeguroINSS ( Social) é um órgão do Governo Federal do Brasil responsável por administrar a previdência social.

De fato, ele atua como se fosse um “caixa” que recebe contribuições obrigatórias dos trabalhadores com carteira registrada e voluntárias de outros grupos, exceto servidores públicos. Essas contribuições formam um seguro que garante subsistência aos trabalhadores que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. 

O INSS oferece diversos benefícios, como aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, além de auxílios como doença, acidente, reclusão, salário-família e maternidade. 

Para solicitar esses benefícios, os cidadãos podem agendar atendimento pelo portal da Previdência Social ou pelo telefone 135 . 

A história do INSS remonta a 1990, quando foi criado a partir da fusão de dois sistemas previdenciários mais antigos: o INPS e o IAPAS. Embora tenha passado por reformas, o INSS continua sendo essencial para a segurança social dos brasileiros. Veja mais a seguir.

História e evolução do INSS

A Lei Eloy Chaves (1923) foi o ponto de partida da Previdência brasileira, quando foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para ferroviários. Essas caixas eram reguladas pelo governo, mas a gestão era privada. Com o tempo, os benefícios se estenderam a outros setores até 1934.

Durante o governo de Getúlio Vargas, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) substituíram as CAPs. À época, o Estado indicava os presidentes dos institutos, mas a administração continuava com representantes dos empregadores e empregados. Aliás, foi nesse período que o custeio tríplice foi implementado.

A Seguridade Social foi consagrada na Constituição de 1988, abrangendo Previdência, Saúde e Assistência Social. Na década de 1990, houve a fusão do INPS e o IAPAS, responsáveis por cuidar dessas áreas, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado para gerir a Previdência. 

Hoje, o INSS oferece aposentadorias, auxílios e pensões, e garante proteção social aos brasileiros segurados.

Meu INSS

Outro importante avanço da Previdência social no Brasil, o Meu INSS é uma plataforma online e móvel que revolucionou o acesso aos serviços. 

Criado em 2016, o Meu INSS veio com o propósito de desburocratizar e facilitar a vida dos cidadãos. Voltado principalmente para os mais vulneráveis (idosos, deficientes e doentes), o portal oferece acesso a mais de 90 serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saber, a DATAPREV, Empresa de Tecnologia da Informação e Previdência Social, foi a responsável pelo desenvolvimento dessa plataforma.

Em 2019, o Meu INSS passou por uma reformulação completa. Sua interface foi modernizada, o que a deixou mais amigável e intuitiva. 

Atualmente, o Meu INSS é a principal ferramenta para solicitar benefícios e serviços junto ao INSS. Desde aposentadorias até auxílios temporários, tudo pode ser requisitado por meio dessa plataforma. Aliás, existem muitos casos em que tudo pode ser feito online, sem a necessidade de ir presencialmente até uma agência da Previdência. Pensão por morte e Auxílio-doença, por exemplo, costumam ser liberados pelo app sem entrevista ou perícia em muitos casos.

O Brasil, com seus 211 milhões de habitantes, conta com mais de 90 milhões de segurados previdenciários. E grande parte desse público já utiliza o Meu INSS com segurança e transparência.

Além disso, na época da pandemia, a importância desse portal ficou ainda mais evidente. Afinal, ele permitiu que os cidadãos acessassem serviços essenciais de seguridade social sem sair de casa. Com isso, houve tanto o respeito às medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde quanto a garantia da continuidade dos serviços previdenciários.

Quem tem que pagar o INSS?

Quem tem que pagar o INSS são todas as pessoas que querem se aposentar pela previdência social. E também os trabalhadores que desejam contar com a cobertura do instituto no caso de ficarem impedidos de trabalhar e prover o próprio sustento. 

Assim sendo, existem diferentes categorias de contribuintes obrigatórios e facultativos no INSS:

• Empregados com carteira assinada: São obrigados a contribuir para o INSS. Então, o empregador desconta a parte do empregado e repassa ao INSS, além de pagar sua própria contribuição patronal;
• Empregados domésticos: Também devem contribuir. Nesse caso, o empregador também é responsável pelo desconto e repasse da contribuição;
• Contribuintes individuais (autônomos): Essa categoria inclui profissionais autônomos, como freelancers e prestadores de serviços, os quais pagam diretamente ao INSS;
• Trabalhadores avulsos: São aqueles que não têm vínculo empregatício fixo, como diaristas ou eventuais, e a contribuição é repassada pelo contratante;
• Segurados especiais: São trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas. Eles contribuem, mas não diretamente ao INSS. Como essa é uma classe diferenciada de segurados, vamos explicar melhor sobre eles.

Segurados especiais

Os segurados especiais são um grupo específico de trabalhadores na Previdência Social do Brasil. Eles residem em imóveis rurais ou em aglomerados urbanos, ou rurais próximos. Essa categoria inclui:

• Produtores rurais: São proprietários, usufrutuários, possuidores, assentados, parceiros ou meeiro outorgado. Eles trabalham individualmente ou em regime de economia familiar;
• Pescadores artesanais: Esses profissionais atuam na pesca de forma tradicional, sem uso de embarcações industriais;
• Extrativistas vegetais: Coletam produtos naturais da vegetação, como frutas, sementes e folhas, para subsistência ou venda.

A contribuição obrigatória dos segurados especiais é calculada com base na receita bruta da comercialização da produção rural. Assim, quando vendem sua produção a uma pessoa jurídica, a empresa compradora é responsável por descontar e recolher a contribuição. Se a venda for no varejo ou a outro segurado especial, o próprio segurado especial realiza o cálculo e o recolhimento.

Além disso, eles podem contribuir facultativamente com 20% sobre o salário-de-contribuição para acessar benefícios previdenciários com valores superiores ao salário mínimo.

Para que serve o pagamento do INSS?

O pagamento do INSS serve para algo fundamental: garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias. Isso porque as contribuições formam um fundo usado para o pagamento de benefícios previdenciários como:

• Aposentadoria: o INSS assegura o recebimento de uma aposentadoria mensal quando o trabalhador atinge a idade ou o tempo de contribuição necessários. Com isso, os trabalhadores têm seu sustento garantido na fase da vida em que não é mais possível trabalhar;
• Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária devido à doença ou acidente, o INSS oferece o auxílio-doença, garantindo renda durante o período de recuperação;
• Aposentadoria por invalidez: se a incapacidade for permanente, o trabalhador pode receber a aposentadoria por invalidez, que é vital para sua subsistência;
• Salário-maternidade: as mães trabalhadoras têm direito ao salário-maternidade, que as ajuda financeiramente durante o período de licença-maternidade;
• Pensão por morte: em caso de falecimento do segurado, seus dependentes podem receber a pensão por morte, um amparo financeiro essencial para aqueles que dependiam economicamente da pessoa que faleceu.

Quanto se paga de INSS por mês?

O quanto se paga de INSS depende da categoria de contribuinte e também da renda que ele tem. Veja mais detalhes:

Contribuinte individual (Autônomos)

O Microempreendedor Individual (MEI) paga a menor contribuição: 5% do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412,00, o valor da contribuição do MEI é de R$ 70,60 por mês.

Para outros autônomos, a contribuição pode variar entre 20% do salário mínimo até o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).

Empregados e trabalhadores avulsos

A contribuição varia conforme a faixa salarial:

• Até R$ 1.412: 7,5%;
• De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9%;
• De R$ 2.666,69 a R$ 4.003,03: 12%;
• De R$ 4.003,04 a R$ 7.786,02: 14%.

Segurados especiais

Como vimos, embora sejam segurados obrigatórios, os segurados especiais não pagam diretamente ao INSS. Assim, a proteção previdenciária é oferecida sem contribuição direta.

Qual a diferença entre o INSS e o FGTS?

O INSS é uma contribuição previdenciária descontada mensalmente do salário do trabalhador. Seu objetivo é garantir renda em casos de: doença, desemprego involuntário, velhice, morte e outros tipos de afastamento. Assim sendo, o INSS financia benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Por sua vez, o FGTS funciona como uma conta poupança onde o valor fica guardado até que fique disponível para saque. É uma garantia para o trabalhador em momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Nesse caso, os empregadores são obrigados a depositar 8% da remuneração bruta mensal do trabalhador nessa conta.

Portanto, embora ambos estejam relacionados aos direitos dos trabalhadores e representem amparo em situações específicas, são coisas completamente diferentes.

Qual a importância desse instituto para os brasileiros?

A Previdência Social é muito importante na vida dos brasileiros, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrá-la. Afinal, em um país em desenvolvimento como o nosso, seria bem difícil para as classes menos abastadas conseguirem fazer um fundo para a aposentadoria por conta própria. Da mesma forma, também pode ser complicado poupar um valor para formar um fundo de emergência para se sustentar em caso de doenças ou acidentes, por exemplo.

Então, o INSS é vital, principalmente para as faixas mais carentes da sociedade. Veja a seguir alguns dos pontos principais dessa relevância.

Segurança financeira

O INSS garante a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias em momentos de adversidade. Isso inclui aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Assim, podemos dizer que, quando um trabalhador contribui para o INSS, está construindo uma rede de proteção para si mesmo e seus entes queridos.

Redução da desigualdade social

A autarquia também contribui para a redução da desigualdade social no Brasil. Ele oferece benefícios e serviços para todas as camadas da sociedade, independentemente de classe social ou ocupação.

Essa abordagem inclusiva ajuda a prover o bem-estar coletivo e ajuda a mitigar as disparidades econômicas.

Acesso a benefícios e serviços

Como vimos, o INSS é o caminho para acessar diversos benefícios, como aposentadorias por idade, invalidez ou tempo de contribuição. Além disso, oferece auxílios temporários, como o auxílio-doença, e ampara famílias em situações delicadas, como o salário-maternidade e a pensão por morte. Ou seja, oferece a ponte entre essas famílias e o amparo financeiro de que tanto necessitam.

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