As pessoas com deficiência precisam enfrentar muitos desafios em sua rotina, mas algo que definitivamente pode tornar seu dia a dia mais fácil é um meio de transporte próprio. E a boa notícia nesse caso é que tem como solicitar a isenção de impostos na compra de veículos para PCD.
Dessa maneira, é possível adquirir um veículo (adaptado ou não) sem tantos custos, uma vez que os impostos são responsáveis por boa parte do valor dos automóveis. Pensando nisso, hoje trouxemos um guia completo sobre o assunto para te mostrar como funciona essa isenção, quem tem direito, como solicitar e muito mais. Então, leia até o final e confira todas s dicas e informações!
Quem tem direito à isenção de impostos na compra de veículos para PCD?
Para ter direito à isenção de impostos na compra de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD), é necessário atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, a pessoa deve possuir uma deficiência física, visual, mental severa ou autismo. E essas condições precisam ter comprovação oficial por meio de laudos médicos emitidos por profissionais credenciados.
Além disso, a isenção não se limita apenas ao próprio PCD. Isso porque familiares ou responsáveis legais também podem solicitar a isenção, desde que o uso do veículo seja para o transporte da pessoa com deficiência. Isso é ainda mais interessante para crianças ou pessoas que não podem dirigir.
Quais são os tipos de isenção de impostos em veículos para PCD?
Existem vários tipos de isenção de impostos disponíveis para Pessoas com Deficiência (PCD) na compra de veículos. Cada isenção tem suas próprias regras e benefícios, o que ajuda a tornar a aquisição de um carro mais acessível. Assim sendo, veja a seguir os principais impostos dos quais é possível receber isenção e as características de cada um.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
É o Governo Federal quem concede a isenção desse imposto, e isso reduz o custo do veículo ao eliminar o imposto sobre produtos industrializados. Aliás, é uma das isenções mais comuns e pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autismo.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Este imposto estadual pode ser isento para PCDs, reduzindo ainda mais o preço do veículo.
Vale ressaltar que a isenção do ICMS é válida para veículos novos com valor até um certo limite, que pode variar de estado para estado.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Por sua vez, a isenção do IPVA é concedida pelos estados e alivia o custo anual de manter um veículo. Dessa maneira, pessoas com deficiência que possuem veículos adaptados ou não adaptados podem solicitar essa isenção.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Por fim, este imposto federal é aplicado sobre operações de crédito, câmbio e seguro. E a isenção do IOF é destinada a PCDs que financiam a compra do veículo, tornando o financiamento mais acessível.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção de impostos em veículos para PCD?
Para solicitar a isenção de impostos na compra de veículos para PCD, é necessário reunir alguns documentos importantes. Dentre os mais importantes, podemos citar:
- Laudo médico: Cuja emissão deve se dar por um profissional com credenciais para isso, comprovando a deficiência;
- Requerimento de isenção: Formulário específico para cada tipo de imposto (IPI, ICMS, IPVA, IOF);
- Cópia do RG e CPF: Documentos de identificação do solicitante;
- Comprovante de residência: Atualizado, geralmente dos últimos três meses;
- Declaração de Imposto de Renda: As duas últimas declarações, para comprovar a regularidade fiscal;
- CNH especial: Carteira Nacional de Habilitação com indicação da necessidade de veículo adaptado, se aplicável;
- Comprovante de regularidade do INSS: Para quem contribui para a previdência;
- Curatela ou tutela: Se o beneficiário for incapaz de responder por si mesmo.
Esses documentos devem ser apresentados junto com o requerimento de isenção no órgão responsável, como a Receita Federal para o IPI e IOF, e a Secretaria da Fazenda Estadual para o ICMS e IPVA.
Como obter o laudo médico para a isenção de impostos?
Para obter o laudo médico necessário para solicitar a isenção de impostos na compra de veículos para PCD, é preciso seguir alguns passos. Em primeiro lugar, marque uma consulta com um médico especialista, como um neurologista, ortopedista ou oftalmologista, dependendo da sua condição. O médico deve ser credenciado pelo SUS ou por um serviço médico oficial.
Durante a consulta, explique ao médico que você precisa de um laudo para isenção de impostos. Então, detalhe sua condição e como ela afeta sua mobilidade ou capacidade de dirigir.
Peça ao médico para emitir um laudo detalhado, incluindo o CID (Código Internacional de Doenças) da sua condição. Lembrando que o laudo deve descrever claramente a deficiência e a necessidade de adaptações no veículo, se for o caso.
Certifique-se de que o laudo contém todas as informações que os órgãos responsáveis pela isenção exigem, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual. Isso inclui a assinatura e o carimbo do médico, além do número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Por fim, uma dica importante é sempre manter uma cópia do laudo para seus registros pessoais. Você precisará apresentá-lo junto com outros documentos ao solicitar a isenção.
Qual é o passo a passo para solicitar a isenção de IPI em veículos para PCD?
Para solicitar a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos para PCD, siga este passo a passo:
- Obtenha o laudo médico, conforme já vimos acima;
- Acesse o SISEN: Entre no site do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (SISEN) da Receita Federal. Se ainda não tiver, crie uma conta no gov.br;
- Preencha o formulário: No SISEN, preencha o formulário de solicitação de isenção de IPI. Insira seus dados pessoais, informações sobre a deficiência e os dados do laudo médico;
- Anexe os documentos: Digitalize e anexe o laudo médico e outros documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência;
- Envie a solicitação: Revise todas as informações e envie a solicitação pelo sistema. Anote o número do protocolo para acompanhar o status do pedido;
- Aguarde a análise: A Receita Federal analisará sua solicitação. A saber, o prazo para resposta pode variar, mas geralmente é de até 72 horas;
- Receba a autorização: Se aprovado, você receberá a autorização de isenção de IPI. Então, imprima o documento e leve-o à concessionária para comprar o veículo com o benefício fiscal.
Como solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos para PCD?
Para solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD), primeiro, é necessário ter a isenção de IPI. Portanto, siga os passos que demos para isso e, então, basta cumprir essas etapas:
- Escolha o veículo: Vá até uma concessionária e escolha o veículo que deseja. Em seguida, peça uma carta da concessionária com os detalhes do carro e o valor;
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda: Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Procure pela seção de isenção de ICMS para PCD;
- Preencha o formulário: Preencha o formulário de solicitação de isenção de ICMS. Assim, insira seus dados pessoais e as informações do veículo;
- Anexe os documentos: Digitalize e anexe os documentos necessários, como a carta da concessionária, a autorização de isenção de IPI, laudo médico, RG, CPF e comprovante de residência;
- Envie a solicitação: Revise todas as informações e envie a solicitação pelo sistema. Anote também o número do protocolo para acompanhar a situação da solicitação;
- Aguarde a análise: A Secretaria da Fazenda analisará sua solicitação. O prazo para resposta varia, mas costuma ser de algumas semanas;
Se você for aprovado, receberá a autorização de isenção de ICMS. Então, leve esse documento à concessionária para finalizar a compra do veículo com o benefício fiscal já embutido.
Quais são os requisitos para obter a isenção de IPVA?
Para obter a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para Pessoas com Deficiência (PCD), é necessário atender a alguns requisitos, como:
- Deficiência comprovada: A pessoa deve ter uma deficiência física, visual, mental severa ou autismo, comprovada por laudo médico;
- Veículo registrado no nome do PCD ou responsável: O veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu responsável legal, tutor ou curador;
- Limite de um veículo: A isenção se limita a um veículo por beneficiário. Isso significa que a pessoa com deficiência não pode ter mais de um carro com isenção de IPVA;
- Potência do veículo: Em alguns estados, há um limite de potência para o veículo, geralmente até 2.000 cilindradas;
- Documentação em dia: O veículo deve estar com toda a documentação regular, incluindo o licenciamento e o pagamento de IPVA de anos anteriores, se for o caso;
- Solicitação formal: Os PCDs não têm isenção automática. Ou seja, é necessário preencher um formulário de solicitação de isenção e anexar os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico.
É possível solicitar a isenção de IOF em veículos para PCD?
Sim, é possível solicitar a isenção de IOF PCD. O objetivo principal deste benefício é tornar o financiamento de veículos mais acessível para essas pessoas.
Assim sendo, para solicitar a isenção de IOF, marque uma consulta com um médico credenciado pelo SUS ou por um serviço médico oficial e obtenha o laudo que comprove sua deficiência. Lembrando que ele deve detalhar a deficiência e incluir o CID (Código Internacional de Doenças).
Com o laudo em mãos, entre no site do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (SISEN) da Receita Federal e faça login com sua conta do Gov.br, ou crie uma, caso não tenha.
No SISEN, preencha o formulário de solicitação de isenção de IOF. Insira seus dados pessoais, informações sobre a deficiência e os dados do laudo médico. Em seguida, será preciso digitalizar e anexar o laudo médico e outros documentos.
Revise todas as informações e envie a solicitação pelo sistema, anotanso o número do protocolo. A Receita Federal analisará sua solicitação e, como já vimos, o prazo para resposta é geralmente de até 72 horas.
Após a aprovação, você receberá a autorização de isenção de IOF e deverá imprimir o documento e levá-lo à concessionária para adquirir o veículo.
Quais são os prazos para a solicitação e renovação das isenções?
Os prazos para a solicitação e renovação das isenções de impostos para Pessoas com Deficiência (PCD) podem variar dependendo do tipo de isenção e do estado onde você reside. De todo modo, veja alguns dos pontos mais importantes:
- Isenção de IPI e IOF: A autorização para isenção de IPI e IOF geralmente tem validade de até 270 dias a partir da data de emissão. Portanto, é importante concluir a compra do veículo dentro desse período. Para renovação, é necessário iniciar um novo processo de solicitação, apresentando os documentos atualizados;
- Isenção de ICMS: A isenção de ICMS também tem um prazo de validade, que pode variar de estado para estado, mas é geralmente de até 180 dias. Após esse período, se não houver a conclusão da compra, será necessário solicitar uma nova isenção;
- Isenção de IPVA: A renovação da isenção de IPVA deve ocorrer anualmente, e o prazo para a renovação costuma coincidir com o calendário de pagamento do IPVA no seu estado. Assim, é importante ficar atento às datas para evitar a cobrança do imposto.
- Documentação e laudos médicos: Os laudos médicos e outros documentos que você usa para solicitar as isenções também têm validade. No geral, os laudos médicos têm validade de 12 meses, então é necessário renová-los periodicamente.
O que fazer se a solicitação de isenção for negada?
Se a sua solicitação de isenção de impostos for negada, não se preocupe. Há algumas ações que você pode tomar para tentar reverter a situação. Primeiro, leia atentamente o motivo da negativa. Isso pode ajudar a identificar o que faltou ou o que precisa de correção.
Se a negativa foi por falta de documentos ou informações incompletas, reúna os documentos necessários. Ademais, certifique-se de que todos estão atualizados e legíveis desta vez.
Muitos órgãos permitem que você entre com um recurso. Isso significa que você pode enviar novamente a documentação, corrigindo os erros apontados. Porém, verifique o prazo para entrar com o recurso, pois ele costuma ser curto.
Se estiver com dificuldades, considere procurar ajuda de um advogado ou de uma associação de PCDs. Afinal, eles podem oferecer orientação e suporte para garantir a aprovação da sua solicitação.
Como escolher o veículo ideal para PCD com isenção de impostos?
Escolher o veículo ideal para Pessoas com Deficiência com isenção de impostos envolve alguns passos importantes. Para te ajudar com isso, trouxemos algumas dicas práticas:
- Considere o tipo de deficiência e as adaptações necessárias. Por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida podem precisar de veículos com portas mais largas ou espaço para cadeira de rodas;
- Existem muitos modelos no mercado que oferecem isenção de impostos. Então, pesquise opções que se encaixem no seu orçamento e atendam às suas necessidades. Aliás, modelos como Hyundai Creta, Jeep Renegade e Toyota Yaris são populares entre PCDs;
- Além do preço em si, calcule o custo-benefício como um todo. Avalie o consumo de combustível, custo de manutenção e seguro. Afinal, carros com bom custo-benefício podem economizar dinheiro a longo prazo;
- Faça um test drive para garantir que o carro é confortável e atende às suas expectativas. Verifique também se as adaptações necessárias podem ser feitas sem problemas;
- Por fim, certifique-se de que o modelo que você escolher se qualifica para todas as isenções de impostos disponíveis, como IPI, ICMS, IPVA e IOF, pois isso pode reduzir bastante o custo do veículo.
Quais adaptações podem ser feitas em veículos para PCD?
Existem várias adaptações que podem ser feitas em veículos para Pessoas com Deficiência (PCD) para garantir mais conforto e segurança. Por exemplo:
- Acelerador e freio manuais: Para quem tem dificuldade em usar os pedais, é possível instalar alavancas que permitem acelerar e frear com as mãos;
- Pomo giratório: Esse dispositivo é uma espécie de bola de borracha que se fixa ao volante, cujo objetivo é facilitar a direção para quem tem pouca força nos braços;
- Banco giratório: Ideal para facilitar a entrada e saída do veículo, o banco pode girar até 90 graus, ajudando principalmente os cadeirantes;
- Plataformas e rampas: Para cadeirantes, rampas e plataformas hidráulicas são essenciais. Afinal, elas permitem o acesso ao veículo sem precisar sair da cadeira de rodas;
- Acelerador à esquerda: Para quem tem dificuldade em usar o pé direito, é possível instalar um acelerador no lado esquerdo;
- Comandos no volante: Controles de funções como faróis, setas e limpadores de para-brisa podem ser adaptados para ficarem ao alcance das mãos no volante;
- Prolongamento de pedais: Para pessoas com nanismo ou baixa estatura, os pedais podem ser prolongados para facilitar o alcance.
Quais são os benefícios adicionais ao adquirir um veículo com isenção de impostos para PCD?
Adquirir um veículo com isenção de impostos para PCD traz vários benefícios adicionais além da economia financeira. Desa maneira, veja alguns dos principais:
- Redução de custos: A isenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF pode reduzir o preço do veículo em até 30%. Isso torna a compra mais acessível e ajuda a economizar dinheiro;
- Facilidade de financiamento: Com a isenção de IOF, o custo do financiamento do veículo também diminui, tornando as parcelas mais leves no bolso;
- Liberação do rodízio municipal: Em algumas cidades, veículos de PCD são isentos do rodízio municipal, permitindo maior liberdade de circulação;
- Adaptações veiculares: A economia que as isenções geram pode ser investida em adaptações necessárias para o conforto e segurança do motorista ou passageiro PCD, como aceleradores manuais, bancos giratórios e rampas de acesso;
- Inclusão social: Ter um veículo adaptado e acessível promove a inclusão social, uma vez que permite que a pessoa com deficiência participe mais ativamente da vida social, profissional e familiar;
- Qualidade de vida: A mobilidade que um veículo adaptado traz, melhora a qualidade de vida da pessoa com deficiência, e oferece mais autonomia e independência.
Portanto, agora que você já sabe como solicitar a isenção de impostos na compra de veículos para PCD, coloque as dicas em prática e aproveite todos esses benefícios!
