Embora seja um número de identificação muito importante e popular, muita gente ainda se pergunta o que é CPF. Isso porque existem pessoas que nunca tiraram o seu, ou ainda, até o tem, mas não entendem exatamente para que ele serve.
Por esse motivo, hoje vamos explicar tudo sobre esse documento, o qual passou a ser o principal código de identificação dos brasileiros, após a instituição da CIN (Carteira de Identidade Nacional), em 2022. Aliás, você sabia que o número do CPF substituiu o RG nos documentos emitidos a partir de 2019? Então, esse é realmente um número muito importante. Leia até o final e saiba tudo sobre ele!
O que é CPF para que serve?
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um número essencial para a vida dos brasileiros. Ele funciona como uma espécie de “RG fiscal”, identificando cada cidadão de forma única.
Em primeiro lugar, ele é necessário para realizar diversas operações financeiras. Sem ele, não é possível, por exemplo, abrir uma conta bancária, fazer compras a prazo ou obter empréstimos. Além disso, é obrigatório informá-lo na declaração de imposto de renda.
Além do uso financeiro, o CPF também é importante para acessar serviços públicos. Afinal, para se inscrever em concursos, obter benefícios sociais como o Bolsa Família, ou até mesmo tirar passaporte, você precisará informar seu Cadastro de Pessoa Física.
Por fim, a Receita Federal o utiliza para rastrear a movimentação financeira dos contribuintes. Isso porque é através desse número que são registradas as declarações de imposto de renda e outras obrigações fiscais.
História e evolução desse documento
O CPF foi introduzido no Brasil em 1964 como uma alternativa à antiga cédula de identidade, e se chamava CIC, a princípio. Seu propósito era aprimorar a identificação e o controle dos cidadãos brasileiros, e simplificar os processos de registro e documentação pessoal.
No início, ele estava vinculado ao imposto de renda, mas com o tempo, sua importância e uso se ampliou para outras áreas. Tornou-se um documento essencial no dia a dia dos brasileiros.
A identidade no Brasil é atribuída de forma descentralizada pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. O CPF, por sua vez, tem abrangência nacional e é o único cadastro que contém os dados de brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no país.
A partir de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento, para evitar fraudes e problemas causados por pessoas com o mesmo nome, por exemplo. Assim, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por meio de um sistema online, e o número do CPF é impresso na certidão.
Além disso, a partir de 2019, as carteiras de identidade (RG), que agora se chamam CIN, passaram a ter o número do CPF como único código de identificação.
O que é o significado do CPF?
CPF é a sigla para Cadastro de Pessoa Física. Basicamente, é um número único composto por 11 dígitos que serve para identificar os contribuintes brasileiros. Gerido pela Receita Federal, esse registro é obrigatório para todos os cidadãos.
Por outro lado, esse código é muito mais do que uma sequência numérica. Ele é a identidade fiscal de cada pessoa, e permite que ela seja reconhecida em diversos órgãos e serviços, tanto governamentais quanto privados. Suas principais funções incluem:
- Imposto de Renda: O CPF é essencial para a declaração do Imposto de Renda. Aliás, a partir de 2019, tornou-se obrigatório até mesmo para dependentes de qualquer idade;
- Operações financeiras: Abrir conta em banco, solicitar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito requerem esse número;
- Documentação oficial: O CPF está presente em todas as certidões de nascimento, casamento e óbito desde o final de 2017. Como já vimos, agora os bebês já saem da maternidade com o número incluído no registro;
- Passaporte e visto: Para obter passaporte e visto, ele também é necessário.
Como saber o número do CPF?
Você pode procurar saber o número do CPF tanto pela Internet quanto presencialmente:
Presencialmente
Você pode obter seu CPF pessoalmente em uma das unidades de atendimento da Receita Federal. Basta levar um documento de identificação (como RG ou CNH) e solicitar a inscrição.
Além disso, existem mais de 700 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) espalhados por entidades parceiras, como prefeituras. Neles, você pode consultar, corrigir ou obter seu número do Cadastro de Pessoa Física gratuitamente.
Online
A Receita Federal também oferece serviços online para consulta e regularização do CPF. Por meio deles, você pode consultar o seu gratuitamente através do atendimento por e-mail. Também pode acessar o site da Receita Federal e obter o comprovante de inscrição no CPF, atualizar dados cadastrais, incluir, alterar ou excluir nome social, dentre outros serviços.
Onde é que fica o CPF?
Se você tem um documento físico, vai encontrar o número do CPF na parte frontal dele. É um código com 9 números principais, que ficam juntos, mais dois dígitos separados. Ou seja, são 11 números.
Você também pode encontrar o número na carteira de identidade, certidão de casamento, óbito e, para os nascidos após de 2017, na certidão de nascimento.
Dá para trocar de CPF?
Não é possível trocar ou obter um novo CPF. Isso porque o Cadastro de Pessoas Físicas é um número único e definitivo atribuído a cada cidadão brasileiro.
Por isso, caso você tenha perdido ou esquecido seu número, é muito importante que você consulte a Receita Federal para recuperá-lo e tirar uma segunda via. Afinal, manter o CPF regularizado é fundamental para garantir acesso a serviços e proteger seus direitos.
Como conseguir uma segunda via?
Para obter a segunda via do CPF, você pode seguir estas opções:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Informe o número do seu Cadastro de Pessoa Física, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor;
- Clique em “Enviar” para transmitir os dados;
- O comprovante de inscrição no CPF aparecerá, e você pode imprimi-lo.
Caso não tenha declarado Imposto de Renda, acesse a página da Receita Federal e clique em “Meu CPF”. Se você declarou Imposto de Renda, utilize o Atendimento Virtual (e-CAC) ou o Centro de Atendimento. Se não souber o número do seu, envie um e-mail para o endereço do seu estado com os documentos relacionados e peça uma segunda via.
Qual a importância do CPF?
O CPF é de extrema importância para todos os brasileiros. Aqui estão algumas razões pelas quais ele é tão essencial:
- Identificação: O CPF é a principal forma de identificação fiscal para cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, e seu uso se dá em diversos documentos e transações;
- Operações financeiras: Para abrir uma conta bancária, solicitar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, você precisa informar seu CPF. Isso porque ele é fundamental para qualquer movimentação financeira;
- Imposto de renda: O CPF é obrigatório na declaração do Imposto de Renda. Sem ele, você não pode cumprir essa obrigação fiscal e pode ter problemas com o Leão;
- Acesso a serviços públicos: Para participar de concursos públicos, obter benefícios sociais, como BPC, Bolsa Família, fazer seu passaporte e acessar serviços públicos de saúde e educação, esse documento é essencial;
Por tudo isso, manter o CPF regularizado é importante para evitar problemas com a Receita Federal.
Quando o CPF é cancelado?
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pode ser cancelado em algumas situações específicas, como:
- Duplicidade de cadastro: Isso ocorre quando há dois CPFs associados à mesma pessoa. A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPFs para uma única pessoa. Então, quando o sistema identifica essa duplicidade, o documento, há o cancelamento automático;
- Decisão judicial: Em casos mais raros, um juiz pode emitir uma ordem para cancelar o CPF de alguém.
Em caso de óbito, o CPF também pode ser cancelado. Existem duas maneiras principais de solicitar o cancelamento:
- Sem bens a inventariar: Se a pessoa falecida não deixou bens a inventariar, um parente (pais, filhos, irmãos) pode solicitar o cancelamento do CPF. Para isso, é preciso apresentar à Receita Federal: a certidão de óbito, o CPF do falecido e um documento de identidade que contenha informações sobre filiação, data de nascimento e naturalidade.
- Com bens a inventariar (espólio): Se a pessoa falecida deixou bens para dividir entre os herdeiros, o inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou sucessor pode solicitar o cancelamento. Durante o inventário, é importante informar a data de falecimento em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal, sem implicar o cancelamento imediato do CPF.
Gostou de saber o que é CPF e mais detalhes sobre esse documento tão importante para todos nós brasileiros? Então, coloque nossas dicas em prática e cuide bem do seu!
