Com a aprovação do PL 4614/2024, a preocupação sobre como fica o BPC/LOAS 2025 é grande. Afinal, o texto do projeto contém um endurecimento bastante rígido em relação às regras do benefício. E esmo com o acordo dos parlamentares com a presidência para que Lula vete alguns pontos mais críticos, a apreensão ainda é grande, principalmente por parte das pessoas com deficiência moderada e seus familiares.
Por esse motivo, hoje trouxemos um guia explicativo sobre o assunto, para mostrar o que deve mudar, de fato, quais as medidas de preparação necessárias para lidar com as mudanças, e muito mais. Então, leia até o final e esclareça todas as suas dúvidas.
PL 4614: o que é e por que foi proposto?
O Projeto de Lei 4614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pelo Senado em 20 de dezembro de 2024. Basicamente, o PL 4614 propõe mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no salário mínimo, como parte de um pacote de medidas para conter os gastos públicos.
Entre as principais alterações, destaca-se a restrição do acesso ao BPC, limitando-o a pessoas com deficiência moderada ou grave, e a implementação de um recadastramento biométrico obrigatório. Além disso, o projeto estabelece que o aumento real do salário mínimo será limitado a um teto de 2,5% do PIB.
A proposta gerou intensos debates no Congresso, com 42 votos a favor e 31 contra, e agora segue para sanção presidencial.
O governo espera economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, visando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal.
Principais mudanças no BPC/LOAS com a aprovação do PL 4614
Entre as principais alterações propostas pelo projeto de Lei, estão a restrição do acesso ao BPC, que o texto propõe destinar apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo do programa pessoas com síndrome de Down ou autismo leve, grau 1, por exemplo.
Também ficou implementado o recadastramento biométrico obrigatório para todos os beneficiários, exceto aqueles em regiões de difícil acesso ou com dificuldades de mobilidade. Outro ponto importante do projeto é a revisão na fórmula do cálculo da renda familiar para elegibilidade ao programa. Conforme a proposta, seria incluída a renda de cônjuges e companheiros não coabitantes.
Ademais, uma parte do texto do projeto bastante importante é a proposta para permitir que apenas uma pessoa por família receba o BPC. Se esse trecho fosse aprovado como está, se uma composição familiar contasse com um idoso e uma PcD, somente um deles poderia receber o BPC.
Vetos de Lula
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns pontos do Projeto de Lei 4614/2024, conforme negociações com parlamentares. Entre os vetos esperados, está a exclusão da exigência de deficiência moderada ou grave para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida que gerou controvérsia e resistência entre os deputados.
Ademais, Lula também deve vetar a inclusão da renda de cônjuges que não moram na mesma casa no cálculo da renda familiar, uma proposta que foi amplamente criticada por dificultar o acesso ao benefício para muitas famílias.
Outro ponto que Lula se comprometeu a vetar é o fim da possibilidade de duas pessoas da mesma família receber o benefício, pois isso poderia prejudicar muito as famílias com mais de um membro elegível.
A saber, esses vetos são o resultado de intensas negociações e visam garantir que o BPC continue a atender os mais vulneráveis, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do programa.
Critérios de elegibilidade: quem continua a ter direito ao BPC?
As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecidas pelo PL 4614/2024, mantêm o direito ao benefício para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de viver de forma independente ou de exercer qualquer tipo de trabalho.
A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente R$ 353. Além disso, todos os membros da família devem estar cadastrados e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O recadastramento biométrico também se tornou obrigatório para todos os beneficiários, incluindo aqueles que já recebem o benefício.
Cadastro biométrico: o que muda para os beneficiários?
Conforme vimos, o Projeto de Lei 4614/2024 também introduz a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo defensores da proposta, essa medida visa aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários, reduzindo fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Aliás, o cadastro biométrico será necessário tanto para a concessão quanto para a manutenção e renovação do benefício. No entanto, há exceções para pessoas que residem em localidades de difícil acesso ou que enfrentam desafios de mobilidade, como idosos e indivíduos com condições físicas limitantes. Nesses casos, o governo permitirá um período ampliado para a apresentação do cadastro biométrico.
Avaliação médica e social: novos procedimentos para concessão do BPC
O projeto de Lei recém aprovado também prevê novos procedimentos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De qualquer forma, a avaliação médica e social ocorrerá por meio de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os quais verificarão o grau de deficiência do solicitante. A princípio, a deficiência deve impossibilitar ou ao menos restringir severamente a capacidade da pessoa para o trabalho. Também deve estar classificada conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID).
A análise social incluirá a verificação das condições de vida e da renda familiar do beneficiário.
Impacto social das novas regras: opiniões e debates
As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovadas pelo Congresso têm gerado intensos debates e preocupações sobre seu impacto social. Especialistas e parlamentares discutem as implicações das possíveis mudanças, como a restrição do benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave e a obrigatoriedade do recadastramento biométrico. Críticos argumentam que essas medidas podem excluir milhares de beneficiários vulneráveis, em especial nas regiões mais remotas. Dessa forma, estima-se que cerca de 800 mil pessoas possam perder o direito ao BPC devido às novas exigências.
A inclusão da renda de cônjuges não coabitantes no cálculo da renda familiar também é alvo de críticas, pois pode dificultar o acesso ao benefício para muitas famílias. O governo, por outro lado, defende que as mudanças são necessárias para combater fraudes e garantir a sustentabilidade fiscal do programa.
Reações dos parlamentares e da sociedade civil ao PL 4614
As medidas propostas geraram reações mistas entre parlamentares e a sociedade civil. Deputados como José Guimarães (PT-CE) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) defenderam o projeto, argumentando que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal e combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, parlamentares da oposição, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticaram as novas regras, afirmando que elas podem excluir milhares de beneficiários vulneráveis.
Organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ABDDPD), também expressaram preocupações. Destacando, acima de tudo, que as mudanças representam um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência.
Incluir os proventos de familiares que não moram na mesma casa no cálculo da renda familiar e a obrigatoriedade do cadastro biométrico foram pontos bastante criticados. As discussões continuam, com a expectativa de que o presidente Lula vete alguns trechos do projeto para mitigar os impactos negativos.
Medidas de transição: o que esperar nos próximos meses?
As medidas de transição para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecidas pelo PL 4614/2024, entrarão em vigor nos próximos meses. Assim, com o objetivo de garantir uma implementação gradual e minimizar o impacto sobre os beneficiários.
A partir de janeiro de 2025, todos os beneficiários deverão realizar o recadastramento biométrico. Exceto aqueles em regiões de difícil acesso, que terão um prazo maior. Além disso, a revisão dos critérios de elegibilidade será aplicada progressivamente, com novas avaliações médicas e sociais para determinar o grau de deficiência dos solicitantes.
O governo também implementará campanhas de conscientização para informar os beneficiários sobre as novas regras e prazos. Segundo o Governo, essas medidas visam assegurar que a concessão do benefício continue a ocorrer de forma justa e eficiente. Ao mesmo tempo em que se combate fraudes e se melhora a gestão do programa.
A expectativa é que essas mudanças resultem em uma economia significativa para os cofres públicos, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do BPC. Ademais, agora é preciso esperar a sanção da lei pelo presidente Lula e os vetos para saber como fica o BPC/LOAS 2025 com o PL 4614.
