No último domingo, dia 06 de outubro, mais de 150 milhões de brasileiros aptos a votar se dirigiram às urnas para as eleições municiais de 2024. Para aqueles que não puderam comparecer na votação, ficou a dúvida: quem não votou pode fazer concurso público?
A verdade é que a ausência de voto ou justificativa pode sim afetar a participação de candidatos em concursos. Por isso, continue a leitura para entender melhor o que deve ser feito se você não conseguiu votar!
Quem não votou pode fazer concurso público?
Se votou não votou e não fez a justificativa adequada, pode perder o direito de participar de concursos públicos. Além disso, também pode ser impedido de ser empossada até que regularize a sua situação.
Isso está determinado no inciso 1 do §1º do art. 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737). Ele diz que, se o candidato não possui comprovante de voto na última eleição, ou se não pagou a multa ou apresentou justificativa, ele fica impedido de “inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles”.
Além disso, caso você já seja um servidor e não esteja em dia com a justiça eleitoral, o mesmo artigo ressalta a impossibilidade de eleitor receber vencimentos, remuneração, salário ou provimentos.
Eleições vs Concursos Públicos
Outra dúvida muito comum é como as eleições de 2024 afetam os concursos públicos. É válido destacar que, como neste ano as eleições são municipais, para cargos de prefeito e vereadores, o espero é que as eleições afetem apenas os concursos municipais.
Dessa forma, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) impede os governantes de convocarem aprovados em concursos públicos nos três meses que antecedem as eleições. O prazo se estende até a posse dos eleitos, em praticamente todos os casos.
Sendo assim, a convocação de aprovados em concursos para preenchimento dos cargos só é possível se o concurso em questão foi homologado antes do período pré-determinado de três meses.
No caso de concursos federais e estaduais, essas regras não se aplicam, já que o processo eleitoral neste momento está ocorrendo apenas nos municípios brasileiros.
Por fim, é importante destacar que, mesmo durante o período eleitoral, a aplicação de provas de concursos públicos pode seguir ocorrendo normalmente.
Como regularizar a situação e participar de concursos públicos
A boa notícia é que, mesmo se você não estiver com a situação eleitoral regularizada, resolver essa questão é simples. Em primeiro lugar, para verificar possíveis pendencias, basta acessar o site do TSE.
Dentro do mesmo site, você pode pagar a multa, caso seja necessário, ou agendar um atendimento presencial. Além disso, também pode gerar um certificado de quitação eleitoral, que comprova que você está em dia com as suas obrigações.
Dessa forma, com esse certificado em mãos, você já estará livre para participar dos concursos públicos que exigem comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral sem problemas!
Concursos públicos 2024
Ficar em dia com a justiça eleitoral é muito importante, justamente para poder aproveitar as inúmeras oportunidades de concursos no país. Por exemplo, existem diversos concursos previstos no RJ, bem como em outros estados, com salários e benefícios muito atrativos.
Além disso, um concurso BNDES nível médio está em análise, o que representa outra oportunidade excelente para todos os brasileiros que sonham com a estabilidade de um cargo público!
Agora você já descobriu se quem não votou pode fazer concurso. Sendo assim não deixe de conferir sua situação eleitoral, e regularizar o que for preciso. Dessa forma, você poderá aproveitar essa e diversas outras oportunidades de concursos públicos no Brasil!
