Você já se perguntou se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família? Afinal, essa é uma dúvida bastante comum, visto que o acúmulo de benefícios, muitas vezes não é permitido, segundo as leis que regem esses programas.
Até um certo tempo atrás, o valor do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, contava na hora de calcular a renda mensal per capita do grupo familiar. E isso poderia afetar a concessão de programas de transferência de renda,como é o caso do Bolsa Família.
Contudo, uma decisão recente da Comissão de Direitos Humanos mudou essa regra. Agora, o valor do BPC já não entra no cálculo. Mas é importante entender as regras, a respeito do acúmulo desses benefícios.
Sendo assim, não deixe de acompanhar a leitura até o final, pois separamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura!
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O Governo Federal faz esse pagamento a idosos com 65 anos ou mais e a PCDs de qualquer idade.
Contudo, para receber, é necessário comprovar a falta de meios de manter a própria sobrevivência e a de seus dependentes.
Além disso, o valor do BPC segue o salário mínimo e não necessita de contribuições com a Previdência Social. Assim, para ter direito, é necessário que a renda per capita familiar seja menor que ¼ do salário mínimo.
Também é preciso ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de transferência de renda do Governo Federal. Ele visa ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Assim, o objetivo do programa é garantir que essas famílias tenham acesso à alimentação, além do acesso à educação e à saúde, que são um direito básico.
A saber, para ser elegível ao Bolsa Família, assim como no caso do BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda mensal de até R$ 218,00 por membro do grupo familiar. O valor mínimo do benefício atualmente é de R$ 600, mas pode ser maior, a depender da composição da família, por conta de benefícios adicionais.
Além disso, o programa também exige o cumprimento de outras regras de elegibilidade, como frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização das vacinas. Mas, afinal, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família? Veremos mais sobre isso nos próximos tópicos.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Ter dúvidas sobre se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, é bastante comum entre beneficiários desses dois programas sociais. E a resposta é sim, visto que, em maio de 2024, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a proposta que exclui a consideração do BPC no cálculo da renda familiar.
Dessa forma, as leis brasileiras permitem que uma família receba ambos os benefícios, desde que cumpra com todos os critérios de elegibilidade de cada programa. No entanto, é importante destacar que o BPC é um benefício individual, enquanto o Bolsa Família é destinado à família como um todo.
Assim, a renda do BPC não pode mais ser considerada no cálculo da renda per capita familiar para o Bolsa Família. E, caso essa renda não ultrapasse o limite de R$ 218 per capita por mês, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família.
Além disso, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e mantenha suas informações atualizadas.
Sendo assim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, mas é muito importante ficar atento às regras e requisitos de cada um dos programas, a fim de garantir a manutenção e a continuidade dos benefícios.
Quais os critérios para receber o BPC?
Para entender se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, é necessário conhecer todos os critérios para receber o BPC. Afinal, como já vimos, apesar da lei permitir o acúmulo dos dois benefícios, ainda é necessário que a família cumpra com todos os critérios de elegibilidade dos programas.
O BPC se destina a idosos com 65 anos completos ou mais e a pessoas com deficiência. No entanto, é obrigatório que esses cidadãos comprovem que não possuem meios de se manter financeiramente, nem a sua família. A renda mensal familiar deve ser menor a ¼ do salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.412,00. Além disso, também é necessário estar inscrito no CadÚnico.
Caso a renda mensal seja maior que esse valor, ainda é possível receber o benefício. Entretanto, será necessário que, mesmo com ganhos maiores, o idoso ou pessoa portadora de deficiência, ainda não pode se manter, nem ser mantida pela família.
A avaliação da deficiência, por sua vez, é feita por meio de perícia médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC também não exige contribuição à Previdência Social, esses critérios são importantes para determinar se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família.
Quais os critérios para receber o Bolsa Família
Sim, como já vimos, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família. Mas é importante entender os critérios para receber o programa de transferência de renda do Governo Federal.
Em primeiro lugar, o programa se destina a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 218,00. A família também deve ter inscrição no CadÚnico e manter suas informações atualizadas com um intervalo de pelo menos 2 anos.
O valor do benefício começa em R$ 600, mas pode variar conforme a composição do grupo familiar e incluir benefícios adicionais. Além disso, o programa também possui outras regras, como a comprovação da frequência escolar das crianças e jovens e a atualização do calendário de vacinas.
Sendo assim, conhecer esses critérios e regras de elegibilidade é indispensável para entender se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família.
Como funciona o acúmulo de benefícios sociais?
Muitas pessoas ainda têm dúvidas se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família. E, como já vimos, é sim possível acumular esses dois programas, desde que o beneficiário se enquadre nos critérios de elegibilidade de ambos os benefícios.
Sendo assim, no caso do BPC e do Bolsa Família, é possível que uma família receba os dois benefícios, visto que o valor do Benefício de Prestação Continuada deixou de contar no cálculo da renda per capita familiar.
Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e faça a devida atualização de suas informações sempre que necessário.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família: entenda as regras
Para entender se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, é necessário, primeiro, conhecer as regras específicas de cada programa.
Ou seja, o BPC é um benefício individual para idosos e PCDs que possam comprovar não possuir meios de sobreviver por conta própria. Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a renda do BPC não pode mais ser considerada no cálculo da renda per capita familiar para o Bolsa Família. Ou seja, isso não influencia a elegibilidade ao programa.
A saber, em ambos os casos é necessário que as informações da família constem na base de dados Cadastro Único, e que essas informações sejam atualizadas frequentemente. Assim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, desde que cumpra com os critérios de elegibilidade de cada programa.
Documentação necessária para pedir o BPC e o Bolsa Família
Como já vimos, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família. Mas, nesse caso, é importante conhecer a documentação necessária para pedir os dois benefícios.
Sendo assim, para quem deseja ou precisa solicitar o BPC, é necessário apresentar alguns documentos pessoais, como por exemplo:
- Carteira de Identidade, ou RG;
- Cadastro de Pessoa Física, o CPF;
- Comprovante de residência atual; e
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, é preciso comprovar a renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, passar por perícia médica e social, que é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social.
Já para pedir o Bolsa Família, o grupo familiar deve estar inscrito no CadÚnico e apresentar documentos pessoais de todos os membros da família. São eles:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento para os solteiros;
- Certidão de Casamento, para quem é casado;
- Comprovante de residência atual; e
- Comprovante de renda.
Manter a documentação atualizada é indispensável para garantir a elegibilidade e a continuidade dos benefícios. Portanto, sim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, mas é preciso apresentar toda a documentação necessária e solicitar os benefícios de acordo com as regras de cada um deles.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família: como se inscrever?
Para responder se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, é importante conhecer bem os procedimentos de inscrição para os dois benefícios.
Ou seja, para pedir o BPC, é necessário ter inscrição no CadÚnico e fazer o pedido em uma unidade dos Centros de Referência de Assistência Social, mais conhecidos como CRAS, da sua cidade. Também é possível fazer a solicitação em outros postos de atendimento do CadÚnico.
Depois da inscrição, será necessário agendar uma perícia médica e social no INSS, a fim de comprovar a deficiência ou a idade e a renda familiar.
Já para o Bolsa Família, o grupo familiar também deve estar inscrito no CadÚnico e manter suas informações atualizadas. A inscrição no programa também pode ser feita nos CRAS ou em outros postos de atendimento do CadÚnico. Além disso, é importante levar todos os documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros da família.
Sendo assim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, mas é necessário seguir corretamente os procedimentos de inscrição, além de cumprir os requisitos de ambos os programas.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família: perguntas frequentes
Saber se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família costuma gerar muitas dúvidas entre os beneficiários. Assim, a seguir vamos responder a algumas das perguntas mais frequentes. Confira!
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Sim, desde maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos determinou que o BPC não conta mais para o cálculo de renda da família beneficiária.
Assim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, caso cumpra com todos os critérios de elegibilidade dos dois benefícios.
Quais documentos são necessários para solicitar os benefícios?
Para pedir o BPC e o Bolsa Família, é necessário apresentar os documentos pessoais, comprovantes de residência e de renda, além da inscrição no Cadastro Único.
Como manter os benefícios?
É muito importante manter as informações atualizadas no CadÚnico e cumprir as regras exigidas pelo Bolsa Família, como a frequência escolar das crianças e a atualização do calendário de vacinação.
O que fazer em caso de dúvidas sobre se quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Nesse caso, o ideal é procurar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento do CadÚnico.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família: mitos e verdades
Existem muitos mitos e verdades sobre o acumulo do BPC e do Bolsa Família. E, um mito comum é que não é possível acumular os dois benefícios, o que não é verdade.
Desde maio de 2024, o valor do Benefício de Prestação Continuada, que é de um salário mínimo, não entra mais no cálculo da renda per capita familiar.
Assim, desde que essa renda, sem contar o BPC, não ultrapasse os limites que o Bolsa Família estabelece, é possível receber ambos.
Outro mito é que a inscrição no Cadastro Único é um processo difícil. Na verdade, o processo costuma ser bastante simples e pode ser feito nos CRAS ou em outros postos de atendimento.
Uma verdade importante é que é necessário manter as informações atualizadas no CadÚnico para garantir a continuidade dos benefícios. Além disso, cumprir as outras regras do Bolsa Família, como a frequência escolar e a atualização das vacinas, também é essencial.
Outros benefícios disponíveis
Além de saber se é possível recebe o BPC e o Bolsa Família juntos, é sempre importante lembrar que o acúmulo desses benefícios pode trazer outras vantagens para as famílias.
O recebimento conjunto do BPC e do Bolsa Família pode trazer uma melhor qualidade de vida, além de mais segurança financeira e acesso a serviços importantes, como saúde e educação.
Além disso, as famílias podem ter acesso a outros programas sociais, como o Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família: dicas para manter os benefícios
Para garantir que quem recebe BPC pode receber Bolsa Família e manter os dois benefícios, é importante seguir algumas dicas.
Em primeiro lugar, sempre que necessário, faça a atualização de suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. E isso inclui informar qualquer mudança na composição familiar, na renda ou no endereço.
Além disso, cumpra as demais regras que o Bolsa Família exige, como a frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização das vacinas. Outra dica importante é guardar todos os comprovantes de renda e documentos pessoais em um local seguro e de fácil acesso.
E, em caso de dúvidas ou problemas, procure orientação em uma unidade do CRAS do município em que você mora, ou nos postos de atendimento do CadÚnico.
Seguindo essas dicas, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família e garantir a continuidade dos benefícios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da família. Até a próxima!
