Você sabia que pode aumentar o valor da sua aposentadoria se tiver algum erro na concessão do seu benefício? Isso é possível por meio da revisão de aposentadoria, um direito dos segurados do INSS que pode garantir uma renda maior e mais justa.
Neste artigo, vamos explicar o que é a revisão de aposentadoria, quais os tipos existentes, quem tem direito, como solicitar e como recorrer em caso de negativa.
O que é revisão de aposentadoria
A revisão de aposentadoria é uma correção de algum erro cometido pelo INSS na concessão do benefício. Esse erro pode ser de cálculo, de reconhecimento de tempo de contribuição, de enquadramento legal, entre outros.
A revisão pode resultar em um aumento do valor da aposentadoria ou em um pagamento retroativo das diferenças.
Alguns exemplos de erros que podem gerar direito à revisão são:
- O não reconhecimento de período especial, como o trabalho em condições insalubres ou perigosas, que pode ser convertido em tempo comum com um acréscimo;
- O cálculo incorreto do valor do benefício, como o uso da média aritmética simples em vez da média ponderada dos salários de contribuição;
- A inclusão ou exclusão indevida de dependentes, como o cônjuge, os filhos ou os pais, que podem alterar o valor da pensão por morte;
- A aplicação errada do fator previdenciário, que pode reduzir ou aumentar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição.
Quais os tipos de revisão de aposentadoria
Existem vários tipos de revisão de aposentadoria, cada um com suas características e requisitos específicos.
Alguns dos principais são:
- A revisão da vida toda
Nesse tipo de revisão, o segurado pode incluir todos os salários de contribuição desde julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, em vez de usar apenas os 80% maiores salários.
Essa revisão é vantajosa para quem teve salários mais altos antes de 1994 e foi prejudicado pela regra de cálculo atual. No entanto, ela continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir se ela é válida ou não.
- A revisão do teto
Quem teve o valor da aposentadoria limitado pelo teto do INSS nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, que aumentaram o teto, pode se beneficiar dessa revisão.
Ela permite que o segurado receba o valor integral da sua aposentadoria, sem o limite do teto, e as diferenças retroativas.
Essa revisão está garantida pelo STF desde 2010, mas ainda há muitos segurados que não receberam.
- A revisão do buraco negro
Essa revisão é destinada aos segurados que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 e não tiveram seus benefícios reajustados pelos índices legais.
Ela permite que o segurado receba o valor correto da sua aposentadoria, com os reajustes aplicados aos demais benefícios, e as diferenças retroativas.
Essa revisão está garantida pelo STF desde 2014, mas também há muitos segurados que não receberam.
- A revisão do melhor benefício
Essa revisão é aplicável aos segurados que se aposentaram após 18/06/2019 e poderiam ter recebido um benefício maior se tivessem optado por outra regra de transição ou pela regra permanente.
Ela permite que o segurado escolha a regra mais vantajosa para o seu caso, considerando as mudanças trazidas pela reforma da previdência, e receba as diferenças retroativas.
Essa revisão está prevista na lei 13.846/2019, mas ainda há poucos casos julgados.
Esses são apenas alguns exemplos de tipos de revisão. Existem outros casos específicos que podem ser analisados por um advogado especializado em direito previdenciário.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria
Para ter direito à revisão de aposentadoria, é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
- Estar dentro do prazo decadencial de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do benefício ou da ciência da decisão definitiva sobre o benefício;
- Comprovar o erro cometido pelo INSS na concessão do benefício, por meio de documentos ou cálculos;
- Ter documentação completa e atualizada para embasar o pedido de revisão.
Alguns exemplos de situações que podem dar direito à revisão são:
- Mudanças na legislação que favoreçam o segurado, como as alterações nas regras de cálculo ou nas alíquotas de contribuição;
- Reconhecimento de tempo rural ou urbano não computado pelo INSS na concessão do benefício;
- Conversão de tempo especial em comum com base em laudos técnicos ou periciais que comprovem a exposição a agentes nocivos;
- Inclusão de salários de contribuição não considerados pelo INSS no cálculo do benefício.
Como solicitar a revisão de aposentadoria e quais são as etapas do processo
Para solicitar a revisão de aposentadoria, é preciso seguir um passo a passo simples, mas que exige atenção e cuidado.
Veja como fazer:
- Entrar no site ou no aplicativo Meu INSS e fazer o login com o CPF e a senha;
- Clicar em “Novo Pedido” e digitar “revisão”;
- Escolher o tipo de revisão desejado e preencher os dados solicitados;
- Anexar os documentos que comprovem o direito à revisão, como carteira de trabalho, laudos médicos, certidões, etc.;
- Confirmar o pedido e acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O processo de análise da revisão pelo INSS pode demorar até 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em caso de necessidade.
O segurado pode receber um dos seguintes resultados:
- Favorável: significa que o INSS reconheceu o direito à revisão e irá corrigir o valor do benefício e pagar as diferenças retroativas;
- Desfavorável: significa que o INSS negou o direito à revisão e manteve o valor do benefício inalterado.
Como recorrer da decisão do INSS em caso de negativa da revisão
Se o segurado não concordar com a decisão do INSS em caso de negativa da revisão, ele pode recorrer de duas formas: administrativa ou judicialmente.
O recurso administrativo é feito dentro do próprio INSS, sem a necessidade de um advogado. O segurado deve entrar com um recurso no Meu INSS ou em uma agência do INSS, dentro do prazo de 30 dias após a decisão. Deve apresentar os argumentos e as provas que contestem a negativa. O recurso será analisado por uma instância superior do INSS, que pode manter ou reformar a decisão.
- A vantagem do recurso administrativo é que ele é gratuito e mais rápido.
- A desvantagem é que ele tem menos chances de sucesso, pois o INSS costuma manter sua posição inicial.
A ação judicial é feita na Justiça Federal ou na Justiça Estadual, com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. O segurado deve entrar com uma ação judicial dentro do prazo de 10 anos após a concessão do benefício, pagando as custas processuais. A ação será julgada por um juiz federal ou estadual, que pode deferir ou indeferir o pedido de revisão.
- A vantagem da ação judicial é que ela tem mais chances de sucesso, pois o juiz pode analisar o caso com mais imparcialidade e profundidade.
- A desvantagem é que ela é mais cara e demorada, podendo levar anos para ser concluída.
Conclusão
A revisão de aposentadoria é um direito dos segurados do INSS que pode garantir uma renda maior e mais justa. Para solicitar a revisão, é preciso estar atento aos requisitos, aos tipos e às etapas do processo.
Em caso de negativa, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.
Se você tem dúvidas sobre o seu direito à revisão ou sobre como proceder, procure um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo e representá-lo da melhor forma possível.
Não deixe de lutar pelo seu direito!
