O código 1406 do INSS é uma forma de contribuição que serve para aquelas pessoas que não tem um vínculo forma de trabalho, mas que desejam contribuir ainda assim para garantir a aposentadoria e os benefícios previdenciários.
Mas afinal, quanto custa, como pagar e quem pode ter direito a contribuir dessa forma? Sabemos que o pagamento do INSS gera muitas dúvidas para as pessoas, portanto, preparamos um conteúdo exclusivo que vai esclarecer tudo sobre o código 1406 do INSS. Sendo assim, leia até o final e fique por dentro de todos os detalhes.
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 do INSS é uma modalidade de contribuição facultativa voltada para pessoas sem vínculo empregatício formal, como desempregados, estudantes e donas de casa. Ele permite que esses contribuintes tenham direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, ao realizarem pagamentos mensais ao INSS como voluntários.
Essa modalidade permite que o segurado pague 20% sobre um valor escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS. Esse modelo é interessante para quem quer contar o tempo de contribuição para uma aposentadoria futura, sem depender de um vínculo empregatício.
Para começar a contribuir pelo código 1406, você precisa se inscrever no INSS, caso ainda não tenha um número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O pagamento das contribuições pode ser feito mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo site ou aplicativo do INSS.
Uma vantagem desse código é a possibilidade de garantir uma aposentadoria com valores mais altos, pois o cálculo dos benefícios vai se basear nos salários sobre os quais o contribuinte pagou.
No entanto, essa opção exige um planejamento financeiro, pois a contribuição mensal pode ficar mais cara do que em outras categorias, como o plano simplificado de 11% sobre o salário mínimo.
Portanto, o código 1406 do INSS é uma opção perfeita para aqueles que querem contribuir com valores mais altos e conquistar benefícios previdenciários no futuro, mesmo sem um emprego formal.
Qual a função do código 1406 do INSS?
O código 1406 do INSS serve para que pessoas que não tenham vínculo formal de emprego possam contribuir com o INSS e garantir assim benefícios previdenciários.
Ou seja, você não precisa ter um emprego formal de carteira assinada para ter acesso a esses benefícios, como a aposentadoria e outros. Sendo assim, a principal função do código em questão é justamente permitir que pessoas sem renda fixa contribuam com o INSS.
Isso traz muito mais segurança e mais vantagens, como por exemplo a possibilidade de se aposentar com valores maiores.
Quem deve pagar o código 1406 do INSS?
O código 1406 do INSS serve para contribuintes facultativos, ou seja, pessoas que não têm atividade remunerada formal, mas que querem garantir os benefícios previdenciários. Como essa contribuição é opcional, ela é ideal para aqueles que não possuem vínculo empregatício e querem assegurar direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Entre os principais grupos que podem contribuir pelo código 1406 estão os desempregados, que querem manter a qualidade de segurado enquanto não conseguem um novo trabalho. Estudantes a partir dos 16 anos também podem optar por essa modalidade para iniciar a contagem do tempo de contribuição desde cedo.
Outro grupo que pode se beneficiar dessa contribuição são as donas de casa, que mesmo sem renda própria, podem investir na aposentadoria. Da mesma forma, os bolsistas e estagiários, que não têm vínculo empregatício formal, podem optar pelo código 1406 para ter proteção social.
Os brasileiros que vivem no exterior e que não contribuem para um sistema previdenciário estrangeiro também podem se inscrever no INSS como facultativos, para garantir a aposentadoria e outros benefícios no Brasil. Além disso, os síndicos de condomínio não remunerados podem utilizar esse código para assegurar sua contribuição previdenciária.
Outro grupo menos conhecido que pode contribuir pelo código 1406 são os presidiários sem atividade remunerada, que, ao pagarem o INSS, conquistam direitos previdenciários no futuro.
Por fim, membros de conselhos tutelares, que muitas vezes não possuem vínculo empregatício direto, podem se beneficiar dessa modalidade para manter sua seguridade social.
Ao optar por essa contribuição, essas pessoas podem ter acesso a benefícios previdenciários, mesmo sem um emprego formal. No entanto, é importante pensar bem no valor da contribuição e escolher um plano que se encaixe no planejamento financeiro de cada um.
Qual o benefício do código 1406?
Um dos principais benefícios é a aposentadoria por idade, concedida a homens e mulheres que atingem a idade mínima exigida e cumprem o tempo de contribuição necessário. Além disso, o segurado também pode ter direito à aposentadoria por invalidez, caso se constate a incapacidade permanente para o trabalho.
Outro benefício relevante é o auxílio-doença, que acontece quando o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde.
Esse auxílio dá uma renda enquanto a pessoa se recupera. Para as mães, o salário-maternidade é um direito essencial, trazendo então a estabilidade financeira no período de afastamento após o parto ou adoção.
Além disso, o código 1406 traz ainda benefícios para os dependentes do segurado. Em caso de falecimento, os familiares podem receber a pensão por morte, que dá uma segurança financeira para cônjuges e filhos.
Caso o segurado seja preso em regime fechado, os dependentes podem solicitar o auxílio-reclusão, desde que preencham os requisitos exigidos pelo INSS.
Outro benefício importante é o salário-família, pago a segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
Para garantir esses benefícios, você deve manter as contribuições em dia e atender aos requisitos exigidos pelo INSS. Dessa forma, é possível então ter sua proteção previdenciária e a de seus dependentes.
Consigo me aposentar pelo código 1406 do INSS?
Sim, você pode se aposentar normalmente com o código 1406 do INSS. Esse código serve para contribuintes facultativos, como desempregados, estudantes e donas de casa, que não trabalham e querem ter benefícios previdenciários.
Como funciona a aposentadoria pelo código 1406?
Os segurados que contribuem pelo código 1406 podem se aposentar por idade, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. Atualmente, as regras são:
- Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição (para quem começou a contribuir antes da reforma da Previdência) ou 20 anos de contribuição (para novos segurados).
Qual é o valor da aposentadoria?
O valor do benefício depende do tipo de contribuição que você fizer. O código 1406 permite que o segurado contribua com 11% do salário mínimo, para ter uma aposentadoria com valor equivalente ao salário mínimo vigente.
Caso o segurado deseje um benefício maior, ele pode escolher outras alíquotas de contribuição, como a de 20%, utilizando outro código de pagamento.
Vale a pena contribuir pelo código 1406?
Essa modalidade é vantajosa para quem quer manter a proteção previdenciária mesmo sem um emprego formal. Além da aposentadoria, o segurado também tem acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.
Para garantir a aposentadoria pelo código 1406, você precisa manter os pagamentos em dia e acompanhar as regras do INSS, que podem sempre mudar no decorrer do tempo.
Quanto custa pagar pelo código 1406 do INSS?
O valor da contribuição pelo código 1406 do INSS corresponde a 11% do salário mínimo vigente. Para 2025, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.518,00, o que altera o custo da contribuição.
O cálculo é feito aplicando a alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
- R$ 1.518,00 × 11% = R$ 166,98 (valor mensal da contribuição)
Essa modalidade de pagamento é para quem quer continuar segurado sem atuar com carteira assinada, mas garante apenas aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Opção de contribuição com 20%
Quem deseja se aposentar com um valor maior pode optar pela contribuição de 20% (código 1007), que permite escolher um valor de contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- R$ 1.518,00 × 20% = R$ 303,60 (mínimo para essa modalidade)
Nesse caso, o cálculo do benefício vai considerar a média dos salários de contribuição, podendo resultar em uma aposentadoria superior ao salário mínimo.
Como pagar a contribuição?
- Acesse o site do Meu INSS ou utilize o aplicativo;
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS) preenchendo o código correto;
- Escolha a opção de pagamento: internet banking, lotéricas ou aplicativos bancários.
Qual opção escolher?
Se o objetivo for ter uma aposentadoria maior que um salário mínimo, a contribuição de 20% é mais vantajosa. Mas, para quem deseja apenas manter os direitos previdenciários com um custo menor, a opção de 11% (código 1406) é suficiente.
Qual o melhor código do INSS para se aposentar?
O melhor código depende da sua necessidade e seus objetivos. O código 1406 do INSS é um dos mais interessantes, pois permite contribuir sem ter um emprego formal e se aposentar com renda melhor. Mas existem outras opções.
Opções de contribuição do INSS
- Código 1406 (11% do salário mínimo):
- Voltado para contribuintes facultativos (desempregados, estudantes, donas de casa, entre outros);
- Valor da contribuição: 11% sobre o salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 166,98 (11% de R$ 1.518,00);
- Limitação: Permite apenas aposentadoria no valor de um salário mínimo.
- Código 1007 (20% da remuneração escolhida):
- Permite contribuir com um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- Valor mínimo da contribuição: 20% sobre R$ 1.518,00 = R$ 303,60.
- Vantagem: Possibilidade de se aposentar com um valor superior ao salário mínimo, pois o cálculo considera a média das contribuições.
- Código 1163 (5% do salário mínimo):
- Destinado a donas de casa de baixa renda, inscritas no CadÚnico;
- Valor da contribuição: 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90 em 2025);
- Limitação: Só dá direito à aposentadoria de um salário mínimo e não conta para tempo de contribuição.
Se o objetivo é pagar menos e garantir apenas um salário mínimo de aposentadoria, o código 1406 pode ser uma boa opção. Mas se a intenção for ter uma aposentadoria maior, o código 1007 (20%) é a melhor escolha.
Pois bem, agora você já entendeu tudo sobre o código 1406 do INSS. Aproveite para escolher sua forma de contribuição de acordo com seus objetivos e ficar tranquilo caso ocorra algum imprevisto. Compartilhe este artigo para que mais pessoas entendam tudo sobre esse assunto que gera tantas dúvidas.
