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Aposentadoria do INSS: Decreto de Lula põe fim na idade mínima

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Logo do benefício INSS onde a pessoa poderá ter direito a aposentadoria do INSS
INSS - Divulgação

A aposentadoria do INSS está sendo um tema recorrente nas discussões sobre reforma previdenciária no Brasil. Recentemente, o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, implementou mudanças significativas nas regras de aposentadoria, impactando milhões de segurados. 

Entre as mudanças mais notáveis está a eliminação da idade mínima para a aposentadoria em certos casos, o que trouxe novas perspectivas para os trabalhadores que planejam sua aposentadoria.

Decreto de Lula põe fim na idade mínima para aposentadoria do INSS

O novo decreto de Lula trouxe uma reviravolta nas regras de aposentadoria do INSS, particularmente para as mulheres.

Anteriormente, a aposentadoria por idade mínima exigia que as mulheres tivessem 62 anos e 6 meses de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição. Com as novas regras, esse limite de idade foi eliminado para casos específicos, como no caso da aposentadoria por invalidez

Assim sendo, mulheres que comprovarem uma condição médica que as impeça de trabalhar podem se aposentar sem a exigência da idade mínima, desde que tenham pelo menos 12 meses de contribuição.

Essa mudança tem o objetivo de proporcionar mais justiça e equidade para as trabalhadoras que enfrentam problemas de saúde graves, reconhecendo as dificuldades adicionais que elas podem enfrentar no mercado de trabalho.

Posso me aposentar antes da idade mínima?

Uma das grandes dúvidas dos segurados é se é possível se aposentar antes de atingir a idade mínima estabelecida. A resposta é sim, em certos casos.

As regras de transição que a reforma previdenciária de 2019 introduziu ainda estão em vigor e permitem que alguns trabalhadores se aposentem antes da idade mínima. Desde que cumpram requisitos específicos de tempo de contribuição.

Por exemplo, para homens, é possível se aposentar com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Enquanto para mulheres, o requisito é de 62 anos e seis meses de idade com 15 anos de contribuição. 

Além disso, a nova modalidade de aposentadoria por invalidez não exige idade mínima, contanto que a condição médica seja comprovada. Portanto, os segurados devem estar atentos às regras de transição e às novas disposições para planejar melhor sua aposentadoria.

É possível calcular o valor da aposentadoria antes de se aposentar?

Calcular o valor da aposentadoria do INSS antes de se aposentar não só é possível, como é uma prática recomendada para todos os trabalhadores. 

O cálculo envolve a média de todos os salários recebidos desde julho de 1994, excluindo os valores anteriores a essa data. Assim, para obter uma estimativa do valor da aposentadoria, os trabalhadores podem somar todos os salários de contribuição e dividir pelo número total de meses trabalhados. 

Vale destacar que o valor inicial da aposentadoria será de 60% da média salarial. Com acréscimos de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Ademais, o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo e não pode ultrapassar o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.507,49. 

Como usar o simulador de aposentadoria do INSS?

O simulador de aposentadoria do INSS é uma ferramenta essencial para qualquer trabalhador que deseja entender melhor suas perspectivas de aposentadoria. 

Para utilizar o simulador, o trabalhador deve fornecer informações básicas como sexo, idade atual, idade pretendida para aposentadoria, tempo de contribuição acumulado até o momento e a média dos salários de contribuição. O simulador então calculará uma estimativa do valor da aposentadoria com base nessas informações e nas regras atuais do INSS. 

Essa ferramenta é acessível pelo portal Meu INSS e oferece uma maneira prática e rápida de visualizar o valor potencial da aposentadoria. 

Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre a aposentadoria do INSS, fique atento e garanta uma aposentadoria segura e adequada a sua condição de vida!

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