Algo que pouca gente sabe é que quem recebe aposentadoria por invalidez pode ter direito a receber 25% a mais. Aliás, isso é garantido por lei, mais precisamente no artigo 45 da Lei n.º 8213/1991.
Além dessa lei, a Instrução Normativa PRES/INSS n.º 28, de 28 de março de 2022, também determina que aposentados por incapacidade permanente recebam 25% a mais sobre o valor do seu benefício. Ainda que se ultrapasse o teto, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
Porém, não são todos os aposentados por invalidez que podem receber esse extra, pois é preciso cumprir alguns requisitos para ser elegível.
O que é o acréscimo de 25%
O acréscimo de 25% é um extra concedido em alguns casos para as pessoas que se aposentaram por invalidez, benefício que após a reforma de 2019 passou a se chamar Benefício por incapacidade permanente.
Esse extra tem como intuito ajudar nas despesas com cuidadores, muitas vezes necessários quando o beneficiário depende da assistência contínua de terceiros para se alimentar, tomar banho, etc.
Assim sendo, esse valor não é um bônus, por assim dizer, mas sim uma ajuda para garantir que não faltem recursos para as demais despesas do trabalhador aposentado.
Como conseguir o adicional de 25 na aposentadoria?
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria, você pode ligar no telefone da Previdência, 135, ou acessar o app Meu INSS. Veja o passo a passo para pedir pelo aplicativo:
- Pesquise por “Meu INSS” na sua loja de aplicativos no celular ou tablet;
- Baixe e instale o app;
- Faça login usando seus dados do portal Gov.br;
- Clique na lupa no app, na caixa onde se lê “Do que você precisa”;
- Digite “Acréscimo de 25%” e localize a opção certa.
Então, informe todos os dados solicitados, e anexe a documentação, caso o sistema peça. Na maioria dos casos, a liberação do extra acontece de forma automática, caso se comprove que o beneficiário precisa dele.
No entanto, pode ser que o INSS solicite uma perícia médica em uma de suas agências, em uma data que e local que o próprio instituto determina. Depois dessa avaliação, ainda será necessário esperar a liberação pelo supervisor da perícia médica.
Quais as doenças que permitem o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?
Dentre as doenças que permitem o acréscimo de 25% nas aposentadorias por invalidez, estão as que deixam a pessoa acamada, além de outras condições incapacitantes, como:
- Cegueira total;
- Perda dos 10 ou de 9 dedos das mãos;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de uma mão ou dos dois pés;
- Perda de uma perna e um braço, se não der para usar prótese, dentre outras.
Todas essas condições fazem com que a pessoa dependa de alguém para ajudar em sua rotina básica. Portanto, a tornam elegível a receber 25% extra.
Vale lembrar que, se no momento da perícia que concedeu a aposentadoria por invalidez, a pessoa já precisava da ajuda de terceiros e passou tempos sem receber o adicional, pode ter direito a receber os valores retroativos.
