Saber o que muda para os trabalhadores com a nova lei do FGTS é um passo importante. Afinal, com essas mudanças, os trabalhadores poderão ser afetados positivamente.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar os trabalhadores, caso fique desempregado. Assim, ao rescindir um contrato de trabalho sem justa causa, o cidadão pode acessar esse valor, para se manter durante o tempo em que estiver sem trabalhar.
Além disso, existem também outras modalidades de saque, como o FGTS Aniversário e o saque para aquisição da casa própria.
Quer saber mais sobre o que muda para os trabalhadores com a nova lei do FGTS? Então fique com a gente até o final. Boa leitura!
Aprovação da nova lei do FGTS
Neste mês de junho, a nova lei do FGTS recebeu aprovação, o que pode afetar diretamente, de forma positiva, os trabalhadores brasileiros. No entanto, vale ressaltar que as regras e as modalidades de saque não sofreram alterações.
Assim, as novas regras, impostas por essa lei, já começam a valer em todo Brasil, a partir deste mês. Ou seja, quem realizar saques nos próximos meses, já terá de cumprir com a nova lei.
A aprovação do projeto aconteceu no último dia 12 de junho, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de vários meses e muitas análises, o STF chegou a uma decisão favorável ao projeto, que agora só precisa passar pela publicação, para começar a valer na prática.
O que muda para os trabalhadores com a nova lei do FGTS?
Um dos pontos mais importantes, que gerou expectativa para os trabalhadores brasileiros, são as atualizações na forma que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido.
Afinal, essa correção tinha como base a TR (Taxa Referencial), além de 3% e remunerações de distribuição dos resultados. E essa regra estava valendo desde 2016, até os dias atuais.
E, com a nova lei do FGTS, esse método de correção não deve mudar, porém, a Taxa Referencial agora deverá passar a ser o piso de correção. Sendo assim, a correção não poderá ser menor do que ela.
Além disso, caso ocorra de em um ano, a correção não atingir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA, o Conselho Curador do Fundo determinará formas de compensar. Caso a aprovação desse sistema tivesse ocorrido antes, os trabalhadores receberiam correção superior à inflação.
A saber, a soma da Taxa Referencial, dos 3% e da distribuição dos resultados, no ano de 2021, resultou em um reajuste de 5,83%. Contudo, naquele ano, o IPCA chegou a 10,06%.
Quais as regras para sacar o FGTS?
De modo geral, os trabalhadores podem acessar o Fundo de Garantia ao passar por uma demissão sem justa causa. Além disso, caso haja a extinção da empresa, ou o contrato de trabalho temporário chegue ao fim, também é possível sacar o valor.
Outra possibilidade de saque é o FGTS Aniversário, que possibilita o trabalhador sacar uma parte dos fundos de suas contas todos os anos, no mês de seu aniversário.
Ademais, a depender do valor disponível, o trabalhador também pode utilizar o FGTS como entrada, para fazer um financiamento habitacional e adquirir uma casa própria. Contudo, é importante saber as regras dessa modalidade, consultando a Caixa Econômica Federal.
Agora que você já sabe mais sobre o que muda para os trabalhadores com a nova lei do FGTS, fique atento aos próximos passos do STF, para saber se você será afetado ou não. Até a próxima!
