O saque-calamidade do FGTS é uma modalidade especial de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A saber, ele foi criado para ajudar trabalhadores que vivem em áreas em que ocorreram desastres naturais, como enchentes, tempestades e deslizamentos de terra.
Quando uma região é declarada em estado de calamidade pública pelo Governo, os moradores podem solicitar o saque de parte do saldo do FGTS para cobrir despesas emergenciais e ajudar na recuperação. É possível solicitar esse saque tanto por trabalhadores com contas ativas quanto inativas do FGTS.
Além disso, a principal vantagem é a possibilidade de acessar valores rapidamente em situações de urgência para enfrentar os desafios que a calamidade pode causar. No entanto, é importante estar atento aos prazos e requisitos para garantir a aprovação do seu pedido.
Para que você entenda melhor como funciona e o que é o saque-calamidade do FGTS, a seguir preparamos um guia completo com todas as principais informações a respeito desse benefício. Então, para não perder nenhum detalhe, não deixe de acompanhar a leitura até a última linha. Vamos lá?
Quem tem direito ao saque-calamidade do FGTS?
O direito ao saque-calamidade do FGTS é garantido a todos os trabalhadores que possuam conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e que residam em áreas de ocorrência de desastres naturais que o Governo reconheceu oficialmente. E isso inclui tanto aqueles que possuem conta ativa quanto inativa do FGTS.
Para solicitar o saque, é necessário que a área de residência do trabalhador tenha sido oficialmente declarada em estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo município, estado ou Governo Federal. Além disso, é preciso comprovar a residência na área afetada por meio de documentos como contas de água, luz ou telefone.
O valor máximo que você pode retirar pode variar conforme a disponibilidade do saldo na conta do trabalhador. Dessa forma, esse saque tem como objetivo oferecer uma ajuda financeira imediata para ajudar na recuperação das famílias que o desastre atingir.
Quais são as situações consideradas calamidade pública?
Calamidade pública é um termo que serve para descrever situações graves e emergenciais que causam sérios danos à comunidade, tornando necessária a intervenção do Governo Federal. E, entre os eventos mais comuns que o Governo pode declarar como calamidade pública estão:
- Enchentes;
- Deslizamentos de terra;
- Tempestades;
- Furacões;
- Terremotos.
Além disso, também podem ser declaradas situações de emergência em outros desastres naturais que resultem em destruição significativa de infraestrutura, perda de vidas e impacto econômico negativo. Situações de seca extrema, epidemias e pandemias também podem se enquadrar como calamidade pública, dependendo da gravidade e extensão dos danos.
Quando uma região está em estado de calamidade pública, os governos municipais, estaduais e federais podem mobilizar recursos e adotar medidas excepcionais para ajudar a população. E o saque-calamidade do FGTS é uma dessas medidas, para que os trabalhadores possam acessar parte de seus fundos.
Como solicitar o saque-calamidade do FGTS?
Solicitar o saque-calamidade do FGTS é um processo simples. Em primeiro lugar, é necessário verificar se o Governo declarou oficialmente a área onde você reside em estado de calamidade pública. É possível obter essa informação junto aos órgãos do Governo ou por comunicados oficiais.
Em seguida, reúna os documentos necessários para comprovar a residência na área, como contas de água, luz ou telefone. Depois, acesse o aplicativo FGTS ou vá até uma agência da Caixa Econômica Federal para iniciar a solicitação.
No aplicativo, siga o passo a passo para fazer o pedido de saque, incluindo o upload dos documentos comprobatórios. E, se optar pelo atendimento presencial, leve os documentos à agência e solicite o saque diretamente com um atendente. Sendo assim, a Caixa deverá analisar a documentação e, se tudo estiver em ordem, liberar o valor na sua conta.
Qual é o valor máximo que posso sacar?
O valor máximo que você pode sacar através do saque-calamidade do FGTS pode variar conforme a disponibilidade de saldo na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A saber, atualmente, a regra geral permite que os trabalhadores retirem até R$ 6.220,00 por evento de calamidade pública.
No entanto, esse valor pode sofrer alterações, por isso é importante verificar as informações atuais no site oficial da Caixa, responsável pelo fundo, ou no aplicativo FGTS.
Além disso, o valor que você pode sacar também depende do saldo disponível na sua conta. Ou seja, se o saldo for inferior ao limite máximo que a lei permite, você poderá retirar até o montante total disponível.
Documentos necessários para fazer o saque
Para solicitar o saque-calamidade do FGTS, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a sua elegibilidade. Porém, o principal é a comprovação de residência em área que a calamidade pública afetou, e você pode fazer isso por meio de contas de água, luz ou telefone, com emissão em seu nome, e indiquem o endereço.
Além disso, é importante ter em mãos o número do seu PIS/PASEP, que você pode encontrar na Carteira de Trabalho ou no Cartão Cidadão. Outro documento importante é a Declaração de Calamidade Pública que o Governo emite, que oficializa a situação de emergência na sua região.
Se você estiver solicitando o saque presencialmente em uma agência da Caixa, leve também um documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH. Esses documentos são necessários para garantir o processamento do pedido e a liberação do valor o mais rápido possível.
Como comprovar residência em área de calamidade?
Para comprovar a residência em uma área afetada por calamidade pública e solicitar o saque-calamidade do FGTS, é necessário apresentar documentos que confirmem seu endereço. E os comprovantes mais comuns são as contas de serviços públicos, como água, luz, gás ou telefone, em seu nome e mostre o seu endereço.
Contudo, essas contas devem ser recentes, normalmente dos últimos 3 meses, para validar que você reside na área que o desastre atingiu. Se as contas estiverem em nome de outra pessoa, como um familiar, você pode apresentar um documento que comprove o vínculo, como Certidão de Casamento ou Nascimento.
Além disso, alguns municípios emitem declarações ou atestados de residência que podem servir para essa finalidade. Você deve levar esses documentos à Caixa ou anexá-los no aplicativo FGTS durante a solicitação do saque-calamidade, para que o banco analise e aprove o seu pedido.
Quais os prazos para solicitar o saque-calamidade do FGTS?
Os prazos para solicitar o saque-calamidade do FGTS são determinados pela lei e variam conforme a situação específica. Em geral, depois da declaração de calamidade pública ou situação de emergência na sua área de residência, você tem um período de até 90 dias para fazer o pedido de saque.
Esse prazo começa a contar a partir da data de publicação do decreto que oficializa a calamidade. É importante ficar atento a esse prazo, pois a Caixa pode recusar solicitações fora desse período.
Além disso, o banco pode definir prazos a mais para análise e liberação dos recursos, então é importante acompanhar o andamento do seu pedido através do aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa.
Como acessar o saque-calamidade pelo app FGTS?
Para acessar o saque-calamidade do FGTS pelo aplicativo, baixe o mesmo na loja de aplicativos do seu smartphone e siga um passo a passo simples. Confira:
- Depois da instalação, abra o app e faça o login com seu CPF e senha;
- Se for seu primeiro acesso, será necessário realizar um rápido cadastro;
- No menu principal, selecione a opção “Meus Saques” e, em seguida, escolha “Saque Calamidade”;
- O aplicativo irá solicitar que você informe seu endereço e adicione os documentos que o sistema exigir, para comprovar a residência na área de calamidade, como contas de água, luz ou telefone;
- Verifique se todos os dados estão corretos e envie a solicitação.
Então, a Caixa deverá analisar sua solicitação e, se aprovar, liberar o valor na conta que você indicou. Ademais, você também pode acompanhar a situação do seu pedido diretamente pelo aplicativo.
Posso sacar o FGTS em outras situações de emergência?
Sim, além do saque-calamidade, o FGTS possui outras modalidades que permitem o saque em situações de emergência. E entre elas está o saque por motivo de doença grave, como câncer ou HIV, onde o titular da conta ou seus dependentes podem acessar os recursos para tratamento.
Outra situação é o saque-rescisão, que o trabalhador pode realizar em caso de demissão sem justa causa. Existe também o saque por motivo de aposentadoria, quando o trabalhador se retira do mercado de trabalho e pode retirar o saldo que acumulou durante sua carreira.
Além dessas, há o saque-aniversário do FGTS, onde o trabalhador pode optar por receber anualmente parte do saldo da conta. Cada modalidade possui requisitos específicos e procedimentos próprios para solicitação, por isso é importante estar bem informado sobre cada um deles.
O que fazer se meu pedido de saque-calamidade for negado?
Caso o seu pedido de saque-calamidade do FGTS seja negado, é importante entender os motivos para a recusa. Então, primeiro verifique se você apresentou todos os documentos necessários e se esses documentos são atuais. Afinal, qualquer inconsistência ou falta de documentos pode levar à negação do pedido.
Se houver algum erro nos documentos ou nas informações que você forneceu, corrija e faça uma nova solicitação. Outra possibilidade é que a área de residência não tenha sido oficialmente reconhecida em estado de calamidade pública, o que é um requisito essencial.
Se o motivo da negativa não for claro, entre em contato com a Caixa para obter mais detalhes. É possível que seja necessário recorrer ou apresentar mais documentos. Além disso, fique sempre atento aos prazos para correção e reenvio dos documentos, para que o pedido seja analisado novamente dentro do período estabelecido.
Saque-calamidade do FGTS: vale a pena utilizar?
O saque-calamidade do FGTS é uma ótima opção em momentos de crise, mas é importante avaliar se vale a pena utilizá-lo. A principal vantagem é o acesso rápido ao dinheiro, que pode ser fundamental para enfrentar situações de emergência e reparar os danos que os desastres naturais causaram.
No entanto, é importante considerar que o FGTS é uma reserva financeira de longo prazo, que serve para proteger o trabalhador em diversas situações, como demissão, aposentadoria e compra de imóveis. Ou seja, usar parte desse fundo agora pode comprometer a segurança financeira futura.
Além disso, o valor disponível para saque pode ser limitado em relação às suas necessidades totais. Então, antes de decidir, avalie todas as suas opções de financiamento e considere se o saque-calamidade é a melhor escolha.
Benefícios de usar o saque-calamidade do FGTS?
Utilizar o saque-calamidade do FGTS pode trazer diversos benefícios em momentos de emergência. E o principal é o acesso rápido a recursos financeiros que podem ser essenciais para lidar com os efeitos imediatos de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
Esse dinheiro pode servir para cobrir despesas urgentes, como reparos na casa, compra de alimentos e medicamentos, ou mesmo para garantir um abrigo temporário. Além disso, o saque-calamidade permite que os trabalhadores usem parte de seu fundo de garantia sem precisar passar por burocracias, já que a solicitação é muito simples e você pode fazer pela internet, facilitando o acesso ao benefício.
Outro ponto positivo é a possibilidade de utilizar o valor para restabelecer a normalidade o mais rápido possível, diminuindo o impacto financeiro e emocional que a calamidade pode causar.
Posso solicitar o benefício mais de uma vez?
Sim, é possível solicitar o saque-calamidade do FGTS mais de uma vez, desde que cada solicitação esteja relacionada a um evento distinto de calamidade pública.
Por exemplo, se a sua área de residência for afetada por uma enchente em um ano e por um deslizamento de terra no ano seguinte, você poderá fazer uma nova solicitação para cada evento. Mas desde que ambas as situações tenham sido oficialmente reconhecidas pelo Governo.
No entanto, é importante destacar que cada solicitação deve cumprir os requisitos e prazos que a lei atual estabelecer. Além disso, o valor disponível para saque pode variar conforme o saldo na sua conta do FGTS e os limites que o Governo Federal estipular para cada evento.
Qual a diferença entre saque-calamidade e outras modalidades de saque?
O saque-calamidade do FGTS é uma modalidade específica criada para oferecer ajuda financeira para os trabalhadores em situações de desastres naturais.
Sendo assim, diferente de outras modalidades de saque, como o saque-rescisão (em caso de demissão sem justa causa) e o saque-aniversário (opção de retirada anual de parte do saldo), o saque-calamidade está disponível apenas quando o Governo declara a área de residência do trabalhador como em estado de calamidade pública.
Outra diferença importante é a necessidade de comprovar residência na área, por meio de documentos como contas de água, luz ou telefone. O valor máximo que cada trabalhador pode retirar também pode variar conforme o saldo disponível na conta do FGTS, sendo R$ 6.220,00 o máximo, por trabalhador.
Perguntas frequentes sobre o saque-calamidade do FGTS:
Até aqui, já conferimos várias informações importantes a respeito do saque-calamidade do FGTS. No entanto, por se tratar de um benefício de extrema importância para quem está passando por momentos de dificuldade, muitas perguntas ainda podem surgir sobre ele.
Pensando nisso, a seguir preparamos algumas das principais perguntas frequentes e as respostas a cada uma delas, para que você entenda o assunto de uma vez por todas e sane todas as suas dúvidas. Então, continue lendo e confira todos os detalhes a seguir!
Preciso pagar algum imposto sobre o valor que saquei no saque-calamidade?
Não, o valor que você sacar no saque-calamidade do FGTS é isento de impostos. Sendo assim, você pode utilizar o dinheiro sem preocupações fiscais.
Posso solicitar o saque se minha empresa estiver em área de calamidade, mas eu não morar lá?
Não, o saque-calamidade é exclusivo para trabalhadores que residem na área afetada. Ou seja, a comprovação de residência é essencial para a solicitação.
Quais são as consequências de não comprovar residência na área de calamidade?
Sem a comprovação de residência, sua solicitação de saque-calamidade será negada. Ou seja, é muito importante apresentar documentos que atestem seu endereço na área que a calamidade afetou.
O que acontece com minha conta do FGTS após o saque-calamidade?
Sua conta do FGTS continuará ativa e os depósitos futuros ocorrerão normalmente. A saber, o saque-calamidade apenas diminui o saldo disponível no momento.
Posso usar o benefício para pagar dívidas?
Sim, é possível utilizar o valor do saque-calamidade para qualquer finalidade, incluindo o pagamento de dívidas ou despesas emergenciais.
Como acompanhar o status da minha solicitação?
Você pode acompanhar o status da sua solicitação pelo aplicativo FGTS ou entrando em contato com a Caixa Econômica Federal.
Existe um limite de saques-calamidade por ano?
Não há um limite específico de saques-calamidade por ano, mas cada solicitação deve ter relação com um evento distinto de calamidade pública.
Qual é o prazo de liberação do valor após a aprovação do saque-calamidade do FGTS?
O prazo pode variar, mas geralmente o valor é creditado na conta indicada pelo trabalhador em até 5 dias úteis após a aprovação.
Posso sacar o FGTS de outras contas ativas além da principal no saque-calamidade?
Sim, você pode realizar o saque-calamidade tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, de acordo com o saldo disponível.
O saque-calamidade é a única forma de auxílio em desastres naturais?
Não, existem outros programas de auxílio do Governo Federal e iniciativas de ajuda humanitária que podem complementar o saque-calamidade.
O saque-calamidade afeta meus direitos futuros ao FGTS?
Não, o saque-calamidade não afeta seus direitos futuros. Dessa forma, você continuará a ter direito a saques em outras situações previstas por lei.
Preciso ter um saldo mínimo no FGTS para solicitar o benefício?
Não há exigência de saldo mínimo, mas o valor que você pode sacar estará limitado ao saldo disponível na sua conta do FGTS.
Posso cancelar a solicitação de saque após concluí-la?
Sim, você pode cancelar a solicitação enquanto ela estiver em análise. No entanto, após a liberação do valor, não é possível reverter o saque.
Há algum custo para solicitar o saque pelo aplicativo FGTS?
Não, a solicitação de saque-calamidade pelo aplicativo FGTS é gratuita. Sendo assim, você não precisa pagar nenhuma taxa para realizar o pedido.
Estrangeiros residentes no Brasil podem solicitar o saque-calamidade do FGTS?
Sim, estrangeiros residentes no Brasil com conta vinculada ao FGTS e que comprovem residência em área de calamidade pública também têm direito ao saque.
Agora você já sabe tudo o que precisa a respeito do saque-calamidade do FGTS e, caso seja necessário, já poderá solicitar o seu benefício para enfrentar qualquer dificuldade que possa surgir. Até a próxima!
