Você sabe o que é o saque rescisão do FGTS? Todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito ao FGTS, no entanto, muitas pessoas não sabem como funciona, como utilizar e quais efetivamente são os seus direitos.
Pensando nisso, criamos um conteúdo específico para que você entenda o que é o saque rescisão do FGTS, uma das formas mais populares de saque desse benefício. Continue a leitura até o final e fique por dentro de todas as informações para conhecer a fundo o seu direito.
O que é saque rescisão do FGTS?
O saque rescisão do FGTS é uma modalidade de saque em que o trabalhador demitido sem justa causa pode retirar o dinheiro acumulado do FGTS. Assim, ele consegue retirar o montante referente a todos os meses em que trabalhou.
O saldo disponível é formado pelo depósito mensal que o empregador faz. O valor corresponde a 8% do salário bruto do colaborador, entrando nessa conta todos os meses. Vale lembrar que esse depósito não pode ser descontado do trabalhador, é um custo extra que a empresa precisa arcar.
Sendo assim, esse valor é uma grande ajuda para quem sai do trabalho recebendo uma demissão e o trabalhador pode utilizar conforme preferir.
Agora, vamos te explicar em seguida a diferença entre o saque rescisão do FGTS e o saque aniversário, outra modalidade muito utilizada pelos trabalhadores brasileiros.
Saque rescisão e saque aniversário: saiba qual a diferença
A maior diferença entre saque rescisão e saque aniversário é a possibilidade de que, na segunda modalidade, você pode sacar todos os anos, no mês do seu aniversário. Já na modalidade padrão, o saque rescisão, só é possível retirar em caso de demissão sem justa causa.
O saque rescisão do FGTS é a modalidade padrão de saque para o trabalhador. Caso ele queira, pode então optar pela troca para o saque aniversário, que muda a forma como o trabalhador pode ter acesso a esse dinheiro que está na conta.
Por meio do saque aniversário, todos os meses, o trabalhador pode ter acesso a um valor específico no mês em que comemora mais um ano de vida.
Tabela de Valores para Saque-Aniversário do FGTS
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | Sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Vale lembrar que para receber dessa forma, uma vez ao ano, é preciso que o trabalhador opte por trocar para ela. Assim, no caso da demissão sem justa causa, não terá direito de pegar o valor do saque rescisão. Fique atento a isso na hora de optar pela sua modalidade preferida.
Quem pode pegar o saque rescisão?
Todos os trabalhadores de carteira assinada que não optarem pelo saque aniversário e que tenham sido demitidos sem justa causa. Além disso, a opção precisa estar habilitada, fique atento na hora de realizar o seu saque.
O saque rescisão do FGTS é a opção que fica habilitada por padrão para todos os trabalhadores. Portanto, se você não optou pelo saque aniversário, estará apto para realizar o saque em caso de demissão.
Posso sacar a rescisão do FGTS depois da demissão?
Se a demissão for sem justa causa e o saque rescisão estiver habilitado, então você pode retirar o dinheiro após seu desligamento da empresa. Quem optou pelo saque aniversário não poderá fazer a retirada da rescisão.
Agora, vamos te mostrar em seguida como fazer o saque de forma mais detalhada.
Como fazer o saque pelo app?
Se você foi demitido sem justa causa e tem direito ao saque rescisão do FGTS, pode fazer tudo sem precisar ir a uma agência. O processo é simples e você pode fazer tudo diretamente pelo aplicativo FGTS.
Na tela inicial do app, selecione a opção “Meus Saques” e escolha “Modalidade Saque-Rescisão”. Em seguida, siga as instruções para indicar uma conta bancária em seu nome para receber o valor. Caso já tenha uma conta cadastrada no app, o dinheiro será depositado automaticamente em até 5 dias úteis.
Se ainda não tiver uma conta cadastrada, basta acessar o aplicativo e informar como deseja receber o saldo. Você pode optar por:
- Cadastrar uma conta bancária da Caixa ou de outro banco para receber o valor direto na conta;
- Sacar o dinheiro em canais físicos, como lotéricas, correspondentes Caixa-Aqui, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
O débito do saldo acontece de forma automática e, caso não informe uma conta, o valor ficará disponível para retirada nos canais físicos de pagamento da Caixa.
Acompanhe todo o processo pelo app e, assim que o valor for depositado, o próprio aplicativo informará a conclusão do saque.
Como fazer o saque presencialmente?
Se você prefere ou precisa sacar o FGTS rescisão presencialmente, pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários. O atendimento é feito de forma segura e o valor pode ser retirado na hora, dependendo da análise da documentação.
O que levar para sacar o FGTS?
Para facilitar o processo, é essencial apresentar um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho), além do CPF ou número do PIS/PASEP/NIS/NIT e a própria Carteira de Trabalho.
Em algumas situações, documentos adicionais podem ser solicitados, como um termo de dispensa sem justa causa, acordos homologados por comissões de conciliação ou decisões judiciais. Para diretores não-empregados, podem ser exigidas atas e publicações oficiais relacionadas ao término do mandato.
Após entregar a documentação, o valor do FGTS pode ser disponibilizado para saque imediato ou transferido para uma conta indicada pelo trabalhador. Caso haja necessidade de análise, a Caixa informará o prazo para liberação do saldo.
Se tiver dúvidas, consulte o atendimento da Caixa antes de ir à agência para garantir que possui todos os documentos necessários e evitar imprevistos.
Quais os documentos necessários para pegar o saque rescisão do INSS?
Para sacar o FGTS na modalidade saque-rescisão, você precisa apresentar alguns documentos obrigatórios. O principal é um documento de identificação com foto, que pode ser RG, CNH ou a própria Carteira de Trabalho (CTPS). Além disso, o trabalhador deve fornecer o número do CPF ou do PIS/PASEP/NIS/NIT, bem como a Carteira de Trabalho para comprovar o vínculo empregatício.
Em alguns casos, podem ser solicitados documentos complementares. Se a rescisão foi fruto de uma ação trabalhista, por exemplo, é preciso apresentar o termo que reconhece a dispensa sem justa causa, emitido após acordo ou conciliação. Já se a rescisão ocorreu por meio de um Termo de Conciliação, será exigido o documento emitido pela Comissão de Conciliação Prévia.
Quando a rescisão for definida por decisão arbitral, você deve levar a sentença correspondente. No caso de diretores não-empregados, podem ser exigidas atas de reuniões gerais ou do Conselho de Administração que deliberaram sobre sua exoneração, devidamente registradas e publicadas.
Ao reunir a documentação correta, o trabalhador pode solicitar o saque presencialmente em uma agência da Caixa. Caso opte pelo aplicativo FGTS, deve apenas indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o valor. Se houver dúvidas sobre quais documentos apresentar, é recomendável consultar previamente a Caixa Econômica Federal para evitar atrasos no recebimento do saldo.
O que é rescisão indireta do INSS?
A rescisão indireta do FGTS acontece quando o trabalhador encerra o contrato de trabalho por meio de uma ação judicial por conta de descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador. Esse tipo de rescisão é conhecido como “justa causa do empregador”, pois ocorre quando a empresa comete falhas graves, o que prejudica a continuidade do vínculo empregatício.
Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça do Trabalho, o funcionário tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Isso inclui saldo de salário, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3, aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, ele também recebe as guias para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
Para que a rescisão indireta tenha validade, o trabalhador precisa apresentar provas das irregularidades cometidas pela empresa. Isso pode incluir registros de atrasos no pagamento de salários e depósitos do FGTS, mensagens, e-mails, gravações ou até testemunhas que comprovem a situação.
Como optar pelo saque rescisão do INSS?
O saque rescisão do INSS já vem habilitado por padrão na sua conta, ou seja, se você nunca optou por outra modalidade, não precisa fazer nada. Já se você está no saque aniversário, pode fazer a opção pelo saque rescisão no aplicativo do FGTS, mas ela só volta a ficar ativa 25 meses após o pedido.
Sendo assim, é muito importante que você pense no que pode trazer mais vantagens para você, já que as duas modalidades são diferentes e o tempo para retornar a escolha anterior é bem longo.
Pois bem, agora você já entendeu tudo sobre o saque rescisão do FGTS e já entendeu como fazer a opção. Compartilhe então o artigo para mais pessoas entenderem como isso funciona.
