Um dos direitos trabalhistas mais importantes, o Fundo de Garantia por tempo de Serviço serve de amparo em momentos de necessidade, principalmente no desemprego. Nesse sentido, muita gente se pergunta quem tem direito à multa do FGTS.
Afinal, esse é um direito atrelado ao Fundo de Garantia, o qual gera muitas dúvidas nos trabalhadores. Para esclarecer todas as dúvidas a respeito dele, trouxemos muitas dicas e informações. Então, leia até o final e entenda de vez.
O que é multa do FGTS?
A multa do FGTS é um valor adicional pago ao trabalhador demitido sem justa causa. Esse valor corresponde a 40% do saldo total acumulado na conta do FGTS durante o período de trabalho na empresa.
A saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta específica.
Quando ocorre a demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado no FGTS. Assim, essa multa serve como uma compensação financeira para o trabalhador, ajudando a amenizar o impacto da perda do emprego. Além disso, em casos de demissão consensual, onde há um acordo entre empregador e empregado, a multa é reduzida para 20%.
Por outro lado, trabalhadores que pedem demissão ou são demitidos por justa causa não têm direito a essa multa.
Como funciona o recebimento da multa do FGTS?
O recebimento da multa do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total acumulado na conta do FGTS do empregado. Esse valor tem como base todos os depósitos feitos pelo empregador durante o período de trabalho, incluindo correções monetárias.
Para receber a multa, o trabalhador precisa seguir alguns passos. Primeiro, a empresa deve comunicar a demissão ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em seguida, o empregador deve gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), que inclui o valor da multa.
Após a emissão da GRRF, o trabalhador pode sacar o valor da multa diretamente em uma agência bancária da Caixa. Para receber, é necessário apresentar documentos como a carteira de trabalho, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e um documento de identificação com foto.
Quem optou pelo saque aniversário recebe a multa rescisória?
Sim. Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS ainda tem direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Isso porque o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha não interfere no direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total depositado pelo empregador.
A principal diferença é que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, como ocorre no saque-rescisão. Em vez disso, ele continua a receber os valores anuais conforme a modalidade escolhida. Portanto, mesmo com a adesão ao saque-aniversário, a multa rescisória continua sendo um direito do trabalhador.
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