Você já se perguntou como é o processo para tirar escritura de imóvel urbano? Além disso, você sabe qual a importância desse documento, principalmente para quem está comprando uma casa? É com o objetivo de responder a essas perguntas, que preparamos este guia, com tudo o que você precisa saber sobre esse documento, para que serve e o passo a passo para tirar.
Quem vai comprar uma casa nova precisa ficar atento às regras e especificações das leis, para evitar problemas no futuro. Além disso, é importante saber que, para contratar um financiamento imobiliário, por exemplo,o banco vai exigir a escritura, para liberar o crédito.
Sendo assim, não deixe de acompanhar a leitura até o final, para entender melhor o assunto e saber tudo sobre o processo para tirar escritura de imóvel urbano. Vamos lá?
O que é escritura de imóvel urbano e por que é importante?
A escritura de imóvel urbano é um documento oficial que torna formal o processo quando alguém vai comprar ou vender uma casa ou ponto comercial urbano, por exemplo. Quem emite esse documento é o tabelionato de notas, e ela garante o devido reconhecimento legal da transação. Ou seja, sem a escritura, a lei e as instituições podem não considerar o comprador como proprietário do bem, o que pode causar várias dores de cabeça no futuro.
A escritura é muito importante, já que ela garante a segurança jurídica, tanto de quem compra, quanto de quem vende. Afinal, com ela, o comprador tem a certeza de que o bem que comprou está registrado no seu nome, para evitar fraudes e litígios.
Além disso, a escritura é indispensável para quem deseja ou precisa obter financiamentos imobiliários, pois os bancos exigem esse documento para liberar crédito. Assim, tirar a escritura é um passo indispensável para garantir a propriedade e a tranquilidade na compra de um imóvel urbano.
Documentação necessária para tirar a escritura de imóvel urbano
Para tirar escritura de imóvel urbano, é preciso reunir alguns documentos. E, sendo assim, você vai precisar dos documentos pessoais de quem vai comprar e de quem está vendendo, como Carteira de Identidade, CPF e um documento que comprove o seu atual estado civil. Se for casado, também é preciso ter a Certidão de Casamento em mãos.
Além disso, é importante ter a matrícula do imóvel. É possível obter o documento atualizado no cartório de registro de imóveis mais próximo. Esse documento comprova a situação legal do imóvel e se há pendências ou dívidas. Outro documento necessário é o documento que comprove que você pagou o ITBI, vale ressaltar que quem está comprando o imóvel deve pagar.
Por fim, também é necessário apresentar o contrato de compra e venda, que detalha as condições da negociação.
Quem pode solicitar a escritura de um imóvel urbano?
Tanto o comprador quanto o vendedor podem solicitar a escritura de um imóvel urbano. No entanto, é mais comum que o comprador tome a iniciativa, já que ele precisa do documento para garantir a propriedade legal do imóvel.
Além dos compradores e vendedores, representantes legais também podem solicitar a escritura. E isso inclui advogados ou procuradores, desde que tenham uma procuração específica para esse fim. A procuração deve ser registrada em cartório e detalhar os poderes concedidos ao representante.
É importante lembrar que todos os envolvidos na transação devem estar presentes ou devidamente representados no momento da assinatura da escritura no tabelionato de notas. Afinal, isso garante que todas as partes concordem com os termos e que a transação seja realizada de forma transparente e segura.
Como identificar o tipo de escritura necessária para o meu imóvel?
Para identificar o tipo de escritura necessária para o seu imóvel, é importante entender a natureza da transação. Afinal, existem diferentes tipos de escrituras, cada uma para uma situação específica:
- A escritura de compra e venda é a mais comum, usada quando há uma transação comercial entre comprador e vendedor;
- Já a escritura de doação serve para quando ocorre a transferência do imóvel, sem pagamento, como em doações para familiares ou instituições;
- Se você trocar o imóvel por outro bem, a escritura de permuta é a ideal;
- Em casos de herança, a escritura de inventário é necessária para formalizar a transferência de bens aos herdeiros.
Sendo assim, você pode consultar um tabelião de notas, que pode ajudar a determinar o tipo correto de escritura. Ele vai analisar a documentação e a natureza da transação, para garantir que tudo esteja conforme a lei, dando mais segurança jurídica para todas as partes.
O que é e como funciona o registro de imóvel?
O registro de imóvel é o que pode confirmar quem é o dono legal de uma propriedade. Ele é feito no cartório de registro de imóveis do município onde o imóvel se localiza. Dessa forma, esse registro é importante para garantir a segurança de toda a transação.
O processo começa com a apresentação da escritura de compra e venda, junto com outros documentos necessários, como comprovantes de pagamento de impostos. O cartório verifica todos os documentos e, se estiver tudo certo, faz o registro na matrícula do imóvel.
A matrícula é como o documento de identificação, ou “RG” do imóvel, onde ocorrem os registros de todas as informações importantes, como mudanças de proprietário, hipotecas e outros ônus. Assim, depois do registro, o novo proprietário recebe uma certidão que comprova a propriedade.
Quais são os passos para registrar um imóvel urbano?
Registrar um imóvel urbano é um processo indispensável para garantir a propriedade legal. E, entre os passos principais para fazer isso, podemos destacar:
- Verifique a documentação: Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem, como a escritura de compra e venda, RG, CPF e comprovantes de pagamento de impostos;
- Pague o ITBI: O comprador deve pagar esse imposto. Além disso, ele é obrigatório para o registro;
- Leve a escritura ao cartório: Vá ao cartório de registro de imóveis da região onde fica o imóvel. Então, apresente a escritura e os documentos que o profissional vai solicitar;
- Pague as taxas de registro: O cartório vai cobrar uma taxa para realizar o registro. O valor pode variar de acordo com a localização e o valor do imóvel;
- Aguarde a análise: O cartório vai verificar a documentação. E, se tudo estiver certo, o registro será feito na matrícula do imóvel;
- Receba a matrícula atualizada: Depois de fazer o registro, você receberá a matrícula do imóvel em seu nome, confirmando a propriedade legal.
Como localizar o cartório de registro de imóveis competente?
Para localizar o cartório de registro de imóveis competente, você precisa, primeiro, consultar a matrícula do imóvel, que contém informações sobre o cartório responsável pelo registro. Porém, se você não tiver a matrícula, pode buscar essa informação na internet.
Existem sites específicos, como o Registro de Imóveis do Brasil, onde você pode inserir o endereço do imóvel e encontrar o cartório correspondente. Outra opção é acessar o site da prefeitura da sua cidade, que geralmente dá informações sobre os cartórios locais.
Além disso, você também pode visitar um cartório de notas e pedir orientação. Os funcionários podem ajudar a identificar o cartório correto com base na localização do imóvel.
Quais são os custos da obtenção da escritura de um imóvel urbano?
Como já vimos, para conseguir a escritura de um imóvel urbano, você vai precisar arcar com alguns custos. E o primeiro é o ITBI, que varia entre 2% e 4% do valor do bem, dependendo do município.
Além do ITBI, há também os emolumentos do cartório, que são as taxas cobradas pelo serviço de elaboração e registro da escritura. Esses valores também variam segundo o estado atual e o valor da propriedade, geralmente entre 2% e 3% do valor venal.
Outros custos podem incluir honorários de advogados e despesas com certidões e documentos, indispensáveis para a transação. Sendo assim, você precisa verificar todos esses valores com antecedência, para evitar surpresas.
Como calcular o valor do ITBI?
Para calcular o valor do ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, você precisa saber a alíquota do imposto e o valor venal do imóvel. A saber, a alíquota é a porcentagem que o município cobra sobre o valor do imóvel e pode variar entre 2% e 4%.
Sendo assim, primeiro verifique o valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado feita pela prefeitura. Você pode encontrar esse valor no IPTU, ou consultar diretamente na prefeitura.
Depois, multiplique o valor venal pela alíquota do ITBI. Ou seja, o cálculo é o seguinte:
- Valor do ITBI = Valor Venal x Alíquota;
Por exemplo, se o valor venal do imóvel é R$ 300.000,00 e a alíquota é 3%, o cálculo será:
- Valor do ITBI = 300.000 x 0,03 = 9.000.
Assim, o imposto a ser pago será de R$ 9.000,00. Vale lembrar que é necessário pagar esse valor antes de registrar a escritura no cartório.
O que é a Certidão de Ônus Reais e por que é necessária?
A Certidão de Ônus Reais é um documento que o cartório de registro de imóveis emite. Sendo assim, ela informa se há pendências ou encargos sobre um imóvel, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais. Esse documento é importante para garantir a segurança, durante o processo de compra e venda de imóveis.
Solicitar essa certidão é importante porque ela revela qualquer problema que possa afetar a propriedade. Por exemplo, se o imóvel estiver penhorado, o novo proprietário pode enfrentar dificuldades legais no futuro. Além disso, a certidão também assegura que o imóvel está livre de dívidas e pronto para a transferência.
Como obter a Certidão de Tributos Municipais?
Para obter a Certidão de Tributos Municipais, basta seguir alguns passos simples. Confira mais detalhes:
- Acesse o site da prefeitura: Entre no site oficial da prefeitura da sua cidade. Então, procure pela seção de serviços ou certidões;
- Preencha o formulário: Você vai precisar fornecer informações como CPF ou CNPJ, endereço do imóvel e outros dados pessoais. Certifique-se de que todas as informações estão corretas;
- Verifique pendências: O sistema vai verificar se há débitos pendentes. E, se houver, será necessário quitá-los antes de emitir a certidão;
- Pague as taxas: Algumas prefeituras cobram uma taxa para a emissão da certidão. No entanto , você pode escolher fazer o pagamento pela internet ou em bancos autorizados;
- Emita a certidão: Depois da confirmação do pagamento e a regularização de pendências, a certidão será emitida. Assim, você pode imprimi-la diretamente do site.
Quais são os prazos para regularizar a escritura?
Não há um prazo específico na lei para registrar a escritura de um imóvel depois da sua lavratura. No entanto, o ideal é fazer o registro o mais rápido possível, para evitar problemas no futuro.
Ademais , o processo de regularização pode variar conforme a demanda do cartório e a complexidade da documentação. Mas, em geral, a emissão da escritura pode levar até 30 dias, se todos os documentos estiverem corretos.
Após a emissão, o registro no cartório de imóveis ainda pode levar mais alguns dias para ser concluído. Também é importante ficar atento aos prazos internos do cartório, que podem exigir a correção de eventuais pendências em até 10 dias úteis.
O que acontece se o imóvel não tiver escritura?
Se o imóvel não tiver escritura, o comprador não é reconhecido legalmente como proprietário. E isso pode causar vários problemas. Por exemplo, o vendedor pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa, e quem registrar a escritura primeiro será o dono legal.
Além disso, pode haver a penhora do imóvel, por dívidas do vendedor, já que ele ainda é o proprietário oficial. Sem a escritura, também é difícil obter financiamentos ou vender o imóvel no futuro.
Outro risco é o imóvel ser incluído em um inventário se o vendedor falecer, complicando ainda mais a situação. Portanto, ter a escritura é essencial para garantir a sua segurança e evitar complicações legais.
Como resolver pendências ou irregularidades na escritura?
Para resolver quaisquer pendências ou irregularidades na escritura de um imóvel, primeiro, identifique o problema. Afinal, pode ser uma dívida de IPTU, uma hipoteca não quitada ou um erro nos dados do imóvel.
Depois, procure o cartório de registro de imóveis para entender o que você vai precisar corrigir. E, se for uma dívida, quite-a o quanto antes. Para erros na escritura, será necessário fazer uma retificação. Você vai precisar apresentar os documentos corretos e, às vezes, também é necessária a assinatura de um termo de retificação.
Se houver pendências judiciais, como penhoras, será necessário resolver essas questões na justiça. Contratar um advogado pode ser uma boa opção nesses casos. Por fim, depois de resolver todas as pendências, registre novamente a escritura no cartório. Isso garante que o imóvel fique regular legalmente e evita problemas futuros.
Quais são os direitos garantidos pela escritura de um imóvel urbano?
Como já vimos, a escritura de um imóvel urbano garante vários direitos importantes ao proprietário. Ou seja, ela assegura a propriedade legal do imóvel, confirmando que o comprador é o dono legítimo. E isso evita disputas futuras e fraudes, pois a transação é reconhecida oficialmente.
Além disso, a escritura permite que o proprietário venda ou transfira o imóvel a terceiros de forma segura e legal. A saber, sem a escritura, essas transações podem ser contestadas e gerar problemas jurídicos.
Outro direito garantido é a possibilidade de obter financiamentos, já que os bancos e instituições financeiras exigem a escritura para conceder empréstimos com o imóvel como garantia. Por fim, a escritura protege o proprietário contra alienações irregulares, garantindo que o imóvel não será vendido ou penhorado sem o seu consentimento.
Esses direitos são essenciais para a segurança e tranquilidade na posse do imóvel. E, agora que você já sabe como tirar a escritura de imóvel urbano, não deixe para depois! Consulte o cartório competente mais próximo, e fique tranquilo quanto a esse aspecto. Até a próxima!
