Muita gente se pergunta como fazer procuração. Afinal, esse documento é muito importante em diversas situações, as quais, aliás, podem ser sérias e até mesmo urgentes.
Por esse motivo, hoje trouxemos um guia completo para que você saiba como isso funciona, como é o processo, quais as implicações legais, e muito mais. Então, leia até o final e fique por dentro de tudo.
O que é uma procuração e para que serve?
Uma procuração é um documento legal que permite que uma pessoa (o outorgante) autorize outra (o procurador) a agir em seu nome. Dessa maneira, esse documento é muito útil em diversas situações, como quando o outorgante não pode estar presente para assinar contratos, resolver questões bancárias ou representar em processos judiciais.
Basicamente, a procuração é essencial para garantir que o procurador possa tomar decisões e realizar ações em nome do outorgante de forma legal e segura. Assim, ela deve especificar claramente os poderes concedidos e o prazo de validade, para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e limitações.
Quais são os tipos que existem?
Existem vários tipos de procuração, cada uma adequada para diferentes situações. A procuração pública, primeiramente, é feita em cartório e tem maior segurança jurídica, sendo aceita em diversas instituições. Já a particular pode ser redigida pelo próprio outorgante e ter sua assinatura, mas pode exigir reconhecimento de firma para ter validade.
Por sua vez, a procuração ad judicia é específica para processos judiciais, permitindo que o procurador represente o outorgante em ações legais. Já a procuração ad negotia é usada para negócios e transações comerciais, como a venda de imóveis ou a administração de empresas.
Há também a procuração específica, que concede poderes limitados para uma tarefa específica, e a procuração geral, que dá poderes amplos ao procurador para agir em diversas situações. Além disso, a procuração irrevogável não pode ser cancelada pelo outorgante, garantindo que o procurador mantenha seus poderes até o término do mandato.
Quando é necessário fazer uma procuração?
Fazer uma procuração é necessário em várias situações. Por exemplo, quando você não pode estar presente para assinar documentos importantes, como contratos de venda de imóveis ou abertura de contas bancárias. Também é útil quando você precisa que alguém resolva questões financeiras ou legais em seu nome, como pagar contas ou representar você em processos judiciais.
Outra situação em que você pode precisar de um documento assim é quando você está fora do país e precisa que alguém cuide de seus assuntos aqui. A procuração também é essencial para empresas, para permitir que funcionários ou terceiros realizem tarefas específicas em nome da empresa.
Além disso, em casos de saúde, uma procuração pode permitir que alguém tome decisões médicas por você, caso você esteja incapacitado.
Quem pode ser o outorgante e o outorgado?
Na procuração, o outorgante é a pessoa que concede os poderes, ou seja, quem autoriza outra pessoa a agir em seu nome. Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica que precise delegar responsabilidades, como resolver questões bancárias, assinar contratos ou representar em processos judiciais.
Já o outorgado, ou procurador, é a pessoa que recebe esses poderes e passa a agir em nome do outorgante. Pode ser um amigo, parente, advogado ou qualquer pessoa de confiança. Aliás, é muito importante escolher alguém responsável e confiável, pois essa pessoa terá autoridade para tomar decisões importantes.
A procuração deve especificar claramente os poderes concedidos e o prazo de validade, para que o outorgado saiba exatamente o que pode ou não fazer.
Quais documentos são necessários para fazer uma procuração?
Para fazer uma procuração, você precisa de alguns documentos básicos. Primeiro, o outorgante deve apresentar um documento de identificação, como RG ou CPF. Se o outorgante for casado, a certidão de casamento também pode ser necessária. Além disso, é importante ter os dados do outorgado, que é a pessoa que receberá os poderes, como nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço.
Se o documento for para tratar de bens imóveis, também é importante apresentar a certidão do imóvel. No caso de empresas, o representante legal deve levar o contrato social e suas alterações, além do CNPJ e documentos pessoais.
Como redigir uma procuração passo a passo?
Redigir uma procuração é mais simples do que parece. Comece com o título, indicando que se trata de uma procuração. Em seguida, identifique o outorgante (quem está dando os poderes) com nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço. Faça o mesmo para o outorgado (quem receberá os poderes).
Depois, descreva claramente os poderes concedidos. Seja específico sobre o que o outorgado pode fazer em nome do outorgante, como assinar documentos, representar em processos judiciais ou realizar transações bancárias. Inclua também o prazo de validade da procuração, especificando até quando os poderes são válidos.
Finalize com a data e o local da assinatura, e deixe espaço para as assinaturas do outorgante e do outorgado. Se necessário, reconheça firma em cartório para dar mais validade ao documento. Pronto! Sua procuração está redigida e pronta para uso. Lembrando que essa procuração pode ser de próprio punho do outorgante, no caso de ser uma procuração particular, mas pode ser necessário reconhecer firma para que ela tenha validade legal.
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A principal diferença entre procuração pública e particular está na formalidade e na aceitação legal. A procuração pública é feita em cartório, com a presença de um tabelião, que redige o documento e o registra em um livro próprio. Esse tipo de procuração tem fé pública, ou seja, é aceita em qualquer instituição e tem maior segurança jurídica.
Já a procuração particular é redigida pelo próprio outorgante, sem a necessidade de ir ao cartório. Ela deve conter os dados do outorgante e do procurador, além dos poderes de direito e a assinatura de ambas as partes. Embora seja mais simples e rápida de fazer, a procuração particular pode exigir reconhecimento de firma para ter validade em algumas situações.
Como reconhecer firma em uma procuração?
Para reconhecer firma em uma procuração, o outorgante (quem dá os poderes) precisa ter uma ficha de firma aberta no cartório. Isso significa que ele já registrou sua assinatura lá anteriormente. Se ainda não tiver, basta ir ao cartório com um documento de identidade e abrir a ficha.
Com a ficha de firma aberta, leve a procuração ao cartório. Assim, o atendente vai comparar a assinatura no documento com a que está registrada na ficha. Se as assinaturas coincidirem, o cartório reconhece a firma, confirmando que a assinatura é autêntica.
Vale lembrar que esse reconhecimento é essencial para dar validade legal à procuração, principalmente em transações importantes, como venda de imóveis ou representação em processos judiciais. O custo do reconhecimento de firma varia, mas geralmente é bem acessível e garante a segurança jurídica do documento.
Quanto custa para emitir uma procuração?
O custo para emitir uma procuração pode variar dependendo do estado e do tipo de procuração. Em média, o valor para uma procuração pública, feita em cartório, gira em torno de R$ 150,00 a R$ 300,00. Esse valor cobre a redação e o registro do documento pelo tabelião. Já a procuração particular, que pode ser redigida pelo próprio outorgante, pode ter um custo menor, mas pode exigir o reconhecimento de firma, que também tem um custo adicional.
Além disso, se você optar por fazer a procuração online, alguns serviços oferecem essa opção com valores que podem variar. De qualquer forma, sempre bom verificar os preços que os cartórios locais cobram e comparar para encontrar a melhor opção.
Como revogar uma procuração?
Para revogar uma procuração, primeiro, o outorgante deve redigir um documento de revogação. Esse documento deve conter informações como o nome do outorgante, do procurador e a data da procuração original.
Depois, é importante notificar o procurador sobre a revogação. Isso pode ser pessoalmente, por carta registrada ou até mesmo por e-mail, dependendo da situação. Se a procuração for pública, feita em cartório, a revogação também deve ter registro em cartório para ter validade legal.
Além disso, é muito importante informar todas as partes envolvidas que a procuração não vale mais, como bancos, empresas ou órgãos públicos. Isso evita que o procurador continue a agir em nome do outorgante sem autorização.
Quais cuidados tomar ao escolher um procurador?
Escolher um procurador é uma decisão importante e requer alguns cuidados. Antes de mais nada, verifique a reputação e a experiência do procurador. Pesquise sobre o histórico profissional e veja se ele já lidou com casos semelhantes ao seu. É de fundamental importância que o procurador tenha conhecimento na área específica em que você precisa de ajuda, e não somente que se trate de uma pessoa conhecida sua.
Por outro lado, a confiança também é importante. Escolha alguém em quem você confie plenamente, pois essa pessoa terá poderes para agir em seu nome. Ademais, é importante que o procurador seja comunicativo e esteja disponível para esclarecer suas dúvidas e manter você informado sobre o andamento dos processos.
Também é interessante definir claramente os poderes que você está concedendo na procuração. Seja específico sobre o que o procurador pode ou não fazer, para evitar mal-entendidos ou abusos de poder.
Como fazer um documento desses para fins específicos, como venda de imóvel?
Para fazer uma procuração para venda de imóvel, você precisa decidir se ela será pública ou particular. Aliás, para venda de imóveis, o ideal é fazer uma procuração pública, que é registrada em cartório e tem maior segurança jurídica.
Comece reunindo os documentos necessários, como RG e CPF do outorgante e do outorgado. Inclua também informações detalhadas sobre o imóvel, como endereço e matrícula.
No cartório, o tabelião vai redigir a procuração com base nas informações que você fornecer. Certifique-se de que todos os poderes necessários para a venda do imóvel estejam claros, como assinar contratos, receber pagamentos e transferir a propriedade.
Após a redação, o outorgante vai assinar o documento e ele será registrado no cartório. Com ele em mãos, o procurador poderá realizar a venda do imóvel em nome do outorgante de forma legal e segura.
É possível fazer uma online?
Sim, é possível fazer uma procuração online, e o processo é bem prático. Primeiro, você precisa acessar um site que ofereça esse serviço, como o Registro Civil ou o Cartório Online Brasil. Lá, você preenche um formulário com os dados do outorgante e do outorgado, além das informações sobre os poderes concedidos.
Depois de preencher o formulário, você deve assinar digitalmente o documento. Para isso, é necessário ter um certificado digital, que garante a autenticidade da assinatura. Alguns sites oferecem a opção de emitir o certificado digital, caso você ainda não tenha um.
Após a assinatura, o envio do documento para o cartório ocorre de forma eletrônica, onde será registrado. Em poucos dias, você recebe a procuração pronta para uso.
Quais são os prazos de validade de uma procuração?
Os prazos de validade de uma procuração podem variar. Em geral, se ela não especificar um prazo, ela vale por tempo indeterminado. No entanto, alguns órgãos, como o INSS e bancos, podem exigir a renovação do dcumento a cada 12 meses.
Existem também procurações com prazos determinados por lei. Por exemplo, uma procuração para celebrar casamento tem validade de 90 dias, enquanto uma para divórcio vale por 30 dias. Além disso, a procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que ele comunique formalmente o procurador e as demais partes.
De todo modo, é importante verificar as exigências específicas do órgão ou instituição onde a procuração será utilizada para garantir que ela esteja dentro do prazo de validade necessário. Assim, você evita problemas e garante que o procurador possa agir em seu nome de forma legal e segura.
Como utilizar no exterior?
Para utilizar uma procuração no exterior, ela deve ser feita em cartório no Brasil ou em uma repartição consular brasileira no exterior. Se for feita no Brasil, ela precisa ser autenticada e, em alguns casos, apostilada para ter validade internacional. A saber, o apostilamento é um processo que certifica a autenticidade do documento para uso em países que fazem parte da Convenção de Haia.
Se o documento for feito no exterior, ela deve ter registro em uma repartição consular brasileira. Esse registro garante que o documento tenha reconhecimento no Brasil. Ademais, é importante verificar se o país onde o procurador vai usar o documento exige tradução juramentada.
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