A isenção do Imposto de Renda é um benefício exclusivo para alguns grupos específicos de cidadãos brasileiros. Visando facilitar a vida desses cidadãos, a Receita Federal elimina a obrigatoriedade de declarar o IR todos os anos.
A declaração é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros que não se elegem para a isenção. Sendo assim, o não cumprimento dessa regra, pode acarretar sanções e outras consequências negativas para o contribuinte.
Contudo, quem é isento pode ficar tranquilo. Afinal, não é necessário se preocupar com a declaração anual. Mas afinal, quem pode utilizar esse recurso?
É sobre isso que falaremos hoje. Então, se você quer saber mais sobre a isenção do Imposto de Renda e quem pode se beneficiar, não deixe de acompanhar a leitura até o final!
Quem tem direito de isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício voltado para grupos específicos de contribuintes. E, entre os principais beneficiários, estão os portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, e doenças cardíacas graves.
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS com 65 anos ou mais também têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Militares reformados e pessoas que recebem pensão por acidente de trabalho são outros grupos que podem se beneficiar dessa isenção.
No entanto, para obter esse recurso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde, no caso de doenças graves. Já os aposentados e pensionistas precisam apenas comprovar a idade e a fonte dos rendimentos.
É importante lembrar que a isenção do Imposto de Renda só se aplica aos rendimentos que vêm da aposentadoria, da pensão ou da reforma. Ou seja, ela não contempla outras fontes de renda.
Qual a renda para ser isento de Imposto de Renda?
Para ter a isenção do Imposto de Renda, a renda do contribuinte deve estar abaixo do limite que a Receita Federal estabelece, durante o ano.
Em 2024, o limite para a isenção no caso de pessoas físicas é de R$ 28.559,70 por ano. O que significa que, se o resultado da soma dos rendimentos tributáveis do contribuinte durante o ano for de menos do que esse valor, ele estará isento de pagar o IR.
Além disso, os rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas com 65 anos ou mais têm mais um limite de isenção. Ou seja, para esses casos, a parcela isenta é de até R$ 24.751,74 por ano.
Como saber se estou isento do Imposto de Renda 2024?
Para saber se você está isento do Imposto de Renda 2024, é importante verificar alguns critérios que a Receita Federal determina. Em primeiro lugar, se a sua renda for de menos de R$ 28.559,70 por ano, você estará isento de declarar o IR.
Além disso, quem recebe aposentadoria, ou qualquer outra pensão do INSS, com 65 anos ou mais tem um limite adicional de isenção de até R$ 24.751,74 por ano.
Outro ponto a se levar em conta são os rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas, pensões alimentícias e rendimentos de poupança. Assim, se você recebeu apenas esses tipos de rendimentos, também pode ter isenção.
Ainda mais, quem tem doenças graves, como câncer e AIDS, por exemplo, também tem direito à isenção, desde que comprovem a condição, apresentando um laudo médico.
Quem ganha R$ 3.000 por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Para quem ganha R$ 3.000 por mês, o cálculo do Imposto de Renda segue a tabela progressiva da Receita Federal.
Em 2024, essa faixa de renda se enquadra na alíquota de 7,5%. No entanto, antes de aplicar a alíquota, é necessário descontar a contribuição ao INSS, que é de 12% sobre o salário bruto.
Portanto, a base de cálculo do Imposto de Renda será de R$ 2.640. Assim, ao aplicar a alíquota de 7,5% sobre esse valor, o imposto devido será de cerca de R$ 198.
Vale destacar que pode haver redução nesse valor, por conta de deduções legais, como dependentes, despesas médicas e educação. Essas deduções fazem com que a base de cálculo seja menor e, consequentemente, diminui o valor do imposto que você deverá pagar ao Leão.
Quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros. Assim, para este ano, quem recebeu rendimentos tributáveis de menos de R$ 30.639,90 no ano passado, estão isentos.
Além disso, pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e que a soma não passou de R$ 200 mil, também não precisam fazer a declaração do IR.
A saber, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, com idade igual ou superior a 65 anos e que não recebem mais do que R$ 24.751,74 por ano, de rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma estão isentos.
Quais as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda?
Algumas doenças, consideradas graves, podem garantir o direito à isenção do Imposto de Renda. E, entre as principais condições, podemos citar:
- Neoplasia maligna, ou câncer;
- Mal de Parkinson;
- Problemas graves do coração
- Hanseníase;
- Tuberculose;
- Cegueira de um ou dos dois olhos;
- Contaminação por radiação
- ELA; e
- Hepatopatia grave.
Além dessas, outras doenças como mucoviscidose, doenças graves dos rins, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Entretanto, para conseguir a isenção do Imposto de Renda, é necessário estar com um laudo médico oficial que comprove a condição de saúde.
Como provar que a pessoa é isenta de Imposto de Renda?
Para provar que uma pessoa é isenta de Imposto de Renda, é necessário apresentar documentos específicos que comprovem essa condição. Em primeiro lugar, é possível emitir uma Declaração de Isenção do Imposto de Renda no site da Receita Federal.
Além disso, para os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, o Leão exige a apresentação de um laudo médico oficial, a fim de comprovar a condição de saúde.
É possível emitir esse laudo por meio de um serviço médico oficial do Governo Federal, estadual, do Distrito Federal ou dos municípios.
Ademais, outra forma de comprovar a isenção é através da Certidão Negativa de Débitos, ou CND. Para obtê-la, basta acessar o site da Receita Federal.
Essa certidão atesta que não existe qualquer pendência fiscal no nome do contribuinte, o que mostra que ele possui a isenção do Imposto de Renda.
Como deve ser o laudo médico para isenção de Imposto de Renda?
O laudo médico para isenção de Imposto de Renda deve seguir alguns critérios específicos para ser aceito pela Receita Federal. Sendo assim, a emissão do laudo deve ocorrer por um serviço médico oficial, como hospitais públicos ou unidades de saúde do Governo.
O documento também precisa conter o nome completo do contribuinte, a descrição da doença, além do código da Classificação Internacional de Doenças e a data em que o diagnóstico foi feito.
Além disso, o laudo deve conter informações sobre o histórico médico do paciente, tratamentos que ele já realizou e medicamentos que ele já utilizou.
Também é fundamental que um médico responsável assine o laudo e inclua o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além de sua qualificação.
Como saber se a pessoa é isenta do Imposto de Renda?
Para saber se uma pessoa é isenta do Imposto de Renda é necessário, em primeiro lugar, verificar se a renda anual do contribuinte se enquadra nos critérios do Leão.
Este ano, por exemplo, os contribuintes com rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 no ano anterior, receberam a isenção do Imposto de Renda. Quem tem idade igual ou superior a 65 anos e é aposentado e pensionista, conta com um limite extra de isenção de até R$ 24.751,74 por ano.
Outro critério importante é a natureza dos rendimentos. Ou seja, a Receita não considera, para fins de tributação, alguns rendimentos como indenizações trabalhistas, pensões alimentícias e rendimentos de poupança.
Para saber se você tem direito à isenção, é possível utilizar o serviço de consulta, disponível no site da Receita Federal. Por lá, é possível verificar se você se enquadra nos critérios de isenção, além de obter mais informações sobre como proceder.
Quem tem artrose tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A artrose, ou osteoartrite, é uma doença crônica que afeta as articulações, causando dor e limitação de movimentos. No entanto, a doença não consta, de forma explícita, entre as doenças que dão isenção do Imposto de Renda.
Dessa forma, para que quem tem artrose tenha direito à isenção, é preciso que a doença cause uma incapacidade permanente e irreversível, que se equipare a outras condições da lista, como a paralisia irreversível e incapacitante.
De maneira geral, a isenção é concedida para aposentados, pensionistas ou reformados.Mas ainda é preciso comprovar a gravidade da condição, através de um laudo médico oficial.
Portanto, não existe uma menção direta à artrose, na lista de doenças graves. Mas ainda é possível obter a isenção do Imposto de Renda, se a condição for severa o suficiente para causar incapacidade permanente.
Como pedir isenção do Imposto de Renda na aposentadoria?
Para pedir a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, é necessário seguir alguns passos importantes. Então, primeiro verifique se você se enquadra nos critérios de isenção, como ser portador de uma doença grave, que consta na Lei 7.713/1988, ou ter 65 anos ou mais com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
O próximo passo é reunir a documentação necessária, com um laudo médico oficial que comprove a condição de saúde, caso seja necessário.
Com os documentos em mãos, você precisará acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda, o site da Receita Federal. Então, clique na opção “Novo Pedido” e depois em “isenção de Imposto de Renda”.
Siga as instruções da tela e envie os documentos, para concluir o pedido. Depois disso, você pode acompanhar o andamento pelo site, ou pelo telefone 135.
Qual o prazo para pedir a isenção?
Os prazos para apresentar o pedido de isenção do Imposto de Renda podem variar a depender da sua situação. No entanto, é importante seguir algumas orientações. Confira mais detalhes:
Para aposentados e pensionistas
Para quem se enquadra na isenção por idade, ou seja, 65 anos ou mais ou por doença grave, o pedido de isenção pode ser feito a qualquer momento, depois de obter o laudo médico ou ao completar a idade mínima.
Sendo assim, não existe um prazo específico, mas o ideal é fazer o pedido o quanto antes, a fim de evitar a cobrança indevida do imposto.
Para portadores de doenças graves
Para contribuintes que precisam da isenção do Imposto de Renda, por conta de doenças graves, o laudo médico deve ser atualizado com frequência.
Essa é uma obrigatoriedade, e deve ser seguida conforme a exigência da Receita Federal. Além disso, o pedido de isenção deve ser feito assim que o laudo médico for emitido.
Prazo de declaração anual
Mesmo que você se enquadre para utilizar a isenção do Imposto de Renda, é importante estar atento ao prazo de entrega da Declaração do IR.
Esse prazo geralmente vai de março a abril de cada ano. E, se você já tiver a isenção, deve informar essa condição no ato da declaração.
Para garantir que você está cumprindo todos os requisitos e prazos, é sempre bom consultar um contador ou especialista em tributos. Isso ajuda a evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Agora que você já está por dentro de tudo sobre a isenção do Imposto de Renda, fique atento às regras e aos prazos, para não ter maiores problemas com o Leão. Até a próxima!
