O auxílio-doença é um benefício destinado a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais, por conta de algum problema de saúde. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e quais são as verdadeiras condições para sua concessão.
Pensando nisso, viemos desmistificar algumas das crenças mais comuns e esclarecer informações sobre esse auxílio.
Portanto, fique conosco até o final para descobrir a verdade por trás dos mitos mais comuns e para obter orientações que, certamente, irão fazer a diferença na hora de buscar seus direitos!
O que é o auxílio-doença e quem tem direito a ele?
O auxílio-doença, também conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício que o INSS concede aos segurados que comprovem estar temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido à doença ou acidente.
Esse benefício tem como objetivo garantir o suporte financeiro durante o período em que o trabalhador não pode exercer suas atividades laborais habituais.
Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado precisa cumprir requisitos, como carência, qualidade de segurado, além de passar por uma perícia médica que comprove a capacidade. A saber, é importante que a documentação médica apresentada seja detalhada, atualizada e inclua laudos, exames e atestados que justifiquem a necessidade do benefício.
Conheça os 7 maiores mitos e verdades sobre o auxílio-doença
O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores, visto que se trata de um apoio financeiro para os segurados que, por razões de saúde, encontram-se temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais.
Desse modo, conhecer os detalhes e as verdadeiras condições para a concessão desse benefício é fundamental para garantir o cumprimento de todos os direitos previdenciários.
Muitas informações equivocadas circulam e criam confusões, dificultando o acesso ao auxílio. Por isso, desvendar os maiores mitos e verdades sobre o auxílio pode ajudar a esclarecer dúvidas, evitar frustrações e assegurar que você esteja bem informado.
Sendo assim, confira abaixo os x maiores mitos e verdades sobre o auxílio-doença:
1. Qualquer doença garante o benefício
Mito! Um dos mais dos mitos mais difundidos sobre o auxílio-doença é a ideia de que qualquer doença garante automaticamente o benefício. Essa concepção está equivocada. Afinal, para ter direito ao benefício é necessário que a doença ou condição de saúde incapacite temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realiza uma avaliação criteriosa para determinar se a enfermidade realmente impede o exercício da função que o segurado desempenha. Doenças leves ou condições que não afetam significativamente a capacidade de trabalho, não são suficientes para a concessão do benefício.
A saber, é necessário a comprovação da incapacidade por meio de laudos médicos e exames, que o INSS irá analisar durante a perícia médica.
Portanto, é essencial entender que o auxílio-doença destina-se apenas para situações em que a condição de saúde compromete diretamente a possibilidade de trabalho, assegurando assim, o suporte financeiro ao trabalhador incapacitado.
2. É possível constatar a perícia médica
Verdade! É possível sim contestar a perícia médica realizada pelo INSS se o trabalhador discordar da decisão.
A perícia médica é um procedimento padrão que avalia a incapacidade do segurado para o trabalho determinando a concessão ou não do auxílio-doença. No entanto, erros ou divergências podem ocorrer. Desse modo, caso o trabalhador acredite que a decisão foi injusta ou que a sua condição de saúde não foi corretamente avaliada, ele tem o direito de recorrer.
Para contestar, o segurado deve apresentar um recurso administrativo ao INSS, acompanhado de novos documentos médicos, laudos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho. Então, o recurso passará por uma análise por outra equipe de períodos, que reavaliarão o caso. Se o recurso administrativo for indeferido, isto é, negado, ainda é possível buscar auxílio na justiça, onde o juiz poderá determinar uma nova perícia médica.
Dessa forma, o trabalhador tem várias opções para assegurar a consideração devida de seu caso e o cumprimento de seus direitos.
3. A empresa é responsável por pagar o auxílio-doença
Mito! Um equívoco comum é a crença de que a empresa empregadora é responsável pelo pagamento do auxílio-doença. Na verdade, o pagamento desse benefício é de responsabilidade do INSS.
Nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde a empresa deve sim pagar o salário do trabalhador, pois este período é considerado como uma responsabilidade do empregador. Entretanto, a partir do 16º dia de afastamento o INSS assume o pagamento do auxílio, e garante o suporte financeiro ao trabalhador incapacitado temporariamente para o trabalho.
Essa divisão de responsabilidades visa assegurar que o trabalhador tenha um suporte contínuo durante o período de recuperação, sem onerar excessivamente o empregador.
Assim, o Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS, cujo objetivo é amparar o segurado em momentos de incapacidade temporária para o trabalho e proporcionar a necessária estabilidade financeira durante o tratamento de saúde.
4. O benefício é vitalício
Mito! Outra ideia equivocada que muitas pessoas têm sobre o auxílio-doença, é acreditar que ele é vitalício. Contudo, esse benefício é, na verdade, temporário.
O INSS concede o auxílio apenas enquanto o trabalhador estiver incapacitado para o trabalho devido a alguma doença ou condição médica.
A saber, a duração do benefício depende da recuperação do segurado e é constantemente reavaliada por meio de perícias médicas periódicas.
Sendo assim, caso a perícia determine que o trabalhador recuperou a capacidade de trabalho o benefício é cessado. Em alguns casos, o auxílio pode ser renovado, caso a incapacidade persista ou se agrave. Além disso, se a incapacidade se tornar permanente e irreversível, o trabalhador pode receber a Aposentadoria por Invalidez, que é outro tipo de benefício previdenciário.
Dessa maneira, o Auxílio por Incapacidade Temporária não é vitalício e está sujeito a revisões frequentes para assegurar que o benefício seja concedido apenas enquanto necessário.
5. A perícia médica é sempre desfavorável ao trabalhador
Mito! Na realidade, a perícia médica é um procedimento padrão imparcial e essencial para avaliar a real condição de saúde do segurado. O objetivo da perícia é determinar se a doença ou lesão impede temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades laborais.
Embora algumas pessoas tenham experiências negativas, muitas outras conseguem o benefício após a perícia. É importante apresentar todos os documentos médicos necessários como laudos, exames e atestados para comprovar a incapacidade para o trabalho. Ademais, se o resultado da perícia for desfavorável, o trabalhador tem o direito de recorrer e solicitar uma nova avaliação, conforme já explicado anteriormente. O recurso pode incluir a apresentação de novos documentos médicos que comprovem a condição de saúde.
Portanto, a perícia não é sempre desfavorável, e há mecanismos para contestar decisões, para assim, garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.
6. O auxílio-doença é um benefício previdenciário
Verdade! O auxílio-doença é um benefício previdenciário que o INSS concede aos trabalhadores que, temporariamente, não podem exercer suas atividades habituais por conta de acidentes ou doenças.
Esse benefício faz parte da proteção social que a Previdência Social Brasileira oferece, e visa assegurar a subsistência do segurado durante o período de incapacidade para o trabalho.
Bem como os demais benefícios previdenciários, o Auxílio por Incapacidade Temporária requer que o segurado contribua regularmente para o sistema previdenciário. Seja como trabalhador, empregado, autônomo ou contribuinte individual. Assim, essas contribuições garantem não apenas o direito ao auxílio, mas também outros benefícios previdenciários, como Aposentadoria por Idade ou Invalidez, Pensão por Morte, entre outros.
7. É possível receber o auxílio mais de uma vez
Verdade! É possível sim receber o auxílio mais de uma vez. Entretanto é importante observar as condições que o INSS estabelece.
De acordo com as regras do instituto, o benefício pode ser concedido novamente caso o trabalhador tenha uma nova incapacidade que o impeça de exercer suas atividades, após um período de recuperação anterior.
É importante destacar que cada concessão do auxílio-doença está sujeita a avaliação médica que o próprio INSS realiza. Assim, a perícia médica irá verificar se a nova condição de saúde do segurado realmente o incapacita temporariamente para o trabalho. Caso perícia conclua pela incapacidade, o benefício poderá sim ser concedido novamente e garantir o suporte financeiro necessário durante o novo período de tratamento e recuperação.
Sendo assim, o trabalhador pode solicitar esse benefício mais de uma vez ao longo da vida, desde que haja uma nova condição de saúde que justifique a concessão do benefício, conforme os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, primeiramente é necessário acessar o portal Meu INSS, que está disponível online ou por aplicativo para dispositivos móveis. Lá é possível iniciar o pedido sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência do órgão.
A saber, é necessário estar preparado para fornecer informações detalhadas sobre a condição médica, e isso pode incluir laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Então, após o protocolamento do pedido, o INSS pode convocar o segurado para realizar a perícia médica, que é essencial para avaliar a necessidade do benefício. Durante a perícia, o médico examinará o estado de saúde do segurado e emitirá um parecer, que determinará se ele possui ou não direito ao auxílio.
É importante estar atento às atualizações e solicitações de documentos que o INSS pode fazer durante o processo para garantir o cumprimento de todas as etapas corretamente para a concessão do benefício.
O que fazer em caso de negativa do benefício?
Existem algumas situações em que o INSS nega o Auxílio por Incapacidade Temporária. Entretanto, é importante saber que o segurado tem o direito de contestar essa decisão.
O primeiro passo é verificar os motivos da negativa por meio do portal Meu INSS, ou entrando em contato diretamente com a instituição. Acontece que é possível que haja inconsistência nos documentos apresentados, ou falta de informações que justifiquem a negação do benefício.
Caso o segurado considere a negativa injusta, ele pode apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo INSS. Para isso é essencial reunir novos documentos médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o trabalho. Assim sendo, o recurso passará por uma reavaliação por uma nova equipe de peritos médicos, que poderão conceder o benefício após uma análise mais detalhada.
Se mesmo após o recurso administrativo a negativa persistir, o segurado ainda tem direito de buscar orientação jurídica para ingressar com uma nova ação na justiça. Onde o juiz poderá determinar uma nova perícia médica e a reavaliação do caso.
Veja algumas dicas para evitar que o INSS negue seu benefício
Felizmente, é possível evitar a negativa de benefícios pelo INSS. Afinal, isso pode resultar em atraso no recebimento do auxílio tão necessário durante a incapacidade.
Desse modo, para garantir que seu pedido seja bem sucedido, siga as seguintes orientações para aumentar as chances de aprovação:
Prepare a documentação completa
Se você quer evitar uma negativa do INSS, seja na solicitação do auxílio-doença, ou em qualquer outro benefício, é importante que você prepare a documentação completa.
Isso inclui apresentar laudos médicos detalhados, exames recentes e outros documentos que comprovem de forma clara e objetiva a capacidade para o trabalho. Além disso, a documentação deve ser atualizada e abrangente, abordando todos os aspectos relevantes da condição de saúde que justifique a necessidade do Auxílio por Incapacidade Temporária.
Lembre-se de que uma documentação bem organizada e precisa facilita a análise do INSS e aumenta as chances de aprovação do benefício. Isso garante que você atenda a todos os requisitos de forma adequada.
Se informe sobre os requisitos antes de fazer a solicitação do auxílio-doença
Conhecer os requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença antes de iniciar o processo de solicitação, também pode ajudar a evitar que o INSS negue sua solicitação.
Assim sendo, entenda os aspectos como carência, qualidade de segurado e demais critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Se você estiver bem informado, poderá evitar surpresas durante o processo e preparará sua documentação de acordo com os requisitos exigidos pelo órgão. O que aumenta as chances de aprovação do benefício.
Além do mais, estar informado também permite que o segurado tome decisões mais assertivas e esteja melhor preparado para responder às exigências do INSS ao longo do processo.
Cumpra os prazos do INSS
Cumprir rigorosamente os prazos que o INSS estabelece para a solicitação de perícia médica e entrega de documentos adicionais também é uma excelente forma de evitar a negativa da solicitação. Isso ocorre porque o não cumprimento desses prazos resulta em atrasos no processamento do benefício, ou até mesmo na negativa.
Portanto, se mantenha atento às datas de agendamento da perícia e as solicitações de documentos que o INSS faz. Isso irá garantir a conclusão de todas as etapas do processo dentro dos prazos estipulados.
A saber, esse cuidado ajuda a manter o fluxo do processo eficiente e contribuir para uma avaliação mais rápida e precisa da solicitação do Auxílio por Incapacidade Temporária.
Acompanhe o processo de perto
Muitos não sabem, mas acompanhar de perto o andamento do processo de solicitação do auxílio-doença junto ao INSS é uma boa prática para evitar uma resposta negativa do órgão.
Dessa maneira, utilize o portal Meu INSS para verificar regularmente o status do seu pedido, conferir as atualizações e estar ciente de eventuais solicitações adicionais que o instituto pode fazer.
Estar bem informado sobre o andamento do processo permite que você esteja preparado para qualquer eventualidade. Como a necessidade de comparecer a uma perícia médica ou fornecer documentação complementar.
Busque orientação profissional para requerer o auxílio-doença
Por fim, em casos mais complexos ou diante de dúvidas sobre os procedimentos, é importante buscar orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Um profissional qualificado poderá oferecer suporte técnico, analisar a documentação necessária e orientar sobre os melhores passos que você deve seguir durante o processo de solicitação do auxílio-doença.
Além disso, um bom advogado também pode auxiliar na preparação adequada do pedido, o que aumentará as chances de aprovação do benefício.
Assim sendo, ter o suporte de um profissional capacitado pode fazer toda a diferença para um desfecho positivo e eficiente no processo junto ao INSS.
Assim como visto, garantir o recebimento do auxílio-doença requer conhecimento prévio sobre os mitos e verdades relacionados ao benefício. Além do mais, também é essencial tomar algumas medidas para aumentar as chances de aprovação do benefício e garantir o recebimento do suporte financeiro necessário durante o período de incapacidade para o trabalho.
Assim, se você se manter bem informado e agir com diligência poderá assegurar seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
