Como sacar PIS/PASEP?

Muita gente se pergunta como sacar PIS/PASEP. Afinal, esse é um direito trabalhista muito importante, sendo responsável por colocar um dinheiro extra no bolso dos brasileiros todos os anos. Assim, a renda gerada pelo esforço de trabalho da população se distribui melhor, injeta-se dinheiro na economia, enfim, todos ganham.

Por isso, é muito importante entender como funcionam o PIS e o PASEP, além de saber como acessar, de fato, os abonos. Por esse motivo, hoje vamos te explicar passo a passo como fazer isso, e ainda dar muitas outras informações sobre o assunto. Então leia até o final e confira!

O que é PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil, criados para beneficiar trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Ambos foram instituídos com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP atende aos servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil. As contribuições para esses programas são feitas pelas empresas e órgãos públicos, que depositam uma porcentagem da folha de pagamento em um fundo específico.

Os recursos arrecadados servem para financiar benefícios como o abono salarial, que é um pagamento anual feito aos trabalhadores que atendem a alguns critérios. Além disso, os fundos do PIS/PASEP também contribuem para o seguro-desemprego e outros programas sociais.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

Para saber se você tem direito ao PIS/PASEP, é necessário verificar alguns critérios específicos. Primeiramente, você deve ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Esse cadastro acontece automaticamente quando você tem seu primeiro registro de trabalho na carteira.

Além disso, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base para o pagamento do abono. Outro requisito é ter recebido uma média de até 2 salários mínimos mensais no ano-base. Por fim, o empregador deve informar seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Para consultar se você tem direito ao abono salarial, você pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. 

No aplicativo, basta fazer login com suas informações e verificar a seção de abono salarial. No portal Gov.br, você deve acessar a área de serviços e procurar pela opção de consulta ao PIS/PASEP. 

Também é possível obter informações ligando para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207) para o PIS ou do Banco do Brasil (0800 729 0001) para o PASEP.

Como contestar abono não habilitado?

Se você seguiu os passos que mostramos acima e verificou que seu abono salarial do PIS/PASEP está em situação “não habilitado”, é possível contestar essa decisão. Em primeiro lugar, é importante entender o motivo do impedimento, que pode ser decorrente de dados incorretos ou incompletos, os quais o empregador forneceu. Como, por exemplo, a ausência de informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Para iniciar a contestação, siga estes passos:

• Verifique seus dados: Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br para confirmar se todas as suas informações estão corretas e são atuais;
• Entre em contato com o empregador: Se houver inconsistências, solicite que seu empregador corrija e reenvie as informações necessárias;
• Recurso administrativo: Caso o problema persista, você pode abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Aliás, você pode fazer isso presencialmente em uma unidade regional ou online, através do site do Ministério;
• Preencha o formulário: No site do Ministério, acesse a seção de Canais de Atendimento e preencha o formulário de contato, explicando detalhadamente o motivo da contestação e anexando documentos que comprovem seu direito ao benefício, se eles solicitarem;
• Acompanhe o processo: Após enviar o recurso, acompanhe o andamento pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Por outro lado, caso o status do seu abono conste como “não habilitado” porque você não trabalhou ao menos 30 dias ou seu salário era maior que 2 salários mínimos no ano base, não é possível contestar. A menos que você tenha como provar que essas informações não procedem.

Como sacar PIS/PASEP?

Como já vimos, o PIS tem como instituição financeira gestora a Caixa, enquanto o PASEP fica aos cuidados do Banco do Brasil. Assim sendo, a forma de sacar cada um deles é diferente. Confira a seguir como fazer o saque, conforme o abono ao qual você tem direito.

PIS

Para sacar o PIS, você pode seguir um dos métodos abaixo:

1. Aplicativo Caixa Tem

• Baixe o aplicativo: Disponível para Android e iOS;
• Acesse com CPF e senha: Faça login com seus dados;
• Selecione “Abono Salarial”: Na lista de serviços, escolha essa opção;
• Verifique o valor disponível: Confira se o valor está disponível para saque;
• Realize a transferência: Você pode transferir o valor via Pix ou pagar um boleto para que o dinheiro vá para outra conta de sua titularidade.

2. Cartão do Cidadão

• Obtenha o Cartão do Cidadão: Se ainda não tem, solicite em uma agência da Caixa Econômica Federal;
• Cadastre uma senha: Faça o cadastro da senha em uma agência ou lotérica;
• Dirija-se a um terminal de autoatendimento: Utilize o cartão e a senha para sacar o valor em um caixa eletrônico da Caixa;
• Alternativas: Também é possível fazer o saque em casas lotéricas ou pontos do Caixa Aqui.

3. Agência da Caixa Econômica Federal

1. Documentação: Leve um documento de identificação com foto.
2. Atendimento: Solicite o saque diretamente no atendimento ao cliente.
3. Recebimento: O valor será entregue em espécie ou depositado em sua conta.

Vale lembrar também que, se você tem conta na Caixa, seja poupança ou corrente, o dinheiro do abono cai direto nela, na data estipulada no calendário de pagamentos.

PASEP

Para sacar o PASEP, também há métodos diferentes. Veja a seguir como você pode fazer isso.

1. Crédito em conta-corrente ou poupança no Banco do Brasil

• Verifique o crédito: Se você é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil, o valor do PASEP pode cair automaticamente na sua conta;
• Confirme o depósito: Acesse seu extrato bancário para verificar o crédito do abono salarial.

2. Portal do Banco do Brasil ou Internet banking

• Acesse o portal ou app: Entre no site do Banco do Brasil ou baixe o app e faça login com seus dados;
• Consulte o PASEP: Procure pela opção de consulta ao PASEP;
• Solicite a transferência: Se você não é correntista do Banco do Brasil, pode solicitar a transferência via TED para uma conta da qual você é titular.

3. Terminais de autoatendimento

1. Dirija-se a um terminal: Vá a um terminal de autoatendimento do Banco do Brasil;
2. Insira seus dados: Utilize seu cartão e senha para acessar a conta;
3. Realize a transferência: Solicite a transferência do valor para uma conta sua.

4. Agências do Banco do Brasil

• Documentação: Leve um documento de identificação com foto;
• Atendimento: Solicite o saque diretamente no atendimento ao cliente;
• Recebimento: O valor será entregue em espécie ou depositado em sua conta.

5. Portal Gov.br

• Acesse o portal: Entre no site Gov.br e faça login com sua conta prata ou ouro;
• Consulte o PASEP: Procure pela opção de consulta ao PASEP;
• Solicite o saque: Preencha os dados necessários e solicite o saque do abono salarial.

Existe prazo para sacar PIS/PASEP?

Sim, existe um prazo para sacar PIS/PASEP. Para o ano de 2024, por exemplo, o prazo para realizar o saque vai até 28 de dezembro.

Geralmente, o Governo define o calendário de pagamentos anualmente, e os trabalhadores têm até o final do período para retirar o benefício. Então, se você não sacar dentro do prazo, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e você não tem como reclamá-lo posteriormente, a menos que entre com recurso administrativo.

Portanto, é essencial ficar atento às datas para não perder o benefício.

O que fazer se perder o prazo para sacar PIS/PASEP?

Se você perdeu o prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP, ainda há algumas opções para tentar recuperar o benefício. Primeiramente, já vimos que os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), certo? No entanto, você pode solicitar a reemissão do benefício.

Para isso, é necessário abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Assim como no caso da não habilitação para receber o abono, você pode fazer isso presencialmente em uma das unidades regionais do Ministério. Ou ainda, por meio de um e-mail específico para o estado onde você reside (por exemplo, [email protected] para São Paulo). No recurso, você deve explicar o motivo pelo qual não conseguiu sacar o abono dentro do prazo e solicitar a reemissão do valor.

Outra alternativa é aguardar o próximo calendário de pagamentos. Em alguns casos, o governo pode liberar um novo período para saque dos valores não retirados no ano anterior. Assim sendo, fique atento às novas datas divulgadas pelo governo e pelos bancos responsáveis pelo pagamento (Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP).

Por fim, é sempre bom lembrar de manter seus dados atualizados e verificar regularmente se você tem direito ao benefício, utilizando aplicativos como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.

Agora que você já sabe como sacar PIS/PASEP e todas as informações importantes sobre esses abonos, fique atento e não perca seu benefício!